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Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Vinhedo (CGFMHV)
Karine Teixeira Schwanke
Funcionamento: das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira
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CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE VINHEDO - CGFMHV:

Tem natureza jurídica de órgão de caráter deliberativo, paritário, normativo, consultivo e fiscalizador.
Lei nº 3.785/2017 altera a redação do art. 8º, da Lei Municipal nº 3.075/2007, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Vinhedo, do Conselho Gestor e dá outras providências.
Tem como objetivo básico o estabelecimento, acompanhamento e avaliação da Política Municipal de Habitação, visando o atendimento dos beneficiários de programas habitações e todos aqueles que deles se beneficiam.

 


DOCUMENTOS:

Abaixo você pode consultar as leis e decretos relacionados ao Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação:

  • Portaria nº 1.013/2021 – Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Vinhedo – CGFHMV e dá outras providências. (Revoga a Portaria 770/2021).
  • Portaria nº 770/2021 – Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Vinhedo – CGFHMV e dá outras providências.
  • Portaria nº 555/2020 – Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Vinhedo – CGFHMV e dá outras providências.
  • Portaria nº 513/2019 – Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Vinhedo – CGFHMV e dá outras providências
  • Portaria nº 535/2018 – Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Vinhedo – CGFHMV e dá outras providências
  • Portaria nº 380/2017 – Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Vinhedo – CGFHMV e dá outras providências
  • Lei Municipal nº 3785/2017 - Altera a redação do art. 8°, da Lei Municipal n° 3.075, de 13 de dezembro de 2007
  • Portaria nº 749/2014 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Vinhedo
  • Decreto Municipal nº 53/2013 – Revoga o Decreto Municipal nº 33, de 19 de março de 2013, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação
  • Portaria nº 494/2013 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação
  • Decreto Municipal nº 268/2011 – Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Vinhedo
  • Lei Municipal nº 3075/2007 – Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Vinhedo, do Conselho Gestor e dá outras providências
 

Se também quiser consultar a legislação e demais atos normativos legais do município nestas temáticas, clique aqui  Para acesso aos arquivos – de forma agrupada e de acordo com o tema de interesse – basta selecionar todos os tipos de legislação e digitar o tema que seja de seu interesse como assunto da ementa e em, em seguida, no botão “Pesquisar”.


 


ATAS DO CONSELHO:

*O envio das atas à publicação neste sítio eletrônico é de total responsabilidade do Conselho.
 


 


RESOLUÇÕES:

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