Ir para o conteúdo

Prefeitura de Vinhedo e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura de Vinhedo
Acompanhe-nos:
Rede Social Transparência
Rede Social Eventos
Rede Social Instagram
Rede Social Facebook
Rede Social Youtube
TRANSPARÊNCIA
TRANSPARÊNCIA
Secretarias / Departamentos
Avaliar Informação

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS

Com base na Lei Federal nº 8.142/90, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) foi criado pela Lei Municipal nº 1.788/91, reorganizado em 1999 pela Lei Municipal nº 2.443/1999 e em 2010 pela Lei Municipal nº 3.334/2010.

Consulte, também, a Lei Municipal nº 3.862/2018, dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Saúde. Atualmente está em trâmite no Executivo um projeto de adequação à Resolução nº 453/12 do Conselho Nacional de Saúde e à Lei Complementar Federal nº 141/12.

O ato de nomeação do membros do conselho está disposto na Resolução CMS nº 295/2019, com mesa diretora disposta na Resolução CMS nº 298/2019.

O que faz um conselheiro municipal de saúde?
A função de um membro do CMS é considerada de interesse público e não é remunerada, sendo garantida sua dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro durante o período das reuniões, capacitações e ações específicas do Conselho.

Veja o regimento interno do CMS para mais informações:

  •  CMS - Regimento Interno - Resolução nº 392/2023: Baixar
     

Segue os membros do Conselho Atualizado:

  • Resolução que dispõe sobre a posse dos Conselheiros e Mesa Diretora para o mandato de 2023 a 2025: Baixar


 

CALENDÁRIO DE REUNIÕES: Download

Datas das reuniões ordinárias mensais para o exercício de 2024, a serem realizadas na última terça-feira de cada mês, das 09 às 11 horas, no CLT Centros de Lazer e Treinamentos Siticom, situado à Rua Estrela Dalva, nº455 Bosque Vinhedo:

  • 31/01/2024 ÀS 09H00 REUNIÃO ORDINÁRIA N° 327 - JANEIRO
  • 27/02/2024 ÀS 09H00 REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 328 - FEVEREIRO
  • 26/03/2024 ÁS 09H00 REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 329 - MARÇO
  • 30/04/2024 ÁS 09H00 REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 330 - ABRIL
  • 28/05/2024 ÀS 09H00 REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 331 - MAIO
  • 25/06/2024 ÀS 09H00 REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 332 - JUNHO
  • 30/07/2024 ÀS 09H00 REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 333 - JULHO
  • 27/08/2024 ÀS 09H00 REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 334 - AGOSTO
  • 24/09/2024 ÁS 09H00 REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 335 - SETEMBRO
  • 29/10/2024 ÁS 09H00 REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 336 - OUTUBRO
  • 26/11/2024 ÀS 09H00 REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 337 - NOVEMBRO
  • 10/12/2024 ÀS 09H00 REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 338 - DEZEMBRO




RESOLUÇÕES:

  • 2024 - Resoluções - CMS - Baixar
  • 2023 - Resoluções - CMS - Baixar
  • 2022 - Resoluções - CMS - Baixar
  • 2021 - Resoluções - CMS - Baixar
  • 2020 - Resoluções - CMS - Baixar
  • 2019 - Resoluções - CMS - Baixar
  • 2018 - Resoluções - CMS - Baixar
  • 2017 - Resoluções - CMS - Baixar
  • 2016 - Resoluções - CMS - Baixar
  • 2015 - Resoluções - CMS - Baixar
A prestação de contas e o relatório das atividades da Secretaria Municipal de Saúde, do segundo quadrimestre de 2017, foi publicado no Boletim Municipal nº 379/2017, na página 4, por meio da resolução CMS nº 246/2017.
 
