Ir para o conteúdo

Prefeitura de Vinhedo e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura de Vinhedo
Acompanhe-nos:
Rede Social Transparência
Rede Social Instagram
Rede Social Facebook
Rede Social Whatsapp
Rede Social Youtube
TRANSPARÊNCIA
TRANSPARÊNCIA
Secretarias / Departamentos
Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos (CONSEP)
Avaliar Informação

O CONSEP É um órgão consultivo, paritário e vinculado à Gestão Pública e Transparência do Município, e que terá como função principal o acompanhamento e a avaliação dos serviços públicos municipais. 
Foi regulamentado, nos termos dos artigos 19 a 23 da Lei Municipal nº 3.915/2019, pelo Decreto Municipal nº 317/2023.

O decreto que dispõe sobre a nomeação de membros representantes do Poder Público e dos representantes dos usuários de serviços públicos municipais junto ao Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos - CONSEP e dá outras providências é o Decreto nº 167/2024. 

O conselho terá, entre as suas atribuições, acompanhar a prestação dos serviços públicos municipais, participar da avaliação dos mesmos, propor melhorias na prestação dos serviços públicos municipais, contribuir com a definição de diretrizes para o adequado atendimento ao usuário de serviços públicos municipais e acompanhar e avaliar a atuação da Rede Municipal de Ouvidorias de Vinhedo (RMOV), entre outras dispostas no Decreto Municipal nº 317/2023.

Os representantes dos usuários dos serviços públicos municipais serão escolhidos de forma transparente e aberta, mediante chamamento público a ser publicado pela Gestão Pública e Transparência, no Boletim Municipal e sítio eletrônico da Prefeitura de Vinhedo, aqui nesta página, com antecedência mínima de 1 (um) mês.


Edital de Chamamento Público nº 001/2020 – CGM/GC

O Controlador Geral do Município de Vinhedo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos artigos 3º e 4º do Decreto Municipal nº 41/2020, tornou público o presente Edital de Chamamento, cujas regras e condições são a seguir apresentadas:

  • CONSEP - Edital de Chamamento Público nº 001-2020 - CGM-GC - Baixar
  • CONSEP - Edital de Chamamento Público nº 001-2020 - CGM-GC - Anexo I - Baixar

Este mesmo Edital e Anexo I também foram publicados entre as páginas 9 e 12, do Boletim Municipal nº 515, de 25 de junho de 2020; entre as páginas 11 e 15, do Boletim Municipal nº 519, de 23 de julho de 2020; e entre as páginas 9 e 13, do Boletim Municipal nº 520, de 30 de julho de 2020.

O prazo de inscrição para o primeiro chamamento ocorreu entre 1º de julho de 2020 e encerrou-se em 31 de julho de 2020, impreterivelmente. Pelo fato de ter havido apenas uma inscrição, em breve serão divulgadas novas informações.

Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia