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O presente formulário estará disponível para preenchimento somente no período de 26 de outubro de 2026 até às 23h59 do dia 27 de novembro de 2026.
Em nenhuma hipótese poderá ser feito envio de documentação antes ou depois do período especificado, tampouco de documentação complementar uma vez finalizado o preenchimento do formulário. Leia atentamente o edital no link  https://www.vinhedo.sp.gov.br/portal/editais/0/5/2946/

CREDENCIAMENTO PARA PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO A TÍTULO PRECÁRIO DURANTE A 63ª FESTA DA UVA E 15ª FESTA DO VINHO DE VINHEDO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 4.161, DE 31 DE JANEIRO DE 2023, E LEI FEDERAL N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9928/2026. O MUNICÍPIO DE VINHEDO, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, por ordem do Prefeito do Município de Vinhedo, Dr. DARIO PACHECO DE MORAIS, torna público o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO PMV/GAB N.º 002/2026, através da Comissão de Seleção designada na forma dos atos vigentes, com o objetivo de credenciar interessados para Permissão de Uso de Espaço Público a Título Precário durante a 63ª Festa da Uva e 15ª Festa do Vinho de Vinhedo, exclusivamente para ocupação das áreas reservadas ao Chamamento Público Municipal no Master Plan FUVV 2027, destinadas a artesãos e artistas plásticos, mulheres empreendedoras, feirantes do Município, entidades sem fins lucrativos, entidade religiosa, venda e exposição de frutas e comercialização de vinhos e sucos de uva produzidos em Vinhedo. Não integram o objeto deste edital as áreas classificadas no Master Plan como de exploração exclusiva do permissionário, destinadas à praça de alimentação, bebidas, alimentação e bebidas, doces, sorvetes e açaí, serviços e comércio, ressalvados os espaços expressamente identificados neste instrumento como integrantes do Chamamento Público Municipal, inclusive o espaço B51. O evento ocorrerá nos dias 26, 27 e 28 de fevereiro; 04, 05, 06 e 07 de março; e 11, 12, 13 e 14 de março de 2027, no Parque Municipal Jayme Ferragut, em Vinhedo, observadas, em especial, a Lei Municipal nº 4.161/2023, a Lei Municipal nº 4.401/2025, a Lei Municipal nº 4.364/2025 e a legislação aplicável e Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2023. 1. CRITÉRIOS PARA INSCRIÇÃO Os interessados deverão atender aos seguintes critérios para participar do chamamento público; Preenchimento correto e completo do formulário eletrônico, disponível no final dessa pagina, a partir das 8h do dia 26 de outubro de 2026, segunda-feira; Anexar a documentação comprobatória exigida neste edital, conforme cada categoria; Estar em conformidade com os requisitos específicos para cada tipo de espaço, definidos neste edital; Declaração de que o uso do espaço será para os fins especificados, conforme o objeto do credenciamento. Os interessados deverão anexar as solicitações de inscrição para o credenciamento, em conjunto com os documentos solicitados e seus anexos I, II, III, IV e V, até o dia 27 de novembro de 2026, às 23h59. LOCAL PARA CONSULTA DO EDITAL: O presente Edital de Chamamento Público para Credenciamento, será fornecido gratuitamente aos interessados a partir de 23 de outubro de 2026, através do link https://www.vinhedo.sp.gov.br/portal/diario-oficial e também na página do formulário eletrônico. Link acesso edital e anexos - https://www.vinhedo.sp.gov.br/portal/editais/0/5/2946/