Cessão de Uso de Trator Agrícola com Arado e Grade
O que é o serviço?
A Prefeitura de Vinhedo, por meio do Decreto nº 474, de 06 de dezembro de 2024, disponibiliza, em caráter de locação, um trator agrícola com arado e grade para pequenos e médios produtores rurais do município. O objetivo é apoiar a produção agrícola local, promovendo o fortalecimento do setor rural.
Quem pode solicitar?
Pequenos e médios produtores rurais com propriedades dentro do território do Município de Vinhedo.
Condições para a utilização:
O trator será cedido somente quando houver ociosidade do equipamento e desde que não haja prejuízo às atividades da Prefeitura.
O solicitante deverá apresentar um requerimento formal.
O combustível e os lubrificantes utilizados durante o período de uso ficarão sob responsabilidade do produtor.
Como solicitar?
O interessado deve protocolar o pedido na Prefeitura de Vinhedo, por meio do setor responsável, com as informações necessárias e documentação exigida.
Data de Início da Vigência:
O serviço estará disponível a partir de 1º de janeiro de 2025.
Base Legal:
Decreto nº 474, de 06 de dezembro de 2024 – revoga o Decreto nº 417, de 08 de dezembro de 2023.
Mais Informações:
Para dúvidas ou orientações, entre em contato com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico ou o setor de Protocolo da Prefeitura.