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Cadastro Técnico Municipal (CTM)

É o banco de dados oficial da cidade e que foi criado pela Prefeitura – pelo SIM Vinhedo Digital* – para unificar todas as informações relacionadas aos moradores e aos serviços públicos que busca na cidade.

A partir deste banco de dados, tornou-se possível ao poder executivo municipal concentrar com mais eficiência as informações dos munícipes e de forma mais confiável, atestada e única.

O uso do banco de dados também faz com que a Prefeitura otimize o tempo de atendimento ao morador em todos os serviços públicos disponíveis em Vinhedo. O cidadão pode consultar a listagem dos seus dados, constantes na Prefeitura, a qualquer tempo no Portal Cidadão.

Clique aqui e acesse o Decreto nº 47/2014, que dispõe sobre as normas para o Cadastro Único do Cidadão de Vinhedo e saiba os padrões que são adotados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo envolvidos na etapa de coleta, tratamento e uso dos dados por meio deste cadastro, com o objetivo de integrar, de forma progressiva, os diversos sistemas de informação utilizados pela Prefeitura.

A partir do CTM, a Prefeitura de Vinhedo tem criado vários serviços de governo eletrônico (e-Gov) para facilitar seu acesso. Abaixo, confira os que já disponibilizamos ao seu acesso:

SIM-Empresa Fácil

É um software aplicativo web mantido pela Prefeitura de Vinhedo e que permite ao interessado efetuar a abertura de empresa de forma on-line. Para tanto, basta o usuário preencher o formulário web disponibilizado pelo sistema com dados da localização e da atividade econômica a ser exercida.

A partir das informações declaradas pelo interessado, o sistema analisa automaticamente a legislação de uso e ocupação de solo e o grau de risco das atividades econômicas, informando a viabilidade da abertura. Após a finalização do processo eletrônico o sistema envia o processo para o setor de tributação que valida ou não a declaração.

Ao validar, o contribuinte é informado da situação do processo e recebe, por e-mail, o número da inscrição municipal, usuário e senha de acesso ao sistema, além do alvará provisório para funcionamento.

Principais funcionalidades:
– gestão das atividades econômicas (CNAE, Lei Complementar nº 116/2003, CBO e Municipal);
– consulta de viabilidade de uso do solo;
– gestão do cadastro mobiliário (abertura, alteração, encerramento e recadastramento);
– gestão do licenciamento municipal;
– gestão do alvará de licença e funcionamento (provisório e definitivo).

Acesso: https://www.mitraonline.com.br/vinhedo/empresafacil/
Órgão responsável: Secretaria Municipal de Fazenda
Órgão prestador: Diretoria Tributária
Endereço: Rua Monteiro de Barros, nº 530, Centro
Telefones: (19) 3876-6612 ou 3826-1557
Horário de atendimento: das 8h30 às 16h30, de segunda a sexta-feira

Portal do Cidadão de Vinhedo

É um software aplicativo web mantido pela Prefeitura de Vinhedo por meio do qual é publicado e divulgado o quadro geral dos serviços públicos prestados pela administração pública municipal direta, indireta e por todos os demais órgãos que prestam serviços públicos ao cidadão de Vinhedo, inclusive empresas privadas que prestam serviços de caráter público mediante concessão, permissão, autorização ou qualquer outra forma de delegação por ato administrativo, contrato ou convênio.

O Portal do Cidadão é uma iniciativa da Prefeitura destinada a garantir ao direito do cidadão de obter informações precisas sobre tipo de serviço prestado por cada órgão, a localização exata em que o serviço pode ser obtido, o responsável pelo atendimento ao público, os procedimentos e os documentos necessários para acesso ao serviço, o horário de funcionamento e o órgão responsável por receber e encaminhar reclamações à Ouvidoria.

Entre outras informações prestadas estão o tipo de acesso (atendimento pessoal, por telefone, on-line), além do valor de taxas e tarifas eventualmente cobradas pela prestação. Principais funcionalidades:

– gestão de serviços;
– área do cidadão (disponibilização dos dados do cidadão nas áreas da Assistência Social, Cadastro Imobiliário, Cadastro Mobiliário, Saúde e Educação);
– visões gerenciais (acompanhamento e cruzamento de informações nas áreas da Assistência Social, Cadastro Imobiliário, Cadastro Mobiliário e Educação).

Acesso: https://www.mitraonline.com.br/ctm
Órgão responsável: Secretaria Municipal de Governo
Órgão prestador: Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC)
Endereço: Rua Humberto Pescarini, nº 330, Centro.
Telefone: (19) 3826-7800
Horário de atendimento: das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira

Sistema Municipal de Assistência Social

É um software aplicativo web mantido pela Prefeitura de Vinhedo por meio do qual é realizado o monitoramento das ações assistenciais dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas). Em prontuário eletrônico de acompanhamento familiar são unificadas as informações dos atendimentos ao cidadão, que pode ser consultado e utilizado em qualquer unidade da Secretaria Municipal de Assistência Social.

O sistema conta ainda com um módulo para gestão de benefícios concedidos pela Prefeitura. Principais funcionalidades:

– gestão das famílias;
– prontuário eletrônico unificado da Assistência Social;
– gestão dos questionários de atendimento da Assistência Social;
– relatórios gerenciais;
– gestão de benefícios;
– atendimento da recepção.

Acesso: https://www.mitraonline.com.br/socialsaude
Órgão responsável: Secretaria Municipal de Assistência Social
Órgão prestador: CTIC
Endereço: Rua Humberto Pescarini, nº 330, Centro
Telefone: (19) 3826-7800
Horário de atendimento: das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira

Outras ferramentas

Acompanhamento processual contencioso Faz o controle processual dos processos judiciais nos quais a Prefeitura faz parte, permitindo a consulta de andamento de processos com número do mesmo e vara no qual está em tramitação, tipos de ação, partes da demanda, andamento processual e número do processo administrativo correspondente.

É um sistema manual da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos e é fomentado com dados prestados pelo advogado que patrocina a causa.

Compras
Utilizado para efetuar as compras, permitindo consultar e elaborar requisições de compras desta pasta e de todas as secretarias vinculadas à Prefeitura de Vinhedo.

Controle de acordo
Permite fazer o controle de acordos firmados, contendo a consulta de número de acordos, número de cadastro e de parcelas, data de vencimento da primeira e última parcelas, data de elaboração da petição de homologação nos processos judiciais, controle da elaboração da petição de vista do processo ao término do prazo do acordo. É um sistema utilizado pelo setor de execução fiscal da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, com informações fornecidas pelo setor de dívida ativa e setor de execução fiscal.

Auxilia o setor na manutenção do cadastro de acordos firmados e homologados, com informações detalhadas, tais como o número do processo e vara judicial em que o acordo deve ser homologado, número do acordo, exercício englobado, número de cadastro e das parcelas, nome do contribuinte, data de vencimento da primeira e última parcelas, data de elaboração da petição de homologação nos processos judiciais, controle da elaboração de petição de vista do processo ao término do prazo de acordo.

Controle de processos cadastrados
Faz o controle das execuções interpostas, com cadastramento das execuções interpostas anualmente. É um sistema operado pelos setores da dívida ativa e de execução fiscal, com informações fornecidas pelos mesmos dois setores. Ainda integra o sistema utilizado pela dívida ativa ao cadastro das CDA’s enviadas para serem executadas, utilizado ao cadastramento de processos de execução interpostos anualmente, uma vez que não é possível quantificar o número de processos de execução interposto no ano pelo sistema Exetotal.

Diretório interno
Armazena as informações relativas às licitações, permitindo a consulta de editais de licitação, contratos e seus aditamentos, atas de registro de preços e seus aditamentos, rerratificações, extratos de publicações e pareceres. É um sistema utilizado tanto pela Secretaria Municipal de Administração quanto pela Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos para elaboração de minutas ou consultas para elaboração de pareceres.

Dotações
Permite consultar saldos disponíveis em cada dotação orçamentária para utilização em despesas da secretaria, com consulta de saldos, valores empenhados, liquidados e estornados. É um sistema utilizado por todas as secretarias vinculadas à Prefeitura.

Exetotal
Tem como objetivo fazer o controle processual dos processos de execução fiscal, permitindo a consulta de processos judiciais e administrativos correspondentes, cadastros, contribuintes e exercícios executados, andamento e situação processual. Abrange o setor de execução fiscal da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, com informações fornecidas pelo setor de dívida ativa e do setor de execução fiscal. Auxilia o setor na manutenção do cadastro de processos judiciais, vara em que o mesmo está tramitando, processo administrativo correspondente, exercício englobado no processo, assim como o cadastro, nome do contribuinte, último andamento e situação do processo.

Materiais
Controla o estoque de materiais disponíveis junto ao almoxarifado central, permitindo a consulta e solicitação de itens. É um sistema utilizado por todas as secretarias do Poder Executivo e que ajuda na mensuração dos materiais disponíveis em estoque.

Modelo
Ajuda na elaboração das minutas, projetos de lei, decretos e outros documentos. É um sistema usado pelo setor técnico-legislativo da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos a partir de informações fornecidas por este mesmo setor.

Petições
Tem como objetivo elaborar petições, sendo operado pelo setor de execução fiscal da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos e com informações fornecidas pelo setor de execução fiscal.

Protocolo
Armazena informações referentes aos processos administrativos, com consulta processual quanto ao local em que se encontra o processo administrativo, nome do requerente, resumo do assunto e conclusão. Auxilia na localização e no controle dos processos administrativos.

Tributário
Sistema informatizado que tem como objetivos abrigar todos os valores de tributos municipais, permitindo a consulta de débitos, expedição de guias de pagamento, expedição de relatórios, consultas de acordos, entre outros. É um sistema alimentado pela Secretaria Municipal de Fazenda, tendo algumas de suas funções utilizadas pelos setores de execução fiscal da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos.

Base de dados de controle de compras e licitações
Possui todas as informações necessárias para a gestão de compras, licitações, fornecedores, cadastro de itens e serviços. Confira a especificação das funções ou requisitos funcionais:

– tabelas permitindo o cadastro de família de itens, grupos de itens, locais de entrega, marcas, modalidades de compras, tipos de itens, tipos de solicitações de compras e unidades de medida (algumas opções estão restritas, dependendo das permissões de cada usuário);

– cadastro de catálogo de itens, catálogo de serviços, centro de custo, proponentes, registro de preços e unidades de centro de custos (algumas opções estão restritas, dependendo das permissões de cada usuário);

– informações de compras de bens ou serviços;

– informações de balizamento/estimativa de preços para uma solicitação de compras;

– mapa comparativo de balizamento;

– armazenamento de compras por licitações de todas as modalidades;

– documentos concernentes às licitações cadastradas no sistema (atas de sessão, edital, etc.);

– armazenamento de cotação a partir de uma solicitação de compras;

– cadastro de autorização de compra, incluindo uma ou várias solicitações de compras, para posterior definição de modalidade de licitação (todas as modalidades).

Base de dados de controle de Recursos Humanos
Armazenamento das funções ou requisitos funcionais dos servidores municipais, como números do processo, da vara do trabalho, nome do reclamante, período, base de cálculo, valor apurado, índice de atualização, juros, INSS empregado, IRRF, valor líquido, FGTS e honorários advocatícios. Também contempla o controle de concurso público vigente, candidatos chamados, admitidos, renúncias, não comparecimento, empregos com vagas ou não e empregos com candidatos na espera ou não.

Também contempla o armazenamento com especificação das funções ou requisitos funcionais dos servidores municipais e que incluem o número do concurso público, emprego, número de vagas na Prefeitura, número do concurso vigente, número de empregos lotados em outro concurso, quantidade chamados no concurso atual, renúncias, não comparecimento ou demissões, quantidade de vagas, classificação, nome, nota, edital de chamada e situação.

Base de controle com bancos conveniados margem com disponível para empréstimo consignado, bem com detalhamento da função ou requisitos funcionais (nome, número da carteira de trabalho, CPF, matrícula, admissão, situação, data emissão, valor margem).

Base de dados de controle de patrimônio
Sistema de informação responsável pela incorporação e manutenção de um banco de dados com todos os bens imóveis adquiridos pela Prefeitura de Vinhedo, para controle do patrimônio. Tem como especificação das funções ou requisitos funcionais a incorporação bens adquiridos, a desincorporação de bens e a disponibilização de áreas.

Base de dados de controle de campeonatos
Sistema de informação responsável pelo cadastro de todos os dados das competições. Tal sistema possibilita o armazenamento dos nomes das equipes, modalidades, chaves ou grupos, nomes dos atletas, aproveitamento dos atletas e equipes, súmula dos jogos, sorteio dos grupos, tabela de jogos, local dos jogos, horário dos jogos, classificação das equipes.

Base de dados de aprovação de plantas
Sistema de informação responsável pelo cálculo do valor da taxa de aprovação de plantas.

Base de dados cartográfica do município
O sistema de informação responsável pelo armazenamento dos dados cartográficos do município, composto, por arquivos georreferenciados de logradouros, quadras, lotes, bairros, áreas verdes, praças. Além das imagens aéreas de toda extensão municipal, coletadas em 2012.

Base de dados da Saúde

-Agendamento
Organização dos serviços e otimização dos recursos disponíveis. Com a utilização do agendamento, que pode ser centralizado ou em cada unidade assistencial, os serviços de consultas, exames e transporte podem ser acessados e marcados pelos usuários de qualquer lugar. Controle de centrais de agendamento e marcação de consultas e exames. Possibilita o agendamento entre as unidades do município possibilitando construir um histórico de agendamentos do cidadão, controlando o índice de absenteísmo.

– Atendimento
O registro eletrônico possibilita a construção do histórico único para cada usuário atendido (paciente), unidade assistencial e profissionais envolvidos. Com isto, fica instituído o prontuário eletrônico do paciente e a condição de gerar todos os documentos a ele relacionados (carteira de vacinas, gráficos de evolução peso/altura, receitas médicas, solicitações de exames e procedimentos, guias de encaminhamento, etc.), vigentes no Sistema Único de Saúde (SUS), além de possibilitar que os procedimentos anteriores sejam visualizados no momento do novo atendimento e, emitindo o extrato do usuário em todas as unidades.

– Prontuário eletrônico
Possibilita a construção automática do histórico do paciente, a partir dos atendimentos registrados, visualizando os atendimentos anteriores (dados clínicos, medicamentos prescritos, encaminhamentos, diagnósticos, resultados de exames). Acessa automaticamente os resultados de exames realizados no laboratório municipal. No momento da prescrição são informados os medicamentos disponíveis na farmácia e seu respectivo estoque, alertando sobre os medicamentos que não fazem parte da farmácia municipal. Por meio de gráficos é possível fazer um acompanhamento da evolução do peso, altura e Índice de Massa Corpórea (IMC), etc.

– Odontologia
Os atendimentos podem ser organizados por meio de agendamento e visualizados no momento da chegada dos pacientes. Os atendimentos seguem os estágios de recepção e realização dos procedimentos odontológicos, em que o profissional pode registrar todas as ocorrências relacionadas ao paciente (eventos anteriores, anamnese, intervenções futuras, etc.), vinculando ao prontuário odontológico, com visualização pelo odontograma eletrônico. Assim como no atendimento médico são emitidos vários documentos legais, como guia de encaminhamento, solicitação de exames complementares e emissão de receita dos medicamentos prescritos.

– Transportes
Permite estabelecer as rotas de viagem com definição do veículo, capacidade de transporte, locais de embarque e de destino. Pelo agendamento é possível identificar os usuários e acompanhantes a serem transportados, além de controlar os usuários efetivamente transportados. Na prestação de contas é possível registrar os adiantamentos de recursos fornecidos, despesas de cada viagem, proporcionando com isso um encontro de contas. O acompanhamento dos gastos com a frota é realizado por meio de um plano de despesas, podendo ser visualizado por relatórios de nível sintético e analítico, como, por exemplo, o custo de cada viagem ou o consumo médio de combustível.

– Imunização
Construção da carteira única de vacinas do usuário com o registro de todas as doses aplicadas. Geração de busca ativa, controle da cobertura vacinal e do estoque das vacinas gerenciados pelo setor de vigilância epidemiológica.

– Estoque
Todos os materiais e medicamentos utilizados pela rede assistencial são controlados, tanto aqueles consumidos pelas unidades, quanto os fornecidos (dispensados) aos usuários (pacientes), especialmente na farmácia central, pelo registro da movimentação (entrada e saída) e da identificação do profissional solicitante, ficando associado ao histórico único (usuário, profissional e unidade).

Além disso, o registro sistemático de todas as movimentações de medicamentos proporciona a geração dos relatórios de controle instituídos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pela Portaria 344. Contempla todas as unidades de dispensação e centro de custos existentes. Ao registrar uma saída de medicamentos, o sistema identifica a prescrição pelo médico no atendimento e traz todos os medicamentos.

– Programas
Para todos os programas assistenciais implementados no município – sejam de iniciativa federal, estadual ou local – é possível vincular os pacientes que serão assistidos, definir a periodicidade de comparecimento ou intervenções, profissionais envolvidos, registrar os atendimentos, acompanhar a regularidade de cada programa, fazer buscas de inadimplentes, realizar investigações, cadastrar e fornecer insumos específicos, além de gerar relatórios e arquivos para que possam ser alimentados outros sistemas de informações oficiais e obrigatórios, de forma que todos os recursos colocados à disposição do município sejam aproveitados.

Por meio dos dados coletados, permite a integração com os sistemas oficiais (Ministério da Saúde) através de arquivos magnéticos, eliminando com isso o retrabalho com a coleta manual dos dados e digitação.

– Laboratório
Controle dos agendamentos para realização dos exames, registros de todos os estágios do atendimento (recepção, coleta, resultados e entrega dos exames). Os laudos são emitidos eletronicamente e assinados digitalmente. Atualmente todos os equipamentos do Laboratório Municipal estão trabalhando interfaceados com o sistema, garantindo a qualidade das informações processadas e agilidade na entrega dos resultados.

– Hospitalar
Todos os eventos relacionados à gestão do sistema hospitalar, que envolvem os serviços próprios ou contratados pelo SUS, podem ser geridos de forma sistemática. Para os municípios, principalmente em gestão plena, torna-se instrumento indispensável para tornar eficaz o processo de controle, avaliação e auditoria.

Em tempo real (on-line), possibilita o registro dos pacientes internados, emissão dos laudos de solicitação de Autorização de Internação Hospitalar (AIHs), procedimentos solicitados, acompanhamento, autorizações e as informações de alta hospitalar, além da geração de informações e relatórios para processar o faturamento nos padrões do Ministério da Saúde.

– Faturamento
Proporciona a integração com diversos sistemas de informações para troca e alimentação de dados e, de forma muito evoluída, com o Cartão Nacional de Saúde – CNS, definido pela Política Nacional de Informação e Informática em Saúde, como referência para padronização na coleta e produção de informações e, também, para o cadastro de usuários, profissionais e estabelecimentos de saúde. Possibilita a configuração de documentos e formulários de acordo com os padrões do município, gerar arquivos para faturamento (BPA). Gera informações para os programas oficiais do Ministério da Saúde.

– Vigilância sanitária
Gerenciamento de todos os estabelecimentos comerciais do município, podendo classificar por atividade econômica, grau de risco, responsável técnico, contador, etc.

Também permite a geração de tarefas para os profissionais da vigilância e a emissão de licença sanitária, habite-se, licenças de veículos, documento de arrecadação municipal, acidentes com animais, inspeção de abates, processamento de amostras de água e de Alimentos. Ainda contempla a impressão de documentos personalizados para auto de infração, etc.

– Vigilância epidemiológica
Acompanhamento e movimentação de processos de notificação, registro de notificações de agravos à saúde do trabalhador e notificações de agravos à saúde de hepatites virais.

O Soluções Integradas Municipal (SIM) Vinhedo Digital foi criado em 2009. É uma iniciativa da Prefeitura de Vinhedo que tem enfoque no pleno atendimento ao cidadão, permitindo à administração municipal disponibilizar várias facilidades digitais aos moradores, por meio de novas tecnologias de informação e comunicação.

Além de ofertar aos munícipes vários serviços de atendimento e que podem, agora, ser acessados pela internet, na forma de governo eletrônico (e-Gov), no sítio eletrônico da administração municipal (www.vinhedo.sp.gov.br); o SIM Vinhedo Digital ainda possibilita a inclusão infossocial da população, permitindo levar para mais de 70% dos moradores – com a ajuda da Infovia Municipal – acesso gratuito ao sinal de internet na cidade, bastando solicitar este acesso em uma das Centrais SIM Vinhedo Digital.