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Secretarias / Departamentos

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Secretarias / Departamentos

Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)

Fundo Municipal de Assistência Social

Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)

Principal

Fundo Municipal de Assistência Social

Criado por meio da Lei Municipal nº 2.365/1998, posteriormente alterado pelas Leis Municipais nº 2968/2006, 3542/2012 e 4221/2023 e inscrito com o CNPJ 17.745.951/0001-07.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS RESOLUÇÕES 2023
Nº	Data	Assunto
003	17/01/2023	“Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Assistência Social – PMAS 2023”
004	08/02/2023	Dispõe sobre a prestação de contas da gestão dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social no exercício de 2021”
006	08/02/2023	Dispõe sobre a reprogramação dos saldos remanescentes proveniente do repasse de recursos financeiros do Governo
009	12/04/2023	“Dispõe sobre a aprovação de cofinanciamento de provisões suplementares do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS)
010	12/06/2023	Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas anual 2022 dos recursos recebidos do Fundo Est. de Assistência Social (FEAS)
013	15/06/2023	Aceite Créditos Extra Repasse Federal
014	15/06/2023	Dispõe sobre investimento do Fundo Estadual de Assistência Social- FEAS
015	15/06/2023	O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º da Lei Municipal n.º 2.365
017	20/07/2023	“Dispõe sobre a aprovação de cofinanciamento de provisões suplementares do Fundo Estadual de Assistência Social
020	04/10/2023	Dispõe sobre a Declaração de Prestação de Contas Anual das OSC"s 2023
024	17/10/2023	Alteração de Inscrição de Organização da Sociedade Civil no CMAS - 2023
025	17/102023	Emenda Parlamentar, para o Lar Cab - Lar Carlos Augusto Braga”.
026	20/10/2023	sobre a aprovação de cofinanciamento de provisões suplementares do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS
027	26/10/2023	Ref. Reprogramação de saldos financeiros (COVID)
028	26/10/2023	Ref, aprovação de valores para repasse a INFAP
033	11/12/2023	Re. Aprovação de valores financeiros para repasse as OSCs exercício 2024

Os Decretos Municipais que regulamentam o Fundo Municipal de Assistência Social são:
Decreto nº 24/2000 (revogado)
Decreto nº 09/2013

Responsável: Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Endereço: Rua Osvaldo Cruz, nº 299, Centro
Telefones: (19) 3876.7400, ramal 1911
E-mail: cmas.asocial@vinhedo.sp.gov.br
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas

Seta

Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024

Portal atualizado em: 03/12/2024 17:39