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O Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), que integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), é publicado bimestralmente e tem por objetivo dar transparência do quanto cada ente da federação aplicou em educação ao longo do exercício financeiro. Também apresenta os indicadores de cumprimento das exigências constitucionais e legais, dentre os quais o cumprimento gasto mínimo de 25% das receitas de impostos e transferências em MDE, conforme previsto na Constituição Federal.