 
 

ATAS DE REUNIÕES:

Na reunião de cada mês sempre é aprovada pelo conselho a redação da(s) ata(s) do mês anterior. O envio das atas à publicação neste sítio eletrônico é de total responsabilidade do Conselho:
 
Ata de Reuniões Ordinárias - 2024
327ª janeiro 328ª fevereiro 329ª março 330ª abril
331ª maio 332ª junho 333ª julho 334ª agosto
335ª setembro 336ª outubro 337ª novembro 338ª dezembro
Ata de Reuniões Extraordinárias - 2024
Ata 1ª Reunião Ex. 2024
Ata 2ª Reunião Ex. 2024
Ata 3ª Reunião Ex. 2024
 
 
   
 

CONTATO

Conselho Municipal de Saúde
Endereço: Rua Monteiro de Barros, nº 530, Centro
Telefone: (19) 3826-7800 | Ramal: 3140 ou 3141
E-mail: cms@vinhedo.sp.gov.br
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 16h00 (almoço das 13h00 às 14h00)
 
 
Arquivos
Arquivos Vinculados
Ata RO 321 conselho municipal de saúde
06/09/2023
Conselhos Municipais | Conselho Municipal de Saúde - Ata RO 321 conselho municipal de saúde
Pauta da 1ª Reunião Extraordinária 2023
22/02/2023
Conselhos Municipais | Conselho Municipal de Saúde - Pauta da 1ª Reunião Extraordinária 2023
Pauta da 312ª Reunião Ordinária
18/10/2022
Conselhos Municipais | Conselho Municipal de Saúde - Pauta da 312ª Reunião Ordinária
Resolução 371 CMS - 2022 edital de chamamento público 01-2022
07/07/2022
Conselhos Municipais | Conselho Municipal de Saúde - Resolução 371 CMS - 2022 edital de chamamento público 01-2022
Resolução cms 373 de 4 de julho de 2022
07/07/2022
Conselhos Municipais | Conselho Municipal de Saúde - Resolução cms 373 de 4 de julho de 2022
RESOLUÇÃO CMS N 372 14-06-2022
07/07/2022
Conselhos Municipais | Conselho Municipal de Saúde - RESOLUÇÃO CMS N 372 14-06-2022
Pauta da 308ª Reunião Ordinária
28/06/2022
Conselhos Municipais | Conselho Municipal de Saúde - Pauta da 308ª Reunião Ordinária
Resolução 371 CMS - 2022 - edital de chamamento público 01-2022
21/06/2022
Conselhos Municipais | Conselho Municipal de Saúde - Resolução 371 CMS - 2022 - edital de chamamento público 01-2022
Pauta da 306ª Reunião Ordinária
20/04/2022
Conselhos Municipais | Conselho Municipal de Saúde - Pauta da 306ª Reunião Ordinária
Res 356 RO 302 Comissões
14/04/2022
Conselhos Municipais | Conselho Municipal de Saúde - Res 356 RO 302 Comissões
Res 357 PAS 2021 Realizado
14/04/2022
Conselhos Municipais | Conselho Municipal de Saúde - Res 357 PAS 2021 Realizado
Res 358 PAS 2022 início
14/04/2022
Conselhos Municipais | Conselho Municipal de Saúde - Res 358 PAS 2022 início
Res 359 RO 303 Comissões
14/04/2022
Conselhos Municipais | Conselho Municipal de Saúde - Res 359 RO 303 Comissões
Res 360Subs conselheiro+Mesa Diretora
14/04/2022
Conselhos Municipais | Conselho Municipal de Saúde - Res 360Subs conselheiro+Mesa Diretora
Res 361 deslig cons+coordenador Grupo de vsitas
14/04/2022
Conselhos Municipais | Conselho Municipal de Saúde - Res 361 deslig cons+coordenador Grupo de vsitas
Res 362 Prest Cont 3° Quad 21
14/04/2022
Conselhos Municipais | Conselho Municipal de Saúde - Res 362 Prest Cont 3° Quad 21
Res 363 RAG 2021
14/04/2022
Conselhos Municipais | Conselho Municipal de Saúde - Res 363 RAG 2021
Res 364 horario da reiniao
14/04/2022
Conselhos Municipais | Conselho Municipal de Saúde - Res 364 horario da reiniao
Res 365 formação da Comissão de Revisão do Regimento Interno
14/04/2022
Conselhos Municipais | Conselho Municipal de Saúde - Res 365 formação da Comissão de Revisão do Regimento Interno
res 366 cms vinhedo
14/04/2022
Conselhos Municipais | Conselho Municipal de Saúde - res 366 cms vinhedo
Resoluções 2022 - CMS atualizado em 07.04.2022
07/04/2022
Conselhos Municipais | Conselho Municipal de Saúde - Resoluções 2022 - CMS atualizado em 07.04.2022
pauta da 305ª Reunião ordinária
25/03/2022
Conselhos Municipais | Conselho Municipal de Saúde - pauta da 305ª Reunião ordinária
ATA REUNIAO ORDINÁRIA CONSELHO DE SAÚDE 25 01 2022
17/03/2022
Conselhos Municipais | Conselho Municipal de Saúde - ATA REUNIAO ORDINÁRIA CONSELHO DE SAÚDE 25 01 2022
composição conselheiros cms bienio out2021 a out2023
17/03/2022
Conselhos Municipais | Conselho Municipal de Saúde - composição conselheiros cms bienio out2021 a out2023
Pauta da 304ª Reunião Ordinária
15/02/2022
Conselhos Municipais | Conselho Municipal de Saúde - Pauta da 304ª Reunião Ordinária
Calendário Conselho Municipal de Saúde 2022
02/02/2022
Conselhos Municipais | Conselho Municipal de Saúde - Calendário Conselho Municipal de Saúde 2022
Pauta da 303ª Reunião Ordinária
21/01/2022
Conselhos Municipais | Conselho Municipal de Saúde - Pauta da 303ª Reunião Ordinária
Pauta da 302ª Reunião Ordinária
09/12/2021
Conselhos Municipais | Conselho Municipal de Saúde - Pauta da 302ª Reunião Ordinária
Pauta da 301ª Reunião Ordinária
24/11/2021
Conselhos Municipais | Conselho Municipal de Saúde - Pauta da 301ª Reunião Ordinária
Resolução CMS 20/2010
19/10/2021
Conselhos Municipais | Conselho Municipal de Saúde - Resolução CMS 20/2010
Resolução CMS 20/2010.pdf
19/10/2021
Conselhos Municipais | Conselho Municipal de Saúde - Resolução CMS 20/2010.pdf
Pauta da 300ª Reunião Ordinária
15/10/2021
Conselhos Municipais | Conselho Municipal de Saúde - Pauta da 300ª Reunião Ordinária
pauta 299ª Reunião Ordinária
24/08/2021
Conselhos Municipais | Conselho Municipal de Saúde - pauta 299ª Reunião Ordinária
Pauta da 297ª Reunião Ordinária
23/06/2021
Conselhos Municipais | Conselho Municipal de Saúde - Pauta da 297ª Reunião Ordinária
Membros do Conselho Municipal de Saúde 2021
15/06/2021
Conselhos Municipais | Conselho Municipal de Saúde - Membros do Conselho Municipal de Saúde 2021
Pauta da 6ª Reunião Extraordinária -15/06/2021
15/06/2021
Conselhos Municipais | Conselho Municipal de Saúde - Pauta da 6ª Reunião Extraordinária -15/06/2021
CMS – Regimento Interno – Resolução nº 322/2020
25/08/2020
Conselhos Municipais | Conselho Municipal de Saúde - CMS – Regimento Interno – Resolução nº 322/2020
2019 – Calendário de reuniões – CMS
20/03/2019
Conselhos Municipais | Conselho Municipal de Saúde - 2019 – Calendário de reuniões – CMS
Resolução CMS nº 207 – 6 de junho de 2016 – Recondução dos membros do CMS
23/07/2018
Conselhos Municipais | Conselho Municipal de Saúde - Resolução CMS nº 207 – 6 de junho de 2016 – Recondução dos membros do CMS
Resolução CMS nº 261 – 23 de julho de 2018 – Substituição de conselheiro(s)
23/07/2018
Conselhos Municipais | Conselho Municipal de Saúde - Resolução CMS nº 261 – 23 de julho de 2018 – Substituição de conselheiro(s)
2018 – Calendário de reuniões – CMS
05/01/2018
Conselhos Municipais | Conselho Municipal de Saúde - 2018 – Calendário de reuniões – CMS
Código de Ética da Ouvidoria do CMS
02/05/2016
Conselhos Municipais | Conselho Municipal de Saúde - Código de Ética da Ouvidoria do CMS
Regulamento da ouvidoria do CMS
02/05/2016
Conselhos Municipais | Conselho Municipal de Saúde - Regulamento da ouvidoria do CMS
Pauta da 310ª Reunião Ordinária
Saúde | Pauta da 310ª Reunião Ordinária
Rua Monteiro de Barros, nº 530, Centro
Seta
Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia