Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011 e Decreto Municipal nº 150/2013)
A Secretaria Municipal de Gestão Pública e Transparência disponibiliza aqui os relatórios de suas atividades. Clique no arquivo de interesse para consultá-lo:
Você pode fazer seu pedido de acesso à informação tanto na forma presencial quanto pela internet no side do e-SIC (saiba como).
Clique no link abaixo para consultar quais pedidos de Acesso à Informação foram registrados nos anos de interesse. (Com exceção dos arquivos que compreendam informações previstas nas seções IX e X do Decreto Municipal nº 150/2013, que tratam das informações pessoais e sigilosas).
2013 a 2020- Relatório de pedidos de Acesso à Informação registrados entre 2013 e 2020
2021 - Relatório de pedidos de Acesso à Informação registrados no ano de 2021
2022 - Relatório de pedidos de Acesso à Informação registrados no ano de 2022 (até 13/06/2022)
ANEXOS DE RESPOSTAS DOS PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO (registrados no ano de 2020, 2021 e 2022 até 13/06/2022)
Dados da Ouvidoria Geral do Município
Na prática da transparência ativa a Ouvidoria Geral do Município disponibiliza mensalmente o relatório das manifestações registradas ou identificadas pela equipe.
As manifestações têm como forma de entrada carta, e-mail, Fala.BR, presencial, redes sociais (página oficial no Facebook e perfil oficial no Instagram) ou telefone.
2022 - Relatório - Ouvidoria Geral do Município
Janeiro | Fevereiro | Março |
Abril | Maio | Junho |
Julho | Agosto | Setembro |
Outubro | Novembro | Dezembro |
2021 - Relatório - Ouvidoria Geral do Município: Relatório anual 2021, clique aqui.
Janeiro | Fevereiro | Março |
Abril | Maio | Junho |
Julho | Agosto | Setembro |
Outubro | Novembro | Dezembro |
2020 - Relatório - Ouvidoria Geral do Município
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Relatórios de atendimentos - Ouvidoria Geral do Município
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