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Cartas de Serviços aos Usuários de Serviços Públicos
Principal
Cartas de Serviços aos Usuários de Serviços Públicos
Cartas de Serviços aos Usuários de Serviços...
Atualizado em: 08/05/2026 às 12h00
Cartas de Serviços aos Usuários de Serviços Públicos
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Esse catálogo de serviços da Prefeitura de Vinhedo foi disponibilizado com o objetivo de reunir ao cidadão o acesso às Cartas de Serviços ao Usuário de Serviços Públicos elaboradas e disponibilizadas até o momento.

A disponibilização de novas cartas tem sido frequente e são regulamentadas no Município por meio do Decreto Municipal nº 272/2020.

A Carta de Serviços visa informar para os cidadãos quais são os serviços prestados pelo Poder Executivo Municipal, além dos compromissos e os padrões de atendimento pré-estabelecidos.

A partir desse documento, a Prefeitura de Vinhedo mostra quais são os requisitos, compromissos e etapas de atendimento de determinado serviço público, além de outras informações pertinentes.

Os serviços estão separados por segmento de atendimento. Para acesso clique em cima do assunto de interesse:

Bem-estar animal

‣ Acolhimento provisório: cães em situação de vulnerabilidade
‣ Animal comunitário
‣ Castração (esterilização): campanha de controle populacional de cães e gatos
‣ Castração (esterilização): cães e gatos em situação de rua e/ou de tutores referenciados em programas assistenciais
‣ Fiscalização: maus tratos a animais
‣ Registro animal: cadastro de cães e gatos
‣ Vacinação antirrábica: cães e gatos


Cemitério Municipal

‣ Autorização para reforma ou obras em túmulos ou jazidos
‣ Sepultamento

Cidadania

‣ Abordagem social: pessoas em situação de rua
‣ Alistamento militar
‣ Cadastro único para programas sociais
‣ Cartão Cidadão de Vinhedo
‣ Cadastro Municipal de Habitação
‣ Cartão de estacionamento: idoso
‣ Cartão de estacionamento: deficiente
‣ Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS)
‣ Quero Vida (centro-dia para idosos)
‣ Transporte universitário
‣ Vagas para creche

Cultura

‣ Lei Aldir Blanc: auxílio financeiro ao setor artístico cultural
‣ Oficinas culturais

Defesa Civil

‣ Atendimento de ocorrência emergencial
‣ Parecer e vistoria técnica

Defesa do consumidor

‣ Procon Municipal

Direitos do usuário de serviços públicos

‣ Pedido de acesso à informação

Registro de denúncia, elogio, reclamação, simplificação, solicitação e sugestão:
‣ Ouvidoria Geral do Município 
‣ Ouvidoria de Saúde
‣ Ouvidoria da Guarda Civil Municipal (postura)

Educação

‣ Transporte universitário

Educação infantil
‣ Inscrição para período integral: vagas em creche
‣ Inscrição para meio período: fase I e fase II
‣ Educação infantil: transferências para alunos para fase I e fase II


Ensino fundamental
‣ Ensino fundamental: pré-matrícula de novos alunos (1º e 6º ano)
‣ Ensino fundamental: transferências para alunos do 1º ao 9º ano do ensino fundamental

Educação de Jovens e Adultos (EJA)
‣ Cursos gratuitos
‣ Inscrição para novos alunos

Esportes e Lazer

‣ Escolas esportivas: inscrição de novos alunos
‣ Escolas esportivas: rematrícula

Empresas

SIM Empresa Fácil
‣ Abertura de empresa
‣ Alteração e encerramento de inscrição mobiliária
‣ Alteração cadastral e recadastramento de inscrição mobiliária 
‣ Certidão de uso do solo
‣ Consulta de viabilidade
‣ Incentivos fiscais e desenvolvimento econômico

Fornecimento de itens à Prefeitura de Vinhedo
‣ Cadastro de fornecedores

Habitação

‣ Cadastro Municipal de Habitação
‣ Posto de atendimento da CDHU
‣ Regularização de imóveis

IPTU

‣ Atualização cadastral de imóvel (inscrição imobiliária)
‣ Certidão cadastral
‣ execução fiscal
‣ IPTU: desconto para imóveis com área verde
‣ IPTU: pedido de isenção (primeira solicitação para aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência)
‣ IPTU: renovação da isenção de IPTU a aposentados e pensionistas (prova de vida)
‣ IPTU: restituição de pagamento
‣ IPTU: revisão de divergência de área
‣ IPTU: revisão de lançamento de valor e/ou de taxa de remoção de lixo

Meio Ambiente e Urbanismo

‣ Coleta: lixo eletrônico
‣ Coleta: logística reversa
‣ Central de triagem

Multas e recursos

‣ Indicação de condutor
‣ Recurso de multas de trânsito

Obras

‣ Análise de projetos e aprovação de plantas (via setor de protocolo)
‣ Planta on-line

Protocolo

‣ Abertura de protocolo (processo administrativo)

Trabalho e negócios

Agência do INSS
‣ Solicitar serviços da previdência social

Banco do Povo
‣ Linhas de créditos para empreendedores

Feiras livres
‣ Solicitar participação na feira do produtor rural de Vinhedo
‣ Solicitar participação em feira livres (diurnas ou noturnas)

INSS Digital
‣ Aposentadoria por idade 
‣ Aposentadoria por tempo de contribuição
‣ Auxílio-doença
‣ Auxílio-reclusão
‣ Benefício de Prestação Continuada (BPC)
‣ Cálculo de atraso (contribuições pendentes e demais informações e orientações)
‣ Pensão
‣ Salário-maternidade
‣ Preenchimento de carnês

Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)
‣ Atendimento ao trabalhador e ao empregador
‣ Carteira de trabalho 
‣ Seguro-desemprego

Sebrae
‣ Atendimento ao empreendedor
‣ Cursos gratuitos

Saúde

‣ Rede Municipal de Saúde: agendamento de consulta
‣ Rede Municipal de Saúde: atendimento de consulta (especialistas)
‣ Rede Municipal de Saúde: atendimento de urgência e emergência
‣ Rede Municipal de Saúde: exames, procedimentos e cirurgias (regulação)
‣ Rede Municipal de Saúde: transporte
‣ Serviço social


Trânsito

‣ Fiscalização
‣ Lombadas
‣ Sinalização: horizontal e vertical
‣ Vistoria: táxis

Zeladoria e manutenção da cidade

‣ Bueiros: conserto, manutenção ou reparo
‣ Coleta: inservíveis (madeiras, móveis, eletrodomésticos, restos de construção e de jardinagem
‣ Coleta: lixo hospitalar
‣ Coleta: lixo eletrônico
‣ Corte de mato: áreas públicas e particulares
‣ Corte, doação, poda ou supressão de árvores
‣ Iluminação pública
‣ Tapa-buraco
‣ Vias de terra: manutenção

 

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