FEIRAS LIVRES

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Desenvolvimento Econômico

FEIRAS LIVRES

O que é o serviço?
Trata-se do pedido de autorização para o funcionamento de feiras livres e utilização dos espaços públicos. Considera-se feira livre o comércio exercido em instalações removíveis em solo público, nas seguintes categorias: feiras livres diurnas ou feiras livres noturnas.

As Feiras são fomentadas para trazer ao microempreendedor e ao micro produtor um incentivo em trazer para perto do consumidor os seus produtos.

Quais feiras existem em Vinhedo?

	Domingo	Segunda-feira	Terça-Feira	Quarta-Feira	Quinta-feira	Sexta-feira	Sábado
Manhã (8h às 13h)	Feira do Produtor (Represa I)		Feira do Centro de Convivência		Feira da Esperança (em frente ao Cemitério Municipal)		Feira Capela (Praça Aurora Sudário)

Noite(18h às 22h)			Feira do Centro de Convivência*	Feira Capela (Praça Aurora Sudário)	Feira dos 3 Irmãos (Praça Geraldo Tomé)	Feira da Vila João XXIII (Estacionamento do Campo de Futebol) Feira da Praça do Aquário*	Feira dos 3 Irmãos (Praça Geraldo Tomé)

Qual é o órgão responsável?

A Prefeitura de Vinhedo, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Feiras Livres, nomeada pelo Decreto Municipal nº 112 de 10 de abril de 2025.

Qual é o órgão prestador?
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Secretaria Municipal de Finanças e Economia.

Quais são as normas e/ou legislação que regulamentam o serviço?
A Lei Ordinária nº 4364/2025 e o Decreto Municipal nº 236/2025.

Quem pode requerer o serviço?

Cidadão interessado em solicitar o uso do solo público na modalidade de feira livre

Quando solicitar?
Quando desejar se cadastrar para se tornar permissionário ao uso do solo público na modalidade de feira livre.

Onde solicitar?

O interessado deve protocolar seu interesse junto ao setor de protocolo, descrevendo quais são os produtos que tem interesse em vender na feira e se esses estão contemplados na legislação.

O setor de protocolo funciona nos seguintes endereços:
SIM - Centro
Endereço: Rua Monteiro de Barros, nº 17, Centro
Horário de atendimento: das 08:00 às 16h30, de segunda a sexta-feira
SIM - Capela
Endereço: Rua Alaor Cieni , 2555, Capela
Horário de atendimento: das 08:00 às 16h30, de segunda a sexta-feira

Quais são os requisitos e documentos necessários para acessar o serviço?
Para tanto, deve dar entrada do pedido no setor de protocolo, fornecendo as cópias simples dos seguintes documentos:

– RG e CPF;
– Cartão Cidadão de Vinhedo.
– Comprovante de residência fixa, contrato de locação ou de arrendamento do imóvel no Município de Vinhedo e do local de produção (emitido, no máximo, nos últimos 60 dias);
– Requerimento de protocolo com o descritivo dos produtos que tem interesse em vender na feira;

Após dar a entrada na solicitação o pedido será enviado à análise e aprovação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que avaliará a solicitação juntamente com a Comissão das Feiras Livres.

Quais são as etapas para processamento ou oferecimento do serviço?
1. Abrir protocolo: dirija-se ao setor de protocolo com a documentação exigida em mãos para fazer a abertura de seu protocolo. Se a documentação estiver apta, você receberá um canhoto e poderá acompanhar a tramitação do pedido no sistema de Protocolo On-line.
2. Análise do pedido: após dar a entrada na solicitação, o pedido será enviado à análise e aprovação da Secretaria Desenvolvimento Econômico através da Comissão de Feiras Livres.
3. Homologação: deferido ou indeferido o pedido, você será informado que a resposta está pronta para retirada por meio de mensagem publicada pela equipe diretamente no sistema de Protocolo On-line.
5. Retirada do documento: dirija-se ao setor de protocolo, com seu documento de identificação pessoal e o canhoto em mãos, para a retirada do seu documento

Qual o tempo estimado de espera para prestação do serviço?
O atendimento presencial tem atendimento estimado entre 15 a 20 minutos, a partir da busca no balcão de triagem.

Qual o prazo para prestação de serviço?
A média para análise e resposta ao pedido é de 30 dias úteis a partir da data de abertura do protocolo.

Como posso acompanhar o andamento do serviço?
Você pode acompanhar por meio do sistema de Protocolo On-line.
Para tanto, na tela do sistema, clicar em “Pesquisar processo”. Depois, digitar o número do processo e o ano, clicando em “Pesquisar”. Atente-se aos comunicados da coluna “Observações”

Para demais esclarecimentos, entre em contato com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Endereço: Rua Monteiro de Barros, nº 17, Centro
Telefone:(19) 3876-8700 | Ramal: 1504
Horário de atendimento: das 08h00 às 17:00, de segunda a sexta-feira
E-mail: secretaria.deco@vinhedo.sp.gov.br
E-mail: diretoria.agronegocios@vinhedo.sp.gov.br

COMISSÃO DE FEIRAS LIVRES (CFL)

A Comissão de Feiras Livres (CFL) foi nomeada através do Decreto Municipal nº 112 de 10 de abril de 2025 com a finalidade de apoiar a gestão, propor melhorias, deliberar sobre aprovação de pedidos e recursos administrativos e dirimir conflitos relativos à organização das Feiras Livres.

Atas da comissão

2025 - Ata - Reunião de 28/08/2025
2025 - Ata - Reunião de 10/09/2025
2025 - Ata - Reunião de 25/09/2025

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