CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTCAS URBANAS - CMPU
Instituído pela Lei Complementar nº 66/2007, o CMPU é o órgão de integração do Sistema Municipal de Planejamento, Gestão e Controle, que tem por finalidade formular políticas, planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.
REGIMENTO INTERNO CMPU:
O Decreto Municipal nº 175/2007 é o que dispõe sobre a aprovação do regimento interno e o Decreto Municipal nº 79/2012 e o Decreto Municipal nº 306/2022 são o que dispõem sobre as alterações do regimento.
- Decreto nº 306/2022: Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, e dá outras providências.
- Resolução CMPU nº 01/2022: Dispõe sobre aprovação da alteração do art. 5º do Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU.
- Decreto Municipal nº 79/2012: Dispõe sobre as alterações do Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU, aprovado pelo Decreto nº 175, de 09 de agosto de 2007.
MEMBROS:
A nomeação dos atuais membros deste conselho está disposta no Decreto Municipal nº 131/2023.
- Decreto nº 131/2023: Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU.
- Decreto nº 149/2022: Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU.
- Decreto nº 343/2021: Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU.
CONVOCAÇÕES DE REUNIÕES:
As reuniões são abertas para participação da população, sem direito de fala e são chamadas para casos específicos.
CONVOCAÇÃO PARA PRÓXIMA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS URBANAS - CMPU:
DATA: 17 DE MAIO DE 2023 - 18H00 em primeira chamada e segunda chamada às 18H15.
LOCAL: Memorial do Imigrante "Tuto Gasparini" - Avenida dos Imigrantes, s/nº, Jardim Itália, Vinhedo /SP .
PUBLICAÇÃO/PAUTA: Convocação e Pauta de Reunião Extraordinária CMPU - Reunião 17/05/2023
Convocação e Pauta de Reunião Extraordinária CMPU - Reunião 17/05/2023
Convocação e Pauta de Reunião Ordinária CMPU - Reunião 12/04/2023
Convocação e Pauta de Reunião Ordinária CMPU - Reunião 15/02/2023
Convocação e Pauta de Reunião Ordinária CMPU - Reunião 14/12/2022
Convocação e Pauta de Reunião Extraordinária CMPU - Reunião 09/11/2022
Convocação e Pauta de Reunião Ordinária CMPU - Reunião 19/10/2022
Convocação e Pauta de Reunião Extraordinária CMPU - Reunião 29/09/2022
- 2022 - Será convocada uma Reunião Ordinária para definição do calendário anual de Reuniões, conforme definido em ATA de reunião do dia 17/02/2022.
- 2020 - Não ocorreram reuniões em função da pandemia do Covid-19.
- 2019 - Em 2019 as reuniões do CMPU aconteceram em conjunto com as de Revisão do Plano Diretor Participativo, e foram realizadas às terças-feiras, às 19 horas, na Sede do Grupo Bem Viver (Rua Antônio Matheus Sobrinho, nº 125, Jardim São Matheus).
ATAS DE REUNIÕES DO CMPU:
Abaixo você pode consultar as atas publicadas*. No ano de 2020 não ocorreram reuniões em função da pandemia do Covid-19.
*Atenção: Em cada reunião sempre é aprovada pelo conselho a ata da reunião anterior. Contanto, a publicação da ata acontece posteriormente a aprovação. O envio das atas à publicação neste sítio eletrônico é de total responsabilidade do Conselho.*
ATAS 2023
15/02/2023 - Ata - CMPU - Baixar
ATAS 2022
14/12/2022 - Ata - CMPU - Baixar
09/11/2022 - Ata - CMPU - Baixar
19/10/2022 - Ata - CMPU - Baixar
24/08/2022 - Ata - CMPU - Baixar
25/05/2022 - Ata - CMPU - Baixar
17/02/2022 - Ata - CMPU - Baixar
ATAS 2021
19/05/2021 - Ata - CMPU - Baixar
ATAS ANTERIORES
2019 - Atas - CMPU - Baixar
2017 - Atas - CMPU - Baixar
2016 - Atas - CMPU - Baixar
2015 - Atas - CMPU - Baixar
2014 - Atas - CMPU - Baixar
2013 - Atas - CMPU - Baixar
DOCUMENTOS E LEGISLAÇÃO MUNICIPAL RELACIONADOS ÀS ATIVIDADES DO CMPU:
- Decreto nº 131/2023: Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU.
- Decreto nº 306/2022: Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, e dá outras providências.
- Decreto nº 149/2022: Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU.
- Decreto nº 343/2021: Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU.
- Decreto nº 190/2021: Altera os incisos I e II do art. 1.º do Decreto Municipal n.º 100, de 13 de maio de 2019 que dispõe sobre a nomeação de novos membros representantes do Poder Público junto ao Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU e dá outras providências.
- Resolução CMPU nº 01/2022: Dispõe sobre aprovação da alteração do art. 5º do Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU.
