Gestão Pública e Transparência

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Eduardo Pacheco

Funcionamento: 8 às 16:30 horas, de segunda a sexta-feira

Telefone: (19) 3836-5660 | Ramal: 9200

secretaria.gestao@vinhedo.sp.gov.br

Rua João Corazzari, nº 394, Centro, CEP: 13280-091

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Eduardo Pacheco
Eduardo Pacheco é formado em Direito pela Universidade Padre Anchieta desde 2001, com especialização em Bioética pela USP e, ainda, especialista em Direito Previdenciário, tendo advogado desde então em escritórios particulares. Também atuou como assessor parlamentar na Câmara Municipal de Louveira no biênio 2007 a 2008.

Secretaria Municipal de Gestão Pública e Transparência
A Secretaria Municipal de Gestão Pública e Transparência é uma secretaria voltada para o fomento à transparência pública, ao acesso à informação e ao controle social. Além disto, elabora normas. A partir dela existe a comunicação entre os órgãos da Prefeitura e os de fiscalização externa, como o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a própria Câmara Municipal.

Também se encontra na estrutura da Secretaria Municipal de Gestão Pública e Transparência a Ouvidoria Geral do Município, que enfoca suas atividades no acolhimento de demandas apresentadas pelos cidadãos que fazem uso dos serviços públicos oferecidos pela Prefeitura.

Já na prática da transparência pública, a Secretaria Municipal de Gestão Pública e Transparência é responsável por atender aos pedidos de acesso à informação (passivo) e, ainda, desenvolve atividades na prática da transparência ativa.

Secretaria Municipal de Gestão Pública e Transparência
Endereço: Rua João Corazzari, nº 394, Centro, CEP: 13280-091
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E-mail: secretaria.gestao@vinhedo.sp.gov.br
Horário de atendimento: das 8 às 16h30 min, de segunda a sexta-feira

Ouvidoria Geral
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Encarregada de Proteção de Dados Pessoais
Conforme Decreto Municipal Nº 312/2023 alterado pelo Decreto Municipal Nº 420/2023
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Transparência passiva
Clique aqui para saber como fazer o seu pedido de acesso à informação à Prefeitura de Vinhedo, conforme Lei de Acesso à Informação nº 12.527 e Decreto Municipal nº 374/2024.