EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PARCERIA ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 E LEI MUNICIPAL 3.377 DE 21/09/2010
DO OBJETO:
O objeto do presente Chamamento Público (Credenciamento) visa selecionar instituições educacionais particulares, que atendam a demanda dos seguintes Lotes:
1 - Regional Centro, com disponibilidade de até 150 vagas,
2 - Regional Capela, com disponibilidade de até 400 vagas e
3 - Regional Vila João XXIII, com disponibilidade de até 100 vagas,
Sendo que as mesmas, deverão garantir ainda o aditamento de até 25% (vinte e cinco por cento), caso haja necessidade, de acordo com a Lei nº 8.666/93 (ou Lei que a substitua) para firmarem termo de credenciamento com a disponibilidade de vagas de educação Infantil, complementares à Rede Pública Municipal de Educação, nos seguintes termos: disponibilização de vagas para crianças residentes em Vinhedo, com idade entre 4 (quatro) meses a 03 (três) anos e 11 (onze) meses, em período integral.
DO CRONOGRAMA - TABELA
1.1.1. Publicação do Edital de Chamamento Público: 13/07/2022
1.1.2. Entrega dos envelopes dos interessados: de 20/07/2022 à 03/08/2022
1.1.3. Abertura do envelope e análise dos documentos pela Comissão Especial de Chamamento Público: 03/08/2022
1.1.4. Abertura dos envelope e análise do Plano de Trabalho pela Comissão Especial de Chamamento Público: 04/08/2022
1.1.5. Início da fase de visita às unidades pré-aprovadas: 05/08/2022 – 9h00
1.1.6. Publicação do resultado parcial no Boletim Municipal: 10/08/2022
1.1.7. Interposição de recurso: 17/08/2022
1.1.8. Publicação do resultado: 24/08/2022
1.1.9. Havendo recurso, publicação final: 30/08/2022