Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU)

Secretarias / Departamentos

Presidente: Engº Fabiano Fiori

Funcionamento: 8 às 16h30, de segunda a sexta-feira

Telefone: Telefone: (19) 3876-9455 | Ramal: 1700 ou 1712

cmpu@vinhedo.sp.gov.br

Rua João Corazzari nº 361, Centro, CEP 13280-091

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CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS URBANAS - CMPU

Instituído pela Lei Complementar nº 66/2007, o CMPU é o órgão de integração do Sistema Municipal de Planejamento, Gestão e Controle, que tem por finalidade formular políticas, planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

ELEIÇÕES PARA O CMPU - EDITAL nº 001/2024 – PMV/SDU/CMPU
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1ª Publicação de Candidatos Deferidos/Indeferidos - Diário Oficial 1588 Extra de 05/07/2024
2ª Publicação de Candidatos Deferidos/Indeferidos após período de recursos - Diário Oficial 1594 Extra de 12/07/2024

Filmagem do Processo Eleitoral - Eleições CMPU (22/07/2024)

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ELEIÇÕES PARA O CMPU (Novas eleições somente para ZC e ZEU1) - EDITAL nº 002/2024 – PMV/SDU/CMPU
Clique para acessar o Edital.

Inscrições para Candidatos
Ficha de Inscrição - Candidatos (Regiões e Zoneamentos)

Inscrições para Eleitores
Ficha de Inscrição - Eleitores (Regiões e Zoneamentos)

Publicação de Candidatos Deferidos para ZC E ZEU1 - Diário Oficial 1672 de 11/09/2024 (Página 22)

REGIMENTO INTERNO CMPU:

Edital de edição 1609 publicado no dia 23 de julho de 2024, dispõe o Decreto Municipal nº 268/2024 que aprova o Regimento Interno do Conselho.

Decreto nº 306/2022: Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, e dá outras providências.
Resolução CMPU nº 01/2022: Dispõe sobre aprovação da alteração do art. 5º do Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU.
Decreto Municipal nº 79/2012: Dispõe sobre as alterações do Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU, aprovado pelo Decreto nº 175, de 09 de agosto de 2007.
Decreto Municipal nº 175/2007 Dispõe sobre a aprovação do regimento interno.

MEMBROS:

A nomeação dos atuais membros deste conselho está disposta no Decreto Municipal nº 358/2024 (24 de setembro de 2024)

Decreto Municipal nº 228/2024. Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU.
Decreto nº 131/2023: Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU.
Decreto nº 149/2022: Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU.
Decreto nº 343/2021: Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU.

CONVOCAÇÕES DE REUNIÕES:

As reuniões são abertas para participação da população, sem direito de fala e são chamadas para casos específicos.

2024
Convocação e Pauta de Reunião Extraordinária CMPU - Reunião 25/09/2024
Convocação e Pauta de Reunião Ordinária CMPU - Reunião 21/08/2024
Convocação e Pauta de Reunião Ordinária CMPU - Reunião 19/06/2024
Convocação e Pauta de Reunião Extraordinária CMPU - Reunião 08/05/2024
Convocação e Pauta de Reunião Ordinária CMPU - Reunião 17/04/2024
Convocação e Pauta de Reunião Ordinária CMPU - Reunião 21/02/2024

ATAS DE REUNIÕES DO CMPU:

Abaixo você pode consultar as atas publicadas*. No ano de 2020 não ocorreram reuniões em função da pandemia do Covid-19.
*Atenção: Em cada reunião sempre é aprovada pelo conselho a ata da reunião anterior. Contanto, a publicação da ata acontece posteriormente a aprovação. O envio das atas à publicação neste sítio eletrônico é de total responsabilidade do Conselho.*

ATAS 2024
19/06/2024 - Ata - CMPU - Baixar
08/05/2024 - Ata - CMPU - Baixar
17/04/2024 - Ata - CMPU - Baixar
21/02/2024 - Ata - CMPU - Baixar

ATAS 2023
13/12/2023 - Ata - CMPU - Baixar
18/10/2023 - Ata - CMPU - Baixar
16/08/2023 - Ata - CMPU - Baixar
14/06/2023 - Ata - CMPU - Baixar
17/05/2023 - Ata - CMPU - Baixar
12/04/2023 - Ata - CMPU - Baixar
15/02/2023 - Ata - CMPU - Baixar

ATAS 2022
14/12/2022 - Ata - CMPU - Baixar
09/11/2022 - Ata - CMPU - Baixar
19/10/2022 - Ata - CMPU - Baixar
24/08/2022 - Ata - CMPU - Baixar
25/05/2022 - Ata - CMPU - Baixar
17/02/2022 - Ata - CMPU - Baixar

ATAS 2021
19/05/2021 - Ata - CMPU - Baixar

ATAS ANTERIORES
2019 - Atas - CMPU - Baixar
2017 - Atas - CMPU - Baixar
2016 - Atas - CMPU - Baixar
2015 - Atas - CMPU - Baixar
2014 - Atas - CMPU - Baixar
2013 - Atas - CMPU - Baixar

DOCUMENTOS E LEGISLAÇÃO MUNICIPAL RELACIONADOS ÀS ATIVIDADES DO CMPU:

Decreto nº 131/2023: Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU.
Decreto nº 306/2022: Dispõe sobre a Alteração do Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, e dá outras providências.
Decreto nº 149/2022: Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU.
Decreto nº 343/2021: Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU.
Decreto nº 190/2021: Altera os incisos I e II do art. 1.º do Decreto Municipal n.º 100, de 13 de maio de 2019 que dispõe sobre a nomeação de novos membros representantes do Poder Público junto ao Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU e dá outras providências.
Resolução CMPU nº 01/2022: Dispõe sobre aprovação da alteração do art. 5º do Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU.

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