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Planejamento Ambiental
Plano Municipal de Resíduos Sólidos
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Plano Municipal de Resíduos Sólidos

A Prefeitura de Vinhedo concluiu o plano de trabalho relacionado ao Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos na cidade por meio da Lei Complementar nº 135/2015, que instituiu o mesmo e dá outras providências.

O objetivo da atual administração é melhorar a gestão dos resíduos em Vinhedo, além de cumprir as exigências da Lei Federal nº 12.305/2010.

Esta Lei instituiu a política nacional de resíduos sólidos, que prevê o manejo correto e a redução da geração de resíduos e instrumentos para o enfrentamento de problemas ambientais, sociais e econômicos, bem como planejamento e execução de ações que promovam sustentabilidade ambiental, refletindo na qualidade de vida da população.

Já o Comitê Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos pode ser consultado na Portaria nº 291/2018.

O desenvolvimento

O plano foi desenvolvido em diversas etapas. A primeira estabeleceu o diagnóstico do cenário atual da gestão dos resíduos sólidos em Vinhedo, com coleta de dados e visitas técnicas nos principais pontos de manuseio de resíduos sólidos (como origem, volume, formas de destinação).

Já a segunda etapa esteve relacionada à construção de cenários, com a identificação de áreas favoráveis para a disposição final ambientalmente adequada de rejeitos; mecanismos para a criação de fontes de negócios, emprego e renda, mediante a valorização dos resíduos sólidos, entre outros.

A terceira e última etapa foi formulada com base nos relatórios desenvolvidos nas etapas 1 e 2, fornecendo subsídios para que o município implemente, mantenha e aprimore a gestão dos resíduos gerados em seu território, em cumprimento à Lei Federal.

Abaixo está disponibilizada a apresentação exibida na 1ª Audiência Pública do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que aconteceu em 13 de janeiro de 2014 no auditório do Centro de Educação Profissional de Vinhedo (Ceprovi):

1ª Audiência Pública do Plano Municipal

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