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RMOV - Rede Municipal de Ouvidorias de Vinhedo

A Rede Municipal de Ouvidorias de Vinhedo (RMOV) foi instituída por meio do Decreto Municipal nº 44/2020, que foi revogado pelo Decreto Municipal nº 49 de 2024para integrar e padronizar o fluxo de acolhimento, os dados e as ações desenvolvidas pelas ouvidorias públicas do Município, sendo estas:

‣ Ouvidoria Geral do Município;
‣ Ouvidoria SUS (Sistema Único de Saúde);
‣ Ouvidoria da Sanebavi;

A RMOV tem as finalidades de articular as atividades das ouvidorias integrantes, garantir o controle social dos usuários sobre a prestação dos serviços públicos municipais, garantir o acesso do usuário de serviços públicos aos instrumentos de participação na gestão, garantir a efetiva interlocução entre o usuário de serviços públicos e os órgãos e entidades da Administração Municipal.

A RMOV também fica responsável por representar o Município no Programa de Fortalecimento das Ouvidorias, dentro da Rede Nacional de Ouvidorias.

A Rede vai colaborar à aplicação da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública; e à Lei Municipal nº 3.915, de 29 de novembro de 2019, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública Municipal.

RMOV - Regimento interno - 2024: O Regimento Interno da RMOV pode ser acessado diretamente no Decreto Municipal nº 49 de 2024 
 

 


Documentos anteriores:

Regimento interno: Resolução CGM (ouv) nº001-2020 
Atas: Baixar-Ata -2020 - RMOV
 


Relatórios de atendimento das Ouvidorias:

Relatórios de Ouvidoria GERAL
Relatórios de Ouvidoria SUS
Relatórios de Ouvidoria SANEBAVI
Seta
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