Ir para o conteúdo

Instituído pela Lei Complementar nº 66/2007, o CMPU é o órgão de integração do Sistema Municipal de Planejamento, Gestão e Controle, que tem por finalidade formular políticas, planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

A nomeação dos membros deste conselho está disposta no Decreto Municipal nº 100/2019, enquanto que o Decreto Municipal nº 175/2007 é que dispõe sobre a aprovação do regimento interno deste conselho. Há, ainda, a alteração do regulamento interno, que está no Decreto Municipal nº 079/2012.

Reuniões

As reuniões são abertas para participação da população, sem direito de fala e são chamadas para casos específicos.

No decorrer do 2º semestre de 2019 as reuniões do CMPU acontecerão em conjunto com as de Revisão do Plano Diretor Participativo,  que são realizadas às terças-feiras, às 19 horas, na Sede do Grupo Bem Viver (Rua Antônio Matheus Sobrinho, nº 125, Jardim São Matheus).

Atas

Abaixo você pode consultar as atas publicadas:

19/05/2021 - Ata - CMPU - Baixar

 2019 - Atas - CMPU - Baixar

 2017 - Atas - CMPU - Baixar

 2016 - Atas - CMPU - Baixar 

 2015 - Atas - CMPU - Baixar

 2014 - Atas - CMPU - Baixar

 2013 - Atas - CMPU - Baixar

O envio das atas à publicação neste sítio eletrônico é de total responsabilidade do Conselho.
 

Outros documentos relacionados

Consulte os documentos e legislação municipal relacionados às atividades do CMPU:

Decreto 190/2021 - Altera os incisos l e ll do art. l .' do Decreto Municipal n.' 100, de 1 3 de maio de 2019 que dispõe sobre a nomeação de novos membros representantes do Poder Público junto ao Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU e dá outras providências.