Enquanto que na Represa I é liberada, na Represa II a prática está autorizada apenas nas datas disponíveis para pesca e para os moradores cadastrados.
O que é o serviço?
Pesca.
Qual é o órgão responsável?
A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
Qual é o órgão prestador?
A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
Quais são as normas e/ou legislação que regulam esse serviço?
O Cadastro Único do Cidadão, conforme disposto no Decreto Municipal nº 47/2014.
– respeitar as datas estabelecidas no calendário anual de pesca;
– o horário de pesca é das 07h30 às 16h30;
– a pesca é permitida somente para os pescadores cadastrados na Secretaria de Esporte e Lazer e com carteirinha de pesca;
– é permitido até três varas por pescador;
– é proibido utilizar cevas que poluam a água;
– é proibido usar chuveirinho e anzol trempa;
– é proibido usar arbalete, arpão ou similar;
– é proibido pescar com a técnica “lobisomem” (tentativa de enrosco);
– é proibido utilizar mais que um anzol por vara;
– manter o local limpo após a pescaria;
– soltar obrigatoriamente peixes da espécie black bass de qualquer tamanho;
– de colaborar à preservação das espécies;
– respeitar obrigatoriamente as orientações dos fiscais da Prefeitura de Vinhedo.
Quem pode requerer?
Para praticar a pesca é preciso, obrigatoriamente, ser morador de Vinhedo com crachá de pesca expedido pela Secretaria de Esporte e Lazer, dentro da validade.
Há prioridade para atendimento?
Não.
Quando solicitar?
Quando desejar ter acesso aos serviços públicos oferecidos pela Prefeitura de Vinhedo. Pode ser solicitado em qualquer época do ano.
Onde solicitar?
Secretaria de Esporte e Lazer.
Há taxas ou cobranças?
Não há cobrança de taxas para solicitação desse serviço.
Quais são os requisitos e impedimentos?
É preciso ser, obrigatoriamente, morador de Vinhedo com crachá de pesca.
Quais são as etapas?
- Documento com foto;
- Cartão Cidadão;
- Comprovante de residência;
- 01 foto 3x4 recente.
2. Acompanhar a divulgação do calendário de pesca pelo site
Quais são os prazos?
São 07 (sete) dias úteis para a retirada da Carteirinha de Pesca.
Como posso acompanhar o andamento do serviço?
Para mais informações, entrar em contato com a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17 h.
Endereço: Rua Monteiro de Barros, 101, Centro;
E-mail: secretaria.esporte@vinhedo.sp.gov.br
Telefone: (19) 3826-7800 - Ramal 1300.
2024 - Calendário de pesca - Baixar
O horário permitido à pesca é das 7h30 às 16h30 horas. Para pescar na Represa II é preciso ser residente em Vinhedo e obrigatoriamente, deve-se apresentar o crachá emitido pela Secretaria de Esportes e Lazer.
Mais informações podem ser obtidas de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, no número de telefone (19) 38267800 Ramal 1300, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. Denúncias podem ser feitas à Guarda Civil Municipal nos telefones 153 ou (19) 3826-7800 (pedir para transferir a um integrante da ouvidoria da Guarda Civil Municipal).