O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Vinhedo (CMDMV), conforme Lei Municipal nº 4.224/2023 é um órgão colegiado, permanente, deliberativo, propositivo em suas funções e fiscalizador das políticas públicas municipais dirigidas às mulheres, com a finalidade de acompanhar, avaliar e monitorar tais políticas e ações, bem como indicar diretrizes para política municipal para a promoção da igualdade de raça, etnia, orientação sexual e o combate à toda e qualquer forma de discriminação contra a mulher.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Vinhedo está vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania e conta com a assessoria da Secretaria Executiva dos Conselhos, que é a unidade de apoio técnico e administrativo para o seu funcionamento.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Vinhedo, no exercício de suas atribuições, instalará comissões e grupos de trabalho, com composição, objetivos, duração e funcionamento disciplinados pelo respectivo Regimento Interno.
As ações do CMDMV estão descritas em Plano de Ação, conforme abaixo:
2023 - Plano de ação - CMDMV - Baixar
2022 - Plano de ação - CMDMV - Baixar
2021 - Plano de ação - CMDMV - Baixar
2020 - Plano de ação - CMDMV - Baixar
2016 a 2018 - Plano de Ação - CMDMV - Baixar
O Decreto Municipal nº 77 de 2024 é o que dispõe sobre a nova composição deste conselho.
A instalação, organização e funcionamento das reuniões serão disciplinadas pelo Regimento Interno do Conselho.
As reuniões serão realizadas em primeira convocação com a presença de no mínimo 50% (cinquenta por cento) das Conselheiras ou em segunda convocação, após 15 minutos, com número mínimo de 4 (quatro) pessoas, sendo pelo menos 1 (uma) de cada segmento.
As reuniões deste Conselho são realizadas na Secretaria de Assistência Social e Cidadania - Rua Osvaldo Cruz, 299 - Centro.
O calendário de Reuniões Ordinárias do CMDMV para 2024 será:
Dia | Mês | Horário |
27 | Fevereiro | 09h |
26 | Março | 09h |
30 | Abril | 19h |
28 | Maio | 09h |
25 | Junho | 19h |
30 | Julho | 09h |
27 | Agosto Reunião Ampliada do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher “Agosto Lilás" |
09h |
24 | Setembro | 09h |
29 | Outubro | 19h |
26 | Novembro | 09h |
O CMDMV vem convocar a população para a sua próxima reunião (conforme calendário acima) e tornará pública a sua pauta neste espaço. Em breve, o arquivo será publicado.
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2024 - Atas - CMDMV - Baixar |
2024 - Resoluções - CMDMV - Baixar |
2024 – Pautas de reunião ordinária – CMDMV - Baixar |
2018 - III Fórum Municipal dos Direitos da Mulher - Baixar |
EDITAL CMDMV Nº 01-2024 Eleição de Representantes da Sociedade Civil- Baixar |
Para contribuir com apontamentos ao Conselho, basta procurar a Secretaria Executiva dos Conselhos:
Chefia responsável: Heloisa Helena Pereira de Oliveira Lucas
Endereço: Rua Osvaldo Cruz, nº 299, Centro
Telefones: (19) 3876-7400 Ramal 1911
E-mail: cmdmv.asocial@vinhedo.sp.gov.br
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas