TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2024
Tratam os autos do Processo Administrativo nº 4538/2024, de solicitação para a aquisição de 07 (sete) macas hospitalares, para utilização no novo serviço de Pronto Atendimento localizado no bairro Capela, no município de Vinhedo/SP.
Os autos transitaram pela Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração, e encontra-se instruído com Parecer.
Destarte, considerando a manifestação acima descrita, vislumbro a existência de situação de contratação direta via dispensa por valor. Desta forma, entendo DISPENSADA A LICITAÇÃO, com base no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, devendo serem seguidas as especificações constantes do Documento de Formalização de Demanda e Termo de Referência acostados aos autos.
Assim sendo, considerando o valor apresentado nos autos, a empresa HIGH-TECH MÓVEIS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.223.650/0001-15, apresentou a proposta para aquisição de 07 (sete) macas hospitalares, para utilização no novo serviço de Pronto Atendimento localizado no bairro Capela, no município de Vinhedo/SP, perfazendo o valor total de R$ 32.900,00 (trinta e dois mil e novecentos reais), devendo a entrega ser realizada em até 15 (quinze) dias após o recebimento da Autorização de Fornecimento (AF) e de acordo com a Proposta Comercial da empresa acostada aos autos.
Vinhedo/SP, em 17 de maio de 2024.
CRISTIANE HAIDAR SILVA PANIZZA
Secretária Municipal de Administração
AUTORIZO o ato de Dispensa de Licitação, para a contratação da empresa HIGH-TECH MÓVEIS HOSPITALARES LTDA, nos termos acima.
Vinhedo/SP, em 17 de maio de 2024.
DARIO PACHECO DE MORAIS
Prefeito Municipal