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CIPA

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) tem como principal objetivo promover a saúde e a segurança dos trabalhadores no ambiente de trabalho. A constituição da CIPA é obrigatória para empresas públicas, privadas e órgãos governamentais que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Na Prefeitura de Vinhedo, a CIPA atua na identificação de riscos, na proposição de melhorias nos ambientes laborais e na orientação contínua aos servidores sobre prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. A atuação da Comissão contribui para a criação de um ambiente de trabalho mais seguro, saudável e produtivo.
 



Informações sobre a Legislação Vigente da CIPA

A atuação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) na Prefeitura Municipal de Vinhedo é regulamentada por legislações específicas que estabelecem diretrizes para sua formação, funcionamento e atribuições, inclusive no enfrentamento de situações de assédio e outras formas de violência no ambiente de trabalho.

Confira abaixo os principais atos normativos que regem a CIPA no município:

  • 📄 Decreto Municipal nº 119/2022
    Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

  • 📄 Decreto Municipal Nº 294/2024
    Regulamenta a atuação da CIPA no combate ao assédio moral, assédio sexual e outras formas de violência no ambiente de trabalho, no âmbito da Administração Pública Municipal de Vinhedo.

  • 📄 Portaria Nº 657/2025
    Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA para o ano vigente.
     



Membros da CIPA

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Calendário de reuniões da CIPA

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Jornal da CIPA 

O Jornal da CIPA é um informativo periódico voltado à conscientização e promoção da saúde e segurança no ambiente de trabalho. Por meio dele, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes divulga ações, campanhas, orientações preventivas, resultados de atividades e eventos como a SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho).

Acompanhe abaixo os informativos já publicados e fique por dentro das principais iniciativas da CIPA ao longo do ano.

 


Formulário de Incidente/Quase-acidente

O Formulário de Incidente/Quase-acidente tem como finalidade registrar e notificar situações que representem risco à saúde e à segurança no ambiente de trabalho, mesmo que não tenham causado danos imediatos. Esse processo é essencial para o monitoramento e a adoção de medidas corretivas ou preventivas dentro do serviço público da Prefeitura Municipal de Vinhedo.

Por meio dessas notificações, a CIPA e o SESMT podem analisar as causas, propor soluções e evitar que incidentes semelhantes aconteçam no futuro, contribuindo para um ambiente laboral mais seguro para todos os servidores.

  • 🖥️ Formulário para preenchimento online: Acesse aqui

  • 📝 Versão para preenchimento manual: Acesse aqui

 



Outros documentos da CIPA:

2022 - Aprovação do Regimento Interno da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - Baixar
2019 - Resultado da eleição da CIPA Baixar
2019 - Ata de posse de representantes da comissão - CIPA (2019-2020) - Baixar
2018 - Ata de instalação e posse da CIPA (mandato 2018-2019) - Baixar
 



Contatos

Para mais informações, orientações ou envio de documentos relacionados à saúde e segurança no trabalho, entre em contato com o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) da Prefeitura Municipal de Vinhedo.

Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT)
Endereço: Rua Monteiro de Barros, nº 520, Centro (Em frente ao CRAS)
Telefone: (19) 3826-7800 | Ramal: 1103, 1104, 1105, 1106, 1107
E-mail: para dúvidas e entrega de atestados: atestado@vinhedo.sp.gov.br
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 16h.
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