O objetivo do PME é que o município assuma a responsabilidade de efetivar metas e ações planejadas, direcionar a aplicação de recursos, garantir o princípio da educação para todos os níveis, etapas e modalidades de ensino; promover a inclusão social e proporcionar o desenvolvimento social, econômico e cultural.
Além disso, o PME define normas de conduta para assuntos que tratam de promoção da saúde, transporte, assistência social e Conselho Tutelar, estabelece políticas de incentivo à pesquisas, estudos e atividades, entre outras metas.
Para a formação e valorização dos trabalhadores de educação também são estabelecidas metas, voltadas principalmente à capacitação.
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