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Instruções normativas GPT

Consulte as Instruções Normativas da Secretaria Municipal de Gestão Pública e Transparência, nos segmentos de Controle Interno, Normas e Informações Técnicas, Ouvidoria e Transparência:

INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM Nº 002/2019: estabelece normas técnicas e procedimentos relativos à contagem de prazos a ser observada pela Administração Pública Municipal Direta e Indireta para atendimento de pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e na regulamentação municipal (Decreto Municipal nº 150/2013).

Foi publicada na página 31 edição 488, de 19 de dezembro de 2019:

  • Ano 9 - Edição 488 - 19 de dezembro de 2019 - Baixar

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM Nº 001/2018: estabelece normas técnicas e procedimentos aos servidores do Poder Público Municipal, assim como da Administração Indireta, ao atendimento dos pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e na regulamentação municipal (Decreto Municipal nº 150/2013).

Foi publicada entre as páginas 3 e 5 da edição 428, de 22 de novembro de 2018:

  • Ano 8 - Edição 428 - 22 de novembro de 2018 - Baixar

 

CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES SIGILOSAS: ata de Reunião da Comissão Especial para Classificação de Informações Sigilosas, realizada em 11 de janeiro de 2019 e disponibilizada entre as páginas 16 e 17 do Boletim Municipal nº 433/2019:

  • Ano 9 - Edição 443 - 14 de março de 2019 - Baixar
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