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Secretarias / Departamentos
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDMV)
Presidente: Clarice
Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
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O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Vinhedo (CMDMV) foi criado por meio da Lei Municipal nº 3.720/2016 e alterado pela Lei Municipal nº 3.940/2020.

É um órgão colegiado, permanente, deliberativo, propositivo em suas funções e fiscalizador das políticas públicas municipais dirigidas às mulheres, com a finalidade de acompanhar, avaliar e monitorar tais políticas e ações, bem como indicar diretrizes para a política municipal de promoção da igualdade de raça, etnia, orientação sexual e o combate a toda e qualquer forma de discriminação contra a mulher.

O conselho está ligado a Secretaria de Assistência Social e conta com a assessoria da Secretaria Executiva dos Conselhos, que é a unidade de apoio para o seu funcionamento, conforme descrito na Norma Operacional Básica do SUAS – NOB/SUAS (Art. 123).

Também lhe convidamos a visitar a nossa página do Facebook (clique aqui para acessá-la).


Comissões de trabalho

As comissões internas serão instituídas para atender as competências do CMDMV conforme artigo 2º da Lei Municipal nº 3.720/2016. São Comissões Permanentes do CMDMV, conforme Resolução nº 02/2020:

I – Políticas Públicas e Legislação;
II – Prevenção e Combate às Violações de Direitos contra a Mulher;
III – Avaliação e Monitoramento;
IV – Comissão de Ética, que está incorporada à Comissão de Políticas Públicas e Legislação;
V – Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.
 

  • Planos de ação

As ações do CMDMV estão descritas em Plano de Ação, conforme abaixo:
 

 2021 - Plano de ação - CMDMV - Baixar

 2020 - Plano de ação - CMDMV - Baixar

 2016 a 2018 - Plano de Ação - CMDMV - Baixar


 

Membros do CMDMV

Decreto Municipal nº 103 de 29/04/2021 é que dispõe sobre a composição deste conselho.

Reuniões

O CMDMV informa que as reuniões presenciais estão suspensas em razão do Decreto Municipal nº 067/2020, que dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela COVID-19.

O decreto suspende a realização de atividades de grande aglomeração de pessoas para evitar o contágio do vírus. Portanto, as reuniões estão ocorrendo virtualmente pelo aplicativo Meet.

Atenção: caso queira participar das reuniões, solicite sua senha por meio do mail cmdmv.asocial@vinhedo.sp.gov.br.

O calendário de reuniões ordinárias do CMDMV para 2021 será:

‣ 27 de janeiro de 2021, às 15h30;
‣ 24 de fevereiro de 2021, às 15h30;
‣ 31 de março de 2021, às 15h30;
‣ 28 de abril de 2021, às 15h30;
‣ 26 de maio de 2021, às 15h30;
‣ 30 de junho de 2021, às 15h30;  
‣ 28 de julho de 2021, às 15h30;
‣ 25 de agosto de 2021, às 15h30;
‣ 29 de setembro de 2021, às 15h30;
‣ 27 de outubro de 2021, às 15h30;
‣ 24 de novembro de 2021, às 15h30;
‣ 15 de dezembro de 2021, às 15h30.

 

Convocação às reuniões

O  CMDMV vem convocar a população para a sua próxima reunião (conforme calendário acima) e tornará pública a sua pauta neste espaço. Em breve, o arquivo será publicado.

 

  • Atas

 2021 - Atas - CMDMV - Baixar

 2020 - Atas - CMDMV - Baixar

 2019 - Atas - CMDMV - Baixar

 2018 - Atas - CMDMV - Baixar

 2017 - Atas - CMDMV - Baixar

 2016 - Atas - CMDMV - Baixar

 
  • Resoluções

 2021 - Resoluções - CMDMV - Baixar

 2020 - Resoluções - CMDMV - Baixar

 2019 - Resoluções - CMDMV - Baixar

 2018 - Resoluções - CMDMV - Baixar

 2017 - Resoluções - CMDMV - Baixar

 2016 - Resoluções - CMDMV - Baixar

 
  • Pautas

 2021 – Pautas de reunião ordinária – CMDMV - Baixar

 
  • Fóruns

 2018 - III Fórum Municipal dos Direitos da Mulher - Baixar

 
  • Eleições do triênio 2019/2022

 2019 - Eleição para representantes da sociedade civil - 2019-2022 - Relação de candidatas habilitadas ao pleito eleitoral - Baixar

 Edital 002-2019 - Eleição para representantes da sociedade civil - 2019-2022 - Prorrogação do prazo - Baixar

 Edital 001-2019 - Eleição para representantes da sociedade civil - 2019-2022 - CMDMV - Baixar

 2019 - Cartaz - Eleição 2019-2022 - CMDMV - Baixar


 

Serviço

Para contribuir com apontamentos ao Conselho, basta procurar a Secretaria Executiva dos Conselhos:

Gerente responsável: Heloisa Helena Pereira de Oliveira Lucas
Endereço: Rua Osvaldo Cruz, nº 299, Centro
Telefones: (19) 3826-8750 e 3826-8720
E-mail: cmdmv.asocial@vinhedo.sp.gov.br
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas

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