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A atuação desta equipe – que faz parte do Vigilância em Saúde – compreende a fiscalização no transporte, fabricação, armazenamento e distribuição/comercialização na área de alimentos açougues, cozinhas industriais, comércio de hortifruti, quiosques, bares, lanchonetes, restaurantes, padarias, pizzarias, supermercados, indústrias, armazéns gerais e transportadoras.

Na área médica executa a fiscalização sanitária nos estabelecimentos/serviços de saúde, incluindo fisioterapia, nutrição, psicologia, posto de coleta e laboratórios de análise clínica, clínicas médicas ambulatoriais e de urgência e emergência, instituição de idosos e de dependentes químicos e hospital.

Já na área de correlatos faz a fiscalização em indústrias, transportadoras, armazenadoras e distribuidoras de medicamentos, produtos médicos, cosméticos, produtos de higiene pessoal e saneantes e, também, em estabelecimentos de interesse à saúde, tais como necrotério, funerárias, cirúrgicas, clínicas veterinárias, óticas, estúdios de tatuagem, parque temático, drogarias e farmácias de manipulação.

Também compete a esta área o controle e a distribuição aos profissionais prescritores de receituários de medicamentos controlados pela Portaria 344/98, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Na área de embelezamento fiscaliza estabelecimentos prestadores de serviços correlatos, como manicure, cabeleireiro, massoterapia e clínicas de estética; enquanto que na área de odontologia fiscaliza serviços de exames por imagem, consultórios e clínicas odontológicas.

No segmento de meio ambiente, executa os programas de vigilância e controle de água (PROAGUA e SISAGUA), que garantem a qualidade da água distribuída à população e a fiscalização sanitária em estabelecimentos comerciais relacionados ao meio ambiente, tais como solução alternativa de abastecimento de água, estação de tratamento de água, estação de tratamento de esgoto, coleta de resíduos não perigosos, comércio atacadista de resíduos de sucatas, clubes recreativos, piscinas públicas, creches e academias de condicionamento físico.

Ainda na área de saúde do trabalhador realiza inspeção sanitária nas diversas atividades econômicas formais e informais, com o objetivo de identificar, avaliar e intervir nos riscos a saúde do trabalhador. Os dados relacionados ao número de inspeções mensais, autos de infração e outros dados sobre a fiscalização desta equipe estão disponibilizados nos relatórios quadrimestrais.

O Decreto nº 349, de 14 de dezembro de 2021 é que dispõe sobre a atualização dos preços dos diversos serviços de Poder de Polícia da Vigilância Sanitária para 2022.

Para que você possa saber mais sobre o que é Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE), disponibilizamos aqui o acesso às informações relacionadas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Quem são os profissionais que realizam as inspeções?

Entre os fiscais responsáveis pelas inspeções há onze profissionais, sendo um dentista, três agentes de saneamento, três fiscais sanitários, um nutricionista, um farmacêutico e dois enfermeiros.

A Portaria n.º 369, de 08 de fevereiro de 2022, designa e credencia a equipe do serviço para o desenvolvimento das ações, de acordo com a Lei Municipal nº 2.351/1998.

Quais são os procedimentos de fiscalização?

A Resolução nº 01, de 17 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Norma Técnica 01/2016 e disciplina os procedimentos administrativos a serem adotados pela equipe de vigilância sanitária e o protocolo de atendimento a estabelecimento de interesse e assistência a saúde, previsto da Portaria CVS – Centro de Vigilância Sanitária 04/2011 ou que vier substituí-la (da página 13 à 15):

Ano 6 - Edição 277 - 18 de fevereiro de 2016

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Não há prazo de validade para os alvarás, a Prefeitura efetua os cadastros dentro da atividade pertinente e efetua uma visita anual aos estabelecimentos.

Clique aqui para mais informações sobre o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS).

Licenças

Os  editais de deferimento ou indeferimento de licenças, cadastros, renovações de licença vinculados ao departamento de Vigilância em Saúde podem ser consultados na página oficial da Prefeitura de Vinhedo, na aba "Diário Oficial"
 

Contatos

Endereço: Avenida João Páffaro, 1615, Pinheirinho
Telefones: (19) 3826-7800 - Ramais: 3004 (Diretoria) - 3005 (Expediente) - 3006 (Gerência) - 3007 | 3008 (Fiscalização: Alimentos - Área Médica - Correlatos - Drogarias - Meio Ambiente - Salões de Beleza - Odonto - Saúde do Trabalhador)
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h00 às 16h00
E-mail: vigilanciasanitaria.saude@vinhedo.sp.gov.br