CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO
CONTRATADA: GRIFFON BRASIL ASSESSORIA LTDA. EPP
CONTRATO N° 009/2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2 054-7/2017
COMPRA DIRETA N° 01/2017
OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados, para fornecimento diário de recortes eletrônicos.
Na qualidade de Contratante e Contratado, respectivamente, do Termo acima identificado, e, cientes do seu encaminhamento ao TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO, para fins de instrução e julgamento, damo-nos por CIENTES e NOTIFICADOS para acompanhar todos os atos da tramitação
processual, até julgamento final e sua publicação e, se for o caso e de nosso interesse, para, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o
direito da defesa, interpor recursos e o mais que couber.
Outrossim, declaramos estar cientes, doravante, de que todos os despachos e decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo,
serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de conformidade
com 0 artigo 90 da Lei Complementar n° 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais.
Vinhedo/SP, em 17 de fevereiro de 2017.