O Conselho Municipal de Políticas Culturais e Defesa do Patrimônio Histórico de Vinhedo - CMPCPH e o Fundo Municipal de Assistência à Cultura, foram instaurados pela Lei nº 4.212, de 2 de outubro de 2023, em revogação da Lei nº 2.928, de 31 de março de 2006, e da Lei nº 3.765, de 20 de julho de 2017.
Este é um órgão colegiado, paritário e de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, sendo de sua competência legal o Fundo Municipal de Assistência à Cultura.
Tem como objetivos institucionalizar - entre a Administração Municipal e os setores da sociedade civil ligados à cultura, a elaboração, execução e fiscalização das políticas de cultura em Vinhedo. Promove, ainda, a participação autônoma e organizada de todos os segmentos da sociedade e atua para garantir a todos o direito à produção e ao acesso à cultura, apoiando e incentivando a valorização e a difusão das manifestações culturais.
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e sociedade civil.
O Conselho Municipal de Políticas Culturais e Defesa do Patrimônio Histórico de Vinhedo é paritário e colegiado, ou seja, formado em igual número por membros do poder público e sociedade civil, tendo igual peso o voto de todos os conselheiros titulares e, na ausência destes, o de seus suplentes.
A plenária referente ao biênio 2024-2026 foi formada por meio de Processo Seletivo Simplificado, nomeada pelo Decreto n.º 26, de 23 de janeiro de 2024 suplantado pelo atual, Decreto n.º 187, de 04 de junho de 2024 (Ano 11, Edição 1559 do Boletim Municipal, de 11 de junho de 2024, páginas 4 e 5). São os membros:
Representantes da Secretaria de Cultura e Turismo
Titular: Eugênio de Oliveira Ribas
Suplente: Gabriel Oliveira dos Santos
Titular: Wagner Pavarin
Suplente: Heitor Gaudenci Junior
Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Titular: Beatriz dos Santos Fernandes
Suplente: Fabio Almeida da Silva
Titular: Gabriela Aparecida Syrio
Suplente: Rita de Cassia Pitton
Representantes da Secretaria de Educação
Titular: Gustavo Rio Biancalana
Suplente: Aline Rodrigues Santos
Titular: Rogério Levy
Suplente: José Carlos Meneghesso
DA PARTE DA SOCIEDADE CIVIL (6 titulares e 6 suplentes) - Decreto n.º 345, de 16 de setembro de 2024
Representantes do Segmento de Música, Dança ou Teatro
Titular: Juliano Rodrigues
Suplente: Lara Lydia Crivellari
Representantes do Segmento de Artes Visuais e Audiovisual
Titular: Waldomiro Luiz Bampa
Suplente: Josué Fujimoto
Representantes do Segmento de Livros e Literatura
Titular: Cacilda Franco Ribeiro
Suplente: Meres Pereira da Silva Affonso
Representantes do Segmento de Associações Culturais
Titular: Suzi Venturini Teixeira Dias - Associação Italiana de Vinhedo
Suplente: Simey da Silva Ferreira - Associação Musical de Vinhedo
Representantes do Segmento de Comunicação e Mídias Sociais
Titular: Daisy Pereira Gomes
Suplente: Renan Mozzer de Souza
Representantes do Segmento de Cultura Popular, Manifestações de Origem Africana e Carnaval ou de Cultura Religiosa
Titular: Mariana Gabrieloni Pó - Paróquia Sant’Anna de Vinhedo
Suplente: Renan Yoshima - Igreja Batista Água Viva
Conforme ata da 1ª Reunião Ordinária, de 20 de fevereiro de 2024, o CMPCPH possui a seguinte organização, conforme eleição indireta:
Presidente: Juliano Rodrigues - Titular do Segmento de Música, Dança e Teatro
Vice-presidente: Suzi Venturini Teixeira Dias, pela Associação Italiana de Vinhedo - Titular do Segmento de Associações Culturais
Secretário executivo: Gabriel Oliveira dos Santos - Suplente pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Dia |
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5 |
Novembro |
18h45 |
Centro Cultural “Engenheiro Guerino Mário Pescarini” (Centro) |
3 |
Dezembro |
18h45 |
Memorial do Imigrante “Tuto Gasparini” (Jd. Itália) |
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