Na Prefeitura de Vinhedo, a CIPA atua na identificação de riscos, na proposição de melhorias nos ambientes laborais e na orientação contínua aos servidores sobre prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. A atuação da Comissão contribui para a criação de um ambiente de trabalho mais seguro, saudável e produtivo.
A atuação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) na Prefeitura Municipal de Vinhedo é regulamentada por legislações específicas que estabelecem diretrizes para sua formação, funcionamento e atribuições, inclusive no enfrentamento de situações de assédio e outras formas de violência no ambiente de trabalho.
Confira abaixo os principais atos normativos que regem a CIPA no município:
📄 Decreto Municipal nº 119/2022
Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).
📄 Decreto Municipal Nº 294/2024
Regulamenta a atuação da CIPA no combate ao assédio moral, assédio sexual e outras formas de violência no ambiente de trabalho, no âmbito da Administração Pública Municipal de Vinhedo.
📄 Portaria Nº 657/2025
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA para o ano vigente.
O Jornal da CIPA é um informativo periódico voltado à conscientização e promoção da saúde e segurança no ambiente de trabalho. Por meio dele, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes divulga ações, campanhas, orientações preventivas, resultados de atividades e eventos como a SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho).
Acompanhe abaixo os informativos já publicados e fique por dentro das principais iniciativas da CIPA ao longo do ano.
O Formulário de Incidente/Quase-acidente tem como finalidade registrar e notificar situações que representem risco à saúde e à segurança no ambiente de trabalho, mesmo que não tenham causado danos imediatos. Esse processo é essencial para o monitoramento e a adoção de medidas corretivas ou preventivas dentro do serviço público da Prefeitura Municipal de Vinhedo.
Por meio dessas notificações, a CIPA e o SESMT podem analisar as causas, propor soluções e evitar que incidentes semelhantes aconteçam no futuro, contribuindo para um ambiente laboral mais seguro para todos os servidores.
🖥️ Formulário para preenchimento online: Acesse aqui
2022 - Aprovação do Regimento Interno da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - Baixar
2019 - Resultado da eleição da CIPA - Baixar
2019 - Ata de posse de representantes da comissão - CIPA (2019-2020) - Baixar
2018 - Ata de instalação e posse da CIPA (mandato 2018-2019) - Baixar