O Conselho Municipal de Políticas Culturais e Defesa do Patrimônio Histórico de Vinhedo - CMPCPH e o Fundo Municipal de Assistência à Cultura, foram instaurados pela Lei nº 4.212, de 2 de outubro de 2023, em revogação da Lei nº 2.928, de 31 de março de 2006, e da Lei nº 3.765, de 20 de julho de 2017.
Este é um órgão colegiado, paritário e de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, sendo de sua competência legal o Fundo Municipal de Assistência à Cultura.
Tem como objetivos institucionalizar - entre a Administração Municipal e os setores da sociedade civil ligados à cultura, a elaboração, execução e fiscalização das políticas de cultura em Vinhedo. Promove, ainda, a participação autônoma e organizada de todos os segmentos da sociedade e atua para garantir a todos o direito à produção e ao acesso à cultura, apoiando e incentivando a valorização e a difusão das manifestações culturais.
Qual o órgão responsável?
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Qual é o órgão prestador?
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e sociedade civil.
Biênio 2024-2025
O Conselho Municipal de Políticas Culturais e Defesa do Patrimônio Histórico de Vinhedo é paritário e colegiado, ou seja, formado em igual número por membros do poder público e sociedade civil, tendo igual peso o voto de todos os conselheiros titulares e, na ausência destes, o de seus suplentes.
A plenária referente ao biênio 2024-2025 foi formada por meio de Processo Seletivo Simplificado, nomeada pelo Decreto n.º 26 de 23 de janeiro de 2024 e suplantado pelo atual. São os membros:
DA PARTE DO PODER PÚBLICO (6 titulares e 6 suplentes) - Decreto n.º 133 de 30 de abril de 2025
Representantes da Secretaria de Cultura e Turismo
Titular: Gabriel Oliveira dos Santos
Suplente: Éliton Rodrigo Lourentino
Titular: Renato Romanetto
Suplente: Marli Alcione Silva Geraldini
Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Titular: Álvaro Aparecido de Oliveira
Suplente: Fabio Almeida da Silva
Titular: André Pires Bueno
Suplente: Rita de Cassia Pitton
Representantes da Secretaria de Educação
Titular: José Carlos Meneghesso
Suplente: Evandro Duarte
Titular: Rogério Levy
Suplente: Geraldo Gangussu Alves Junior
DA PARTE DA SOCIEDADE CIVIL (6 titulares e 6 suplentes) - Decreto n.º 133 de 30 de abril de 2025
Representantes do Segmento de Música, Dança ou Teatro
Titular: Lara Lydia Crivellari
Suplente: Silvia Cristina Prado de Medeiros
Representantes do Segmento de Artes Visuais e Audiovisual
Titular: Waldomiro Luiz Bampa
Suplente: Josué Fujimoto
Representantes do Segmento de Livros e Literatura
Titular: Cacilda Franco Ribeiro
Suplente: Meres Pereira da Silva Affonso
Representantes do Segmento de Associações Culturais
Titular: Suzi Venturini Teixeira Dias - Associação Italiana de Vinhedo
Suplente: Simey da Silva Ferreira - Associação Musical de Vinhedo
Representantes do Segmento de Comunicação e Mídias Sociais
Titular: Daisy Pereira Gomes
Suplente: Renan Mozzer de Souza
Representantes do Segmento de Cultura Popular, Manifestações de Origem Africana e Carnaval ou de Cultura Religiosa
Titular: Mariana Gabrieloni Pó - Paróquia Sant’Anna de Vinhedo
Suplente: Renan Yoshima - Igreja Batista Água Viva
Conforme ata da 1ª Reunião Ordinária, de 20 de fevereiro de 2024, o CMPCPH possui a seguinte organização, conforme eleição indireta:
Presidente: Cargo vago por renúncia do antigo titular do Segmento de Música, Dança e Teatro, Juliano Rodrigues
Vice-presidente: Suzi Venturini Teixeira Dias, pela Associação Italiana de Vinhedo - Titular do Segmento de Associações Culturais
Secretário executivo: Gabriel Oliveira dos Santos - Titular pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Arquivos gerais
Lei nº 4.212, de 2 de outubro de 2023 (
Ano 11, Edição 1307 do Boletim Municipal, publicado em 4 de outubro de 2023, páginas 2 a 9)
PROCESSO DE INSCRIÇÃO – Processo Seletivo Simplificado para o Biênio 2024/2026 do CMPCPH (
Ano 11, Edição 1354 do Boletim Municipal, de 29 de novembro de 2023, páginas 25 a 28) - FINALIZADO
