O Decreto Municipal nº 158/2015 acresce e altera dispositivos no Decreto Municipal nº 125/2010, que dispõe sobre a regulamentação do CME e dá outras providências.
Já o Decreto Municipal nº 213/2015 altera e revoga o Decreto Municipal nº 125/2010, enquanto que o regimento interno do CME está disposto no Decreto Municipal nº 76/2017.
O CME não recebe recursos e, portanto, não há balanço de receitas e despesas a publicar. As atividades e contribuições à melhoria da educação estão descritas nos Decretos Municipais nº 125/2010 e nº 113/2013.
TRIÊNIO 2022-2025
A posse dos novos membros do Conselho Municipal de Educação - CME, para o triênio 2022 – 2025, aconteceu em 29 de março de 2022 e os titulares e suplentes estão dispostos na
Portaria nº 681, de 14 de abril de 2022, publicada no Boletim Municipal de 20 de abril de 2022.
Para baixar os documentos correlatos, acesse os arquivos abaixo:
Na reunião de cada mês sempre é aprovada pelo conselho a redação da ata do mês anterior. Por isto, a publicação pode acontecer com um mês de diferença. O envio das atas à publicação neste sítio eletrônico é de total responsabilidade do CME.
RESOLUÇÕES
Em 2017 e 2016 não foram expedidas resoluções pelo CME. Os arquivos dos demais anos estão disponibilizados abaixo: