Objeto
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E/OU AUXÍLIO PARA DESPESAS DE CAPITAL, COM RECURSOS ALOCADOS NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA NA FICHA 162 - CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA ...., PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DE SAÚDE À PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL ASSOCIADA OU NÃO A OUTRAS DEFICIÊNCIAS, A SER REALIZADO PELA ENTIDADE.