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O Decreto Municipal nº 158/2015 acresce e altera dispositivos no Decreto Municipal nº 125/2010, que dispõe sobre a regulamentação do CME e dá outras providências.

Já o Decreto Municipal nº 213/2015 altera e revoga o Decreto Municipal nº 125/2010, enquanto que o regimento interno do CME está disposto no Decreto Municipal nº 76/2017.

A Portaria nº 536/2019 é que dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Educação do Município de Vinhedo para o triênio 2019-2022, assim como dá outras providências.

O CME não recebe recursos e, portanto, não há balanço de receitas e despesas a publicar. As atividades e contribuições à melhoria da educação estão descritas nos Decretos Municipais nº 125/2010 e nº 113/2013.

Eleições

Foram divulgadas no Boletim Municipal nº 438, de 7 de fevereiro de 2019, as regras do processo de escolha dos membros do CME ao triênio 2019-2022, ao período de 29 de março de 2019 a 29 de março de 2022:

 Ano 9 - Edição 438 - 7 de fevereiro de 2019 - Baixar

Comunicando que a posse dos novos membros do Conselho Municipal de Educação, para o triênio 2019 – 2022, aconteceu em 5 de abril de 2019 e os titulares e suplentes estão dispostos na Portaria nº 364/2019.

Para baixar os documentos correlatos, acesse os arquivos abaixo:

 2019 – CME – Resultado da apuração - Baixar

 2019 – CME – Ata de apuração da votação - Baixar

 2019 – CME – Lista ratificada dos deferimentos e indeferimentos da eleição - Baixar

 2019 – CME – Edital de eleição – Cronograma - Baixar

 2019 – CME – Edital de eleição – Errata - Anexo I - Baixar

 2019 – CME – Edital de eleição - Baixar
 

Calendário de reuniões

O CME divulgou as datas das reuniões ordinárias para o ano de 2021, que acontecem mensalmente, às 8h30min (oito horas e trinta minutos) ou às 14h (quatorze horas), em dias da semana alternados, no CEPROVI, Av. Independência, 5407 - Jardim Alba, Vinhedo - SP. Durante a pandemia do novo corona vírus as reuniões serão realizadas por videoconferência e os links disponibilizados aos participantes de convidados.

Assembleias

 2019 - Atas de assembleia - CME - Baixar

Atas

Clique no ano de sua preferência para consultar as atas deste conselho:

 2021 – Atas – CME - Baixar

 2020 – Atas – CME - Baixar

 2019 – Atas – CME - Baixar

 2018 - Atas - CME - Baixar

 2017 - Atas - CME - Baixar

 2016 - Atas - CME - Baixar

 2015 - Atas - CME - Baixar

 2014 - Atas - CME - Baixar

 2012 e 2013 – Atas – CME - Baixar

Na reunião de cada mês sempre é aprovada pelo conselho a redação da ata do mês anterior. Por isto, a publicação pode acontecer com um mês de diferença. O envio das atas à publicação neste sítio eletrônico é de total responsabilidade do CME.

Resoluções

Em 2017 e 2016 não foram expedidas resoluções pelo CME. Os arquivos dos demais anos estão disponibilizados abaixo:

 2020 – Resolução - CME - Baixar

 2019 – Resolução - CME - Baixar

 2018 - Resoluções - CME - Baixar

 2015 - Resoluções - CME - Baixar