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Prefeitura de Vinhedo
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TRANSPARÊNCIA
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Carta de Serviços ao Cidadão
BUSCA DETALHADA

A Prefeitura de Vinhedo disponibiliza a Carta de Serviços ao Cidadão, documento em que reúne informações detalhadas sobre os serviços oferecidos pelo Município de Vinhedo. Seu objetivo é facilitar o acesso da população aos atendimentos, garantindo mais transparência, eficiência e qualidade.

Na Carta de Serviços, você encontrará orientações sobre como solicitar cada serviço, documentos necessários, prazos, canais de atendimento e seus direitos como cidadão. Com isso, a Prefeitura de Vinhedo reforça seu compromisso com a prestação de serviços públicos acessíveis e de qualidade para todos.

 
24 serviços encontrados
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SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA
ONLINE
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PRESENCIAL
Atendimento ao Consumidor - PROCON
É responsável pela coordenação e execução de políticas de proteção, amparo e defesa do consumidor em Vinhedo Atualizada em: 
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
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SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Atendimento de Dívida Ativa
É um atendimento destinado ao contribuinte que tenha débitos fiscais abertos na Prefeitura de Vinhedo e pretenda a sua regularização. Atualizada em: 09/04/2025
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
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SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Atendimento de Execