O que é LOA (Lei orçamentária Anual)?
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.
Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade.
Antes de ser sancionada a lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.
HISTÓRICO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA:
LOA PARA O EXERCÍCIO 2026:
Lei Ordinária Nº 4407/2025 E ANEXOS: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vinhedo para o exercício financeiro de 2026. (LOA)
LOA PARA O EXERCÍCIO 2025:
Lei Ordinária Nº 4312/2024 E ANEXOS: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vinhedo para o exercício financeiro de 2025. (LOA)
LOA PARA O EXERCÍCIO 2024:
Lei Ordinária Nº 4249/2023 E ANEXOS: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vinhedo para o exercício financeiro de 2024. (LOA)
LOA PARA O EXERCÍCIO 2023:
Lei Ordinária Nº 4148/2022 E ANEXOS: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vinhedo para o Exercício Financeiro de 2023. (LOA)
LOA PARA O EXERCÍCIO 2022:
Lei Ordinária Nº 4033/2021 E ANEXOS: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vinhedo para o exercício financeiro de 2022. (LOA)
LOA PARA O EXERCÍCIO 2021:
Lei Ordinária Nº 3956/2020 E ANEXOS: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vinhedo para o exercício financeiro de 2021. (LOA)
LOA PARA O EXERCÍCIO 2020:
Lei Ordinária Nº 3920/2019 E ANEXOS: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vinhedo para o exercício financeiro de 2020. (LOA)
LOA PARA O EXERCÍCIO 2019:
LOA 2019: Lei Ordinária Nº 3860/2018: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vinhedo para o exercício financeiro de 2019. (LOA)
LOA PARA O EXERCÍCIO 2018:
LOA 2018: Lei Ordinária Nº 3801/2017: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vinhedo para o exercício financeiro de 2018. (LOA)
LOA PARA O EXERCÍCIO 2017:
LOA 2017: Lei Ordinária Nº 3737/2016: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vinhedo para o exercício financeiro de 2017. (LOA)
LOA PARA O EXERCÍCIO 2016:
LOA 2016: Lei Ordinária Nº 3693/2015: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vinhedo para o exercício financeiro de 2016. (LOA)
LOA PARA O EXERCÍCIO 2015:
LOA 2015: Lei Ordinária Nº 3643/2014: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vinhedo para o exercício financeiro de 2015. (LOA)
LOA PARA O EXERCÍCIO 2014:
LOA 2014: Lei Ordinária Nº 3595/2013: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vinhedo para o exercício financeiro de 2014. (LOA)
LOA PARA O EXERCÍCIO 2013:
LOA 2013: Lei Ordinária Nº 3539/2012: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vinhedo para o exercício financeiro de 2013. (LOA)
LOA PARA O EXERCÍCIO 2012:
LOA 2012: Lei Ordinária Nº 3461/2011: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vinhedo para o exercício financeiro de 2012. (LOA)
LOA PARA O EXERCÍCIO 2011:
LOA 2011: Lei Ordinária Nº 3391/2010: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vinhedo para o exercício financeiro de 2011. (LOA)
LOA PARA O EXERCÍCIO 2010:
LOA 2010: Lei Ordinária Nº 3305/2009: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vinhedo para o exercício financeiro de 2010. (LOA)
LOA PARA O EXERCÍCIO 2009:
LOA 2009: Lei Ordinária Nº 3196/2008: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vinhedo para o exercício financeiro de 2009. (LOA)
LOA PARA O EXERCÍCIO 2008:
LOA 2008: Lei Ordinária Nº 3083/2007: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vinhedo para o exercício financeiro de 2008. (LOA)
LOA PARA O EXERCÍCIO 2007:
LOA 2007: Lei Ordinária Nº 2993/2006: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vinhedo para o exercício financeiro de 2007. (LOA)