Objeto
Contratação de empresa para o fornecimento de pães, destinados à alimentação escolar e a alimentação dos idosos do Quero Vida, com entrega ponto a ponto, conforme especificações do edital e seus anexos.
Observações
PRORROGAR o prazo de vigência especificado na Cláusula Terceira do contrato original, por mais 12 (doze) meses, a partir de 27/10/2023 até 26/10/2024, com supedâneo no artigo 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, passando a um total de 24 (vinte e quatro) meses de vigência, conforme solicitação das Secretarias Municipais de Educação e Assistência Social, parecer jurídico encartado aos autos e autorizado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal; REAJUSTAR o valor do contrato, com base no IPCA/IBGE, no percentual de 4,61%, equivalente ao acréscimo de R$ 30.670,37 (trinta mil, seiscentos e setenta reais e trinta e sete centavos) ao valor total do contrato, com fulcro no artigo 65, alínea “d”, § 8º da Lei Federal nº 8.666/93, conforme parecer da assessoria econômica financeira.