O Decreto Municipal nº 158/2015 acresce e altera dispositivos no Decreto Municipal nº 125/2010, que dispõe sobre a regulamentação do CME e dá outras providências.
Já o Decreto Municipal nº 213/2015 altera e revoga o Decreto Municipal nº 125/2010, enquanto que o regimento interno do CME está disposto no Decreto Municipal nº 76/2017.
O CME não recebe recursos e, portanto, não há balanço de receitas e despesas a publicar. As atividades e contribuições à melhoria da educação estão descritas nos Decretos Municipais nº 125/2010 e nº 113/2013.
TRIÊNIO 2022-2025
A PORTARIA Nº 1064 DE 17 DE AGOSTO DE 2022, dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Educação do Município de Vinhedo, SP para o triênio 2022 - 2025, e dá outras providências. .
Para baixar os documentos correlatos, acesse os arquivos abaixo:
Na reunião de cada mês sempre é aprovada pelo conselho a redação da ata do mês anterior. Por isto, a publicação pode acontecer com um mês de diferença. O envio das atas à publicação neste sítio eletrônico é de total responsabilidade do CME.
RESOLUÇÕES
Em 2017 e 2016 não foram expedidas resoluções pelo CME. Os arquivos dos demais anos estão disponibilizados abaixo: