Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU)

Secretarias / Departamentos

Presidente: Engº Fabiano Fiori

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CMPU - Conselho Municipal de Política Urbana
Instituído pela Lei Complementar nº 66/2007, o CMPU é o órgão de integração do Sistema Municipal de Planejamento, Gestão e Controle, que tem por finalidade formular políticas, planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

MEMBROS
A nomeação dos membros deste conselho está disposta no Decreto Municipal nº 149/2022, enquanto que o Decreto Municipal nº 175/2007 é o que dispõe sobre a aprovação do regimento interno e o Decreto Municipal nº 79/2012 e o Decreto nº 306/2022 são o que dispõem sobre as alterações.

REUNIÕES
As reuniões são abertas para participação da população, sem direito de fala e são chamadas para casos específicos.

CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS URBANAS - CMPU, a qual será realizada no próximo dia 25 de maio de 2022 às 19h00min em primeira chamada e segunda chamada às 19h15min, no Centro de Convivência - Centro, situado a Rua Osvaldo Cruz, nº 299, Centro, Vinhedo/SP, para definição de calendário de reuniões ordinárias para o exercício de 2022

- 2022 - Será convocada uma Reunião Ordinária para definição do calendário anual de Reuniões, conforme definido em ATA de reunião do dia 17/02/2022.
- 2020 - Não ocorreram reuniões em função da pandemia do Covid-19.
- 2019 - Em 2019 as reuniões do CMPU aconteceram em conjunto com as de Revisão do Plano Diretor Participativo, e foram realizadas às terças-feiras, às 19 horas, na Sede do Grupo Bem Viver (Rua Antônio Matheus Sobrinho, nº 125, Jardim São Matheus).

ATAS
Abaixo você pode consultar as atas publicadas. Em 2020 não ocorreram reuniões em função da pandemia do Covid-19. O envio das atas à publicação neste sítio eletrônico é de total responsabilidade do Conselho.

24/08/2022 - Ata - CMPU - Baixar
25/05/2022 - Ata - CMPU - Baixar
17/02/2022 - Ata - CMPU - Baixar
19/05/2021 - Ata - CMPU - Baixar

2019 - Atas - CMPU - Baixar
2017 - Atas - CMPU - Baixar
2016 - Atas - CMPU - Baixar
2015 - Atas - CMPU - Baixar
2014 - Atas - CMPU - Baixar
2013 - Atas - CMPU - Baixar

Documentos e legislação municipal relacionados às atividades do CMPU:

Decreto nº 306/2022: Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, e dá outras providências.
Decreto nº 190/2021: Altera os incisos l e ll do art. l .' do Decreto Municipal n.' 100, de 1 3 de maio de 2019 que dispõe sobre a nomeação de novos membros representantes do Poder Público junto ao Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU e dá outras providências.
Resolução CMPU nº 01/2022: Dispõe sobre aprovação da alteração do art. 5º do Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU.

ATAS Abaixo você pode consultar as atas publicadas*. Em 2020 não ocorreram reuniões em função da pandemia do Covid-19. *O envio das atas à publicação neste sítio eletrônico é de total responsabilidade do Conselho.

ATAS
Abaixo você pode consultar as atas publicadas. Em 2020 não ocorreram reuniões em função da pandemia do Covid-19. O envio das atas à publicação neste sítio eletrônico é de total responsabilidade do Conselho.