Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU)

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Presidente: Engº Fabiano Fiori

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Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU)

Instituído pela Lei Complementar nº 66/2007, o CMPU é o órgão de integração do Sistema Municipal de Planejamento, Gestão e Controle, que tem por finalidade formular políticas, planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

A nomeação dos membros deste conselho está disposta no Decreto Municipal nº 343/2021, enquanto que o Decreto Municipal nº 175/2007 é o que dispõe sobre a aprovação do regimento interno e o Decreto Municipal nº 79/2012 é o que dispõe sobre as alterações.

Reuniões

As reuniões são abertas para participação da população, sem direito de fala e são chamadas para casos específicos.

2022 - Será convocada uma Reunião Ordinária para definição do calendário anual de Reuniões, conforme definido em ATA de reunião do dia 17/02/2022.

2020 - Não ocorreram reuniões em função da pandemia do Covid-19.

2019 - Em 2019 as reuniões do CMPU aconteceram em conjunto com as de Revisão do Plano Diretor Participativo, e foram realizadas às terças-feiras, às 19 horas, na Sede do Grupo Bem Viver (Rua Antônio Matheus Sobrinho, nº 125, Jardim São Matheus).

Atas

Abaixo você pode consultar as atas publicadas:
Obs.: Em 2020 não ocorreram reuniões em função da pandemia do Covid-19

17/02/2022 - Ata - CMPU - Baixar
19/05/2021 - Ata - CMPU - Baixar
2019 - Atas - CMPU - Baixar
2017 - Atas - CMPU - Baixar
2016 - Atas - CMPU - Baixar
2015 - Atas - CMPU - Baixar
2014 - Atas - CMPU - Baixar
2013 - Atas - CMPU - Baixar

**O envio das atas à publicação neste sítio eletrônico é de total responsabilidade do Conselho.

Outros documentos relacionados

Consulte os documentos e legislação municipal relacionados às atividades do CMPU:

Decreto 190/2021 - Altera os incisos l e ll do art. l .' do Decreto Municipal n.' 100, de 1 3 de maio de 2019 que dispõe sobre a nomeação de novos membros representantes do Poder Público junto ao Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU e dá outras providências.

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