⚠️ Aviso de Encerramento⚠️
O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Vinhedo (CGFMHV) foi encerrado em 11 de dezembro de 2024, conforme Lei Ordinária Nº 4.317, de 2024. Esta página permanece disponível para fins de registro e consulta histórica.

CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE VINHEDO - CGFMHV:

Tem natureza jurídica de órgão de caráter deliberativo, paritário, normativo, consultivo e fiscalizador.
A Lei nº 3.785/2017 altera a redação do art. 8º, da Lei Municipal nº 3.075/2007, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Vinhedo, do Conselho Gestor e dá outras providências.
Tem como objetivo básico o estabelecimento, acompanhamento e avaliação da Política Municipal de Habitação, visando o atendimento dos beneficiários de programas habitações e todos aqueles que deles se beneficiam.

 

DOCUMENTOS:

Abaixo você pode consultar as leis e decretos relacionados ao Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação:

• Portaria nº 1.013/2021 – Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Vinhedo – CGFHMV e dá outras providências. (Revoga a Portaria 770/2021).
• Portaria nº 770/2021 – Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Vinhedo – CGFHMV e dá outras providências.
• Portaria nº 555/2020 – Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Vinhedo – CGFHMV e dá outras providências.
• Portaria nº 513/2019 – Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Vinhedo – CGFHMV e dá outras providências
• Portaria nº 535/2018 – Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Vinhedo – CGFHMV e dá outras providências
• Portaria nº 380/2017 – Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Vinhedo – CGFHMV e dá outras providências
• Lei Municipal nº 3785/2017 - Altera a redação do art. 8°, da Lei Municipal n° 3.075, de 13 de dezembro de 2007
• Portaria nº 749/2014 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Vinhedo
• Decreto Municipal nº 53/2013 – Revoga o Decreto Municipal nº 33, de 19 de março de 2013, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação
• Portaria nº 494/2013 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação
• Decreto Municipal nº 268/2011 – Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Vinhedo
• Lei Municipal nº 3075/2007 – Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Vinhedo, do Conselho Gestor e dá outras providências

Se também quiser consultar a legislação e demais atos normativos legais do município nestas temáticas, clique aqui  Para acesso aos arquivos – de forma agrupada e de acordo com o tema de interesse – basta selecionar todos os tipos de legislação e digitar o tema que seja de seu interesse como assunto da ementa e em, em seguida, no botão “Pesquisar”.

ATAS DO CONSELHO:

•  2022 - Ata - Reunião de 30/09/2022 - Publicação Oficial - Pág. 04 a 05.
•  2021 - Ata - Reunião de 14/10/2021 - Publicação Oficial - Pág. 06 a 08.
•  2021 - Ata - Reunião de 25/08/2021 - Publicação Oficial - Pág. 03 a 05;,
•  2021 - Reunião de Dezembro/2021 cancelada (Compromisso do Presidente com vice-prefeita). Nova data designada para 2022
•  2020 - Ata - Reunião de 06/08/2020 - Publicação Oficial - Pág. 33 a 35;
•  2020 - Ata - Reunião de 12/02/2020 - Publicação Oficial - Págs. 33 a 35;
•  2020 - Ata - Reunião de 03/02/2020 - Publicação Oficial - Pág. 16 (Reunião Cancelada por falta de quórum, nova data designada para 12/02/2020);
•  2019 - Ata - Reunião de 25/06/2019 - Publicação Oficial - Pág. 15 e 16;
•  2018​ - Ata - Reunião de 21/11/2018 -   Publicação Oficial - Pág. 12 a 14
•  2017 - Atas - CGFHMV - Baixar
•  2015 - Atas - CGFHMV - Baixar
•  2014 - Atas - CGFHMV - Baixar

RESOLUÇÕES:

• 2021  -  Resolução 002/2021 - Publicação Oficial - Páginas 18 e 19.
• 2020  -  Resolução 001/2020 - Publicação Oficial - Páginas 16 e 17.