DO OBJETO NO PRESENTE CHAMAMENTO PUBICO
1 - O objeto deste chamamento público consiste em credenciar interessados para explorarem espaços públicos que serão objeto de permissão de uso, de acordo com os ditames estabelecidos na Lei Municipal n. 4.161, de 31 de janeiro de 2023, destinado a venda de produtos de gêneros alimentícios, por entidades e associações sem fins lucrativos alocadas neste Município que se interessem em comercializar produtos durante a 60ª Festa da Uva e 12ª Festa do Vinho de Vinhedo, que ocorrerá entre os dias 02 de abril de 2024 a 14 de abril de 2024, no Parque Municipal Jayme Ferragut, conforme espaços e produtos previamente definidos pela Comissão Central Organizadora da 60ª Festa da Uva e 12ª Festa do Vinho designada pelo Decreto Municipal n° 7, de 16 de janeiro de 2024.