Ata da reunião de habilitação e classificação dos inscritos no Processo Seletivo Simplificado (
Ano 11, Edição 1397 do Boletim Municipal, de 12 de janeiro de 2024, páginas 17 e 18)
Decreto n.º 26, de 19 de janeiro de 2024 (
Ano 11, Edição 1409 do Boletim Municipal, de 23 de janeiro de 2024, páginas 27 e 28)
Republicação por Incorreção da Ata de Posse dos Conselheiros (
Ano 11, Edição 1448 do Boletim Municipal, de 29 de fevereiro de 2024, páginas 16 e 17), suplantando a publicada do
Ano 11, Edição 1438 Extra do Boletim Municipal, de 20 de fevereiro de 2024, página 2)
Decreto n.º 142, de 29 de abril de 2024 (
Ano 11, Edição 1517 do Boletim Municipal, de 03 de maio de 2024, páginas 14 e 15)
Decreto n.º 187, de 04 de junho de 2024 (
Ano 11, Edição 1559 do Boletim Municipal, de 11 de junho de 2024, páginas 4 e 5)
Decreto n.º 303, de 14 de agosto de 2024 (
Ano 11, Edição 1639 do Boletim Municipal, de 16 de agosto de 2024, páginas 2 e 3)
Decreto n.º 345, de 16 de setembro de 2024 (
Ano 11, Edição 1680 do Boletim Municipal, de 18 de setembro de 2024, páginas 3 e 4)
Decreto n.º 22, de 21 de janeiro de 2025 (
Ano 11, Edição 1823 do Boletim Municipal, de 23 de janeiro de 2025, páginas 10 e 11)
Decreto n.º 73, de 06 de março de 2025 (
Ano 11, Edição 1879 do Boletim Municipal, de 10 de março de 2025, páginas 2 e 3)
Decreto n.º 133, de 30 de abril de 2025 (
Ano 11, Edição 1948 do Boletim Municipal, de 05 de maio de 2025, páginas 6 e 7)
REGIMENTO INTERNO, aprovado em Reunião Ordinária em 02/07/2024 e publicada no
Ano 11, Edição 1591 do Boletim Municipal, de 11 de julho de 2024.
Abaixo o cronograma de encontros, conforme Resolução nº 01/2025:
Dia do mês
|
Mês
|
Dia da semana
|
Tipo
|
Horário
|
Local
|
26
|
Fevereiro
|
Quarta-feira
|
Extraordinária
|
18h45
|
Memorial do Imigrante “Tuto Gasparini” (Jd. Itália)
|
11
|
Março
|
Terça-feira
|
Ordinária
|
18h45
|
Secretaria Municipal de Educação (Jd. Sta. Rosa)
|
1º
|
Abril
|
Terça-feira
|
Ordinária
|
18h45
|
Memorial do Imigrante “Tuto Gasparini” (Jd. Itália)
|
6
|
Maio
|
Terça-feira
|
Ordinária
|
18h45
|
Centro Cultural da Vila João XXIII
|
3
|
Junho
|
Terça-feira
|
Ordinária
|
18h45
|
Memorial do Imigrante “Tuto Gasparini” (Jd. Itália)
|
1º
|
Julho
|
Terça-feira
|
Ordinária
|
18h45
|
Centro Cultural da Capela
|
5
|
Agosto
|
Terça-feira
|
Ordinária
|
18h45
|
Memorial do Imigrante “Tuto Gasparini” (Jd. Itália)
|
2
|
Setembro
|
Terça-feira
|
Ordinária
|
18h45
|
Centro de Exposições e Galeria de Artes “Edilson Caldeira”
|
7
|
Outubro
|
Terça-feira
|
Ordinária
|
18h45
|
Memorial do Imigrante “Tuto Gasparini” (Jd. Itália)
|
4
|
Novembro
|
Terça-feira
|
Ordinária
|
18h45
|
Secretaria Municipal de Educação (Jd. Sta. Rosa)
|
25
|
Novembro
|
Terça-feira
|
Extraordinária
|
18h45
|
Memorial do Imigrante “Tuto Gasparini” (Jd. Itália)
|
Pautas & Atas
Reuniões de 2024
- 1ª Reunião Ordinária, de 20/02/2024 - Pauta - Ata
- 2ª Reunião Ordinária, de 05/03/2024 - Pauta - Ata
- 3ª Reunião Ordinária, de 16/04/2024 - Pauta - Ata
- 4ª Reunião Ordinária, de 07/05/2024 - Pauta - Ata
- 5ª Reunião Ordinária, de 04/06/2024 - Pauta - Ata
- 6ª Reunião Ordinária, de 02/07/2024 - Pauta - Ata
- 7ª Reunião Ordinária, de 06/08/2024 - Pauta - Ata
- 8ª Reunião Ordinária, de 03/09/2024 - Pauta - Ata
- 9ª Reunião Ordinária, de 01/10/2024 - Pauta - Ata
- 10ª Reunião Ordinária, de 05/11/2024 - Pauta - Ata
- 11ª Reunião Ordinária, de 03/12/2024 - Pauta - Ata
Reuniões de 2025
- 12ª Reunião Ordinária, de 04/02/2025 - Pauta - Ata
13ª Reunião Ordinária, de 11/03/2025 - Pauta - Cancelada
- 13ª Reunião Ordinária, de 01/04/2025 - Pauta - Ata
- 14ª Reunião Ordinária, de 06/05/2025 - Pauta - Ata
- 15ª Reunião Ordinária, de 03/06/2025 - Pauta - Ata
- 16ª Reunião Ordinária, de 01/07/2025 - Pauta - Ata
|
Reuniões Extraordinárias
Reuniões de 2024
- Ata da 1ª Reunião Extraordinária, de 23/05/2024 - Realizada por videoconferência para definição do PAAR - Plano Anual de Aplicação de Recursos da Lei Aldir Blanc.
- Ata da Escuta Ampliada para Validação do PAAR, de 27/05/2024. A conferência online foi gravada e disponibilizada junto do Plano Anual de Aplicação de Recursos em Ano 11, nº 1548 Extra do Boletim Municipal.
- 2ª Reunião Extraordinária realizada para debate e formação da Comissão de Seleção paritária responsável por avaliar as candidaturas do Edital de Chamamento Público N.º 003/2024 SECTUR –
Rede Municipal de Pontos e Pontões de Cultura de Vinhedo/SP, conforme item 9.2 da minuta de edital fornecido pelo Ministério da Cultura, referente à Lei nº 14.399/2022 – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, e à Lei nº 13.018 – Política Nacional de Cultura Viva. Membros nomeados conforme Portaria nº 1067/2024 publicada no Boletim Municipal nº 1761 de 2024, Ano 11, páginas 42 e 43.
Reuniões de 2025
- 3ª Reunião Extraordinária realizada para planejamento das ações de 2025 do CMPCPH - Pauta - Ata
|
Resoluções
RESOLUÇÕES DE 2024
- Resolução nº 2/2024 - "Dispõe sobre criação e nomeação para composição da Comissão Legislativa do CMPCPH - Biênio 2024-2026" - publicada em Ano 11, Edição 1520 do Boletim Municipal, de 11 de março de 2024, página 5.
- Resolução nº 4/2024 - " Dispõe sobre a criação e nomeação para composição da Comissão de Patrimônio Histórico do CMPCPH, referente ao Biênio 2024-2025" - publicada em Ano 11, Edição 1603 do Boletim Municipal, de 17 de julho de 2024, página 8.
- Resolução nº 5/2024 - "Dispõe sobre a criação e nomeação para composição da Comissão de Políticas Culturais do CMPCPH, referente ao Biênio 2024-2025" - publicada em Ano 11, Edição 1603 do Boletim Municipal, de 17 de julho de 2024, página 9.
- Resolução nº 6/2024 - "Dispõe sobre a criação e nomeação para composição da Comissão de Tesouraria do CMPCPH, referente ao Biênio 2024-2025" - publicada em Ano 11, Edição 1603 do Boletim Municipal, de 17 de julho de 2024, página 10.
RESOLUÇÕES DE 2025
- Resolução nº 1/2025 - "Dispõe sobre o calendário e locais de acontecimento das reuniões ordinárias e extraordinárias de 2025" - publicada em Ano 11, Edição 1858 do Boletim Municipal, de 19 de fevereiro de 2025, página 41.
- Resolução n.º 2/2025 - “Dispõe sobre nomeação para composição da Comissão Legislativa do
CMPCPH, referente ao Biênio 2024-2025” - publicada em Ano 11, Edição 1910 do Boletim Municipal, de 03 de abril de 2025, página 13.
- Resolução n.º 3/2025 - “Dispõe sobre nomeação para composição da Comissão de Patrimônio
Histórico do CMPCPH, referente ao Biênio 2024-2025” - publicada em Ano 11, Edição 1910 do Boletim Municipal, de 03 de abril de 2025, página 14.
- Resolução n.º 4/2025 - “Dispõe sobre nomeação para composição da Comissão de Políticas
Culturais do CMPCPH, referente ao Biênio 2024-2025” - publicada em Ano 11, Edição 1910 do Boletim Municipal, de 03 de abril de 2025, página 15.
- Resolução n.º 5/2025 - “Dispõe sobre nomeação para composição da Comissão de Tesouraria
do CMPCPH, referente ao Biênio 2024-2025" - publicada em Ano 11, Edição 1910 do Boletim Municipal, de 03 de abril de 2025, página 16.
|