O Conselho Municipal do Idoso (CMI) foi criado pela Lei Municipal nº 2457/2000 e alterado pelas leis municipais nº 2524/2000, 3324/2010 e 3601/2014. Por meio da Lei nº 3.719/2016 também foi criado o Fundo Municipal do Idoso.
É um órgão colegiado, permanente, paritário, consultivo e tem a finalidade específica de coordenar a implantação da Política Municipal do Idoso em Vinhedo.
O conselho está ligado a Secretaria de Assistência Social e conta com a assessoria da Secretaria Executiva dos Conselhos, que é a unidade de apoio para o seu funcionamento, conforme descrito na Norma Operacional Básica do SUAS – NOB/SUAS (Art. 123).
As comissões internas serão instituídas para atender as competências desse conselho. São Comissões permanentes do CMI:
As ações do CMI estão descritas em Plano de Ação: BAIXAR
O Decreto Municipal nº189/2023, é que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal do Idoso.
O CMI informa que as reuniões presenciais estão suspensas em razão do Decreto Municipal nº 067/2020, que dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela COVID-19.
O decreto suspende a realização de atividades de grande aglomeração de pessoas para evitar o contágio do vírus. Portanto, as reuniões estão ocorrendo virtualmente pelo aplicativo Meet.
Atenção: caso queira participar das reuniões, solicite sua senha por meio do e-mail cmi.asocial@vinhedo.sp.gov.br.
O calendário de reuniões ordinárias do CMI para 2023 será (Resolução nº 04/2022):
| Dia | Mês | Horário |
| 31 | Janeiro | 14h |
| 28 | Fevereiro | 14h |
| 28 | Março | 14h |
| 25 | Abril | 14h |
| 30 | Maio | 14h |
| 27 | Junho | 14h |
| 25 | Julho | 14h |
| 29 | Agosto | 14h |
| 26 | Setembro | 14h |
| 31 | Outubro | 14h |
| 28 | Novembro | 14h |
| 19 | Dezembro | 14h |
Obs.: As datas poderão ser alteradas a qualquer momento, de acordo com deliberação em plenária. Diante da alteração o conselho terá a responsabilidade de tornar a mudança pública, com, no mínimo, 07 (sete) dias antes da próxima reunião.
Convocação às reuniões
O CMI vem convocar a população para a sua próxima reunião (conforme calendário acima) e tornará pública a sua pauta neste espaço. Em breve, o arquivo será publicado.
CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O REGIMENTO INTERNO DO CMI |
A Resolução que trata do CADASTRAMENTO de Instituições Governamentais ou Não-Governamentais que prestam assistência às pessoas idosas no CMI, é a Resolução CMI nº 02/2011, que foi alterada pela Resolução CMI nº 02/2013 e pela Resolução CMI nº 10/2021. Para acessar as Resoluções e seus anexos, clique aqui.
A Resolução n° 02/2022 do CMI dispõe sobre recadastramento de Instituições governamentais ou não governamentais que prestam Assistência às Pessoas Idosas,
no Conselho Municipal do Idoso”
Para ver a Relação das Instituições cadastradas no CMI, clique aqui.
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2023 – Atas – CMI - Baixar 2022 – Atas – CMI - Baixar 2021 – Atas – CMI - Baixar 2020 – Atas – CMI - Baixar 2019 - Atas - CMI - Baixar 2018 - Atas - CMI - Baixar 2017 - Atas - CMI - Baixar 2016 - Atas - CMI - Baixar 2015 - Atas - CMI - Baixar 2023- Resoluções - CMI - Baixar 2022- Resoluções - CMI - Baixar 2021- Resoluções - CMI - Baixar 2020 - Resoluções - CMI - Baixar 2019 - Resoluções - CMI - Baixar 2018 - Resoluções - CMI - Baixar 2017 - Resoluções - CMI - Baixar 2016 - Resoluções - CMI - Baixar 2015 - Resoluções - CMI - Baixar 2023 – Pautas de reunião ordinária – CMI - Baixar 2022 – Pautas de reunião ordinária – CMI - Baixar 2021 – Pautas de reunião ordinária – CMI - Baixar 2020 – Pautas de reunião ordinária – CMI - Baixar 2019 – Pautas de reunião ordinária – CMI - Baixar 2018 – Pautas de reunião ordinária – CMI - Baixar 2017 – Pautas de reunião ordinária – CMI - Baixar 2016 – Pautas de reunião ordinária – CMI - Baixar 2015 – Pautas de reunião ordinária – CMI - Baixar
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Canais de denúncia: violência contra idosos - .png)
