Transporte Técnico e Universitário

Carta de Serviços

Atualizado em: 24/03/2023 às 02h32

Educação

Transporte técnico e universitário

O que é o serviço?
É uma subvenção oferecida pela Prefeitura de Vinhedo para facilitar o dia a dia de estudantes residentes na cidade em seu deslocamento às instituições de ensino de nível técnico ou superior (graduação), reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC).

- Para consultar o início das linhas fretadas, clique aqui.
- Para consultar os itinerários, clique aqui.

A subvenção, em obediência às disposições legais, não pode ser requerida para translado a cursos de pós-graduação, mestrado ou doutorado. É exclusiva para cursos de níveis técnicos e de graduação. Os critérios para deferimento do auxílio aos estudantes dependerão do cadastramento.

Qual é o órgão responsável?
A Secretaria Municipal de Educação.

Qual é o órgão prestador?
A Secretaria Municipal de Educação, no setor de transporte escolar.

Quais são as normas e/ou legislações que regulam o serviço?
A Lei Municipal nº 3.270/2009 alterada pelas Leis nº 3419/2011 e nº 4045/2022.

Quem pode requerer o serviço?
Moradores de Vinhedo, regularmente matriculados em cursos de nível técnico ou superior (graduação) reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).

Quando solicitar?
O pré-cadastro para a subvenção de transporte universitário e técnico para 2023 estará aberto entre os dias 16 de janeiro e 10 de fevereiro de 2023, por meio do link https://bit.ly/PMV_TransporteUniversitario2023

Há taxas ou cobranças?
Não há taxas ou cobranças de valores para solicitação deste serviço.

Quais são os requisitos e documentos necessários para acessar o serviço?

Declaração de matrícula ou contrato assinado, emitido pela instituição educacional - ano vigente
Cartão Cidadão atualizado.

Os estudantes que não possuem o Cartão Cidadão, devem acessar o link https://www.vinhedo.sp.gov.br/portal/carta-servicos/14/ para obter mais informações sobre os requisitos e documentos necessários para o serviço.

Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?
1. Realizar o pré-cadastramento por meio do link: https://bit.ly/PMV_TransporteUniversitario2023
2. Aguardar a homologação: se apto ao cadastro, sua solicitação será efetivada e você receberá por e-mail as orientações para uso do transporte universitário. Caso indeferido, a Secretaria de Educação entrará em contato para fornecer as informações necessárias.

A informação a respeito do início das linhas fretadas é divulgada após o período de homologação, no site da Prefeitura.

Se for fazer uso das passagens Viação Lira (Passagens Vinhedo/São Paulo), Rápido Luxo (Crédito cartão Jundiaí), Rápido Sumaré (Crédito cartão Urbano)e Consórcio BUS + (Crédito cartão Suburbano) siga as mesmas orientações às etapas 1 e 2. Depois, o trâmite se dará da seguinte forma:

Homologação: se apto ao cadastro, você será informado pela Secretaria de Educação e prosseguirá com os seguintes passos:

Se Viação Lira: é preciso fazer a carteirinha no guichê da empresa, que fica no Terminal Rodoviário Antônio Zechin (Avenida Independência, 5.555, Jardim Alves Nogueira) e, posteriormente, enviar uma cópia da carteirinha no email: transporte.educacao@vinhedo.sp.gov.br
Se Rápido Luxo (Linha Vinhedo/Jundiaí): é preciso fazer o cadastro nas agências, que ficam no Terminal Rodoviário Antônio Zechin (Avenida Independência,5.555, Jardim Alves Nogueira) e/ou no Terminal Rodoviário Verônica Briski Von Zuben (Rua Alaor Cieni, s/nº, Capela), para emissão do cartão. O valor mensal deverá ser creditado pelo próprio aluno neste cartão e, posteriormente será reembolsado pela Prefeitura de Vinhedo. O detalhamento sobre o reembolso será fornecido pela Secretaria de Educação no ato da aprovação do cadastro.
Se BUS+: Aguarde liberação para retirar o cartão na Secretaria de Educação.
Se Rápido Sumaré (Linha Vinhedo Urbano) é preciso fazer o cadastro nas agências, que ficam no Terminal Rodoviário Antônio Zechin (Avenida Independência, 5.555, Jardim Alves Nogueira) e/ou no Terminal Rodoviário Verônica Briski Von Zuben (Rua Alaor Cieni, s/nº, Capela), para emissão do cartão. Sem este cadastro, a Secretaria de Educação não consegue liberar o crédito (o crédito é liberado, automaticamente, no cartão todo 1º dia útil de cada mês)

Qual é o prazo para a prestação de serviço?
A partir da solicitação, não havendo impedimentos previstos na legislação, a liberação para o uso do transporte acontecerá mediante aprovação do cadastro.
O cadastro deverá ser renovado anualmente, conforme cronograma da Secretaria de Educação.

Informações complementares do serviço:

A subvenção, em obediência às disposições legais, não pode ser requerida para translado a cursos de pós-graduação, mestrado ou doutorado. É exclusiva a curso de níveis técnicos e de graduação. Os critérios para deferimento do auxílio aos estudantes dependerão do cadastramento.
O estudante e/ou seu representante legal que informarem dados falsos incorrerá em crime previsto em legislação vigente, inclusive restituindo aos cofres públicos, caso tenha recebido o benefício irregularmente.
No momento do embarque no fretado, se não for apresentado o Cartão de Identidade Estudantil o cidadão será proibido de usar o fretado pelo motorista.