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Conselho Municipal de Educação (CME)
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Decreto Municipal nº 158/2015 acresce e altera dispositivos no Decreto Municipal nº 125/2010, que dispõe sobre a regulamentação do CME e dá outras providências.

Já o Decreto Municipal nº 213/2015 altera e revoga o Decreto Municipal nº 125/2010, enquanto que o regimento interno do CME está disposto no Decreto Municipal nº 76/2017.

O CME não recebe recursos e, portanto, não há balanço de receitas e despesas a publicar. As atividades e contribuições à melhoria da educação estão descritas nos Decretos Municipais nº 125/2010 e nº 113/2013.
 

TRIÊNIO 2022-2025 
A posse dos novos membros do Conselho Municipal de Educação - CME, para o triênio 2022 – 2025, aconteceu em 29 de março de 2022 e os titulares e suplentes estão dispostos na
Portaria nº 681, de 14 de abril de 2022, publicada no Boletim Municipal de 20 de abril de 2022.

Para baixar os documentos correlatos, acesse os arquivos abaixo:

  • 2022 - Resultado eleição CME - Baixar
  • 2022 - Lista definitiva de Candidaturas 2022-2025 PRORROGAÇÃO - Baixar
  • 2022- Lista ratificada dos deferimentos e indeferimentos da eleição - Baixar
  • 2022 - Resolução CME nº 04/2021 - Baixar
  • 2022 - Resolução CME nº 03/2022 - Baixar
  • 2022 - Resolução CME nº 02/2022 - Baixar
  • 2022 - Resolução CME nº 01/2022 - Baixar
  • 2022 - Retificação CME nº 01/2022 - Baixar
  • 2022 - Edital CME nº 01/2021 - Baixar

CALENDÁRIO DE REUNIÕES 2022
  • Mês de abril:
Data: 13 de abril de 2022
Horário: 14 horas
Local: CEPROVI - Avenida Independência, nº 5407, Jardim Alba, Vinhedo-SP
 
ATAS
Clique no ano de sua preferência para consultar as atas deste conselho:
  • 2022 - Atas - CME - Baixar
  • 2021 – Atas – CME - Baixar
  • 2020 – Atas – CME - Baixar
  • 2019 – Atas – CME - Baixar
  • 2019 - Atas de assembleia - CME - Baixar
  • 2018 – Atas - CME - Baixar
  • 2017 – Atas - CME - Baixar
  • 2016 – Atas - CME - Baixar
  • 2015 – Atas - CME - Baixar
  • 2014 – Atas - CME - Baixar
  • 2012 e 2013 – Atas – CME - Baixar

Na reunião de cada mês sempre é aprovada pelo conselho a redação da ata do mês anterior. Por isto, a publicação pode acontecer com um mês de diferença. O envio das atas à publicação neste sítio eletrônico é de total responsabilidade do CME.

RESOLUÇÕES
Em 2017 e 2016 não foram expedidas resoluções pelo CME. Os arquivos dos demais anos estão disponibilizados abaixo:

  • 2021 – Resolução - CME - Baixar
  • 2020 – Resolução - CME - Baixar
  • 2019 – Resolução - CME - Baixar
  • 2018 – Resoluções - CME - Baixar
  • 2015 – Resoluções - CME - Baixar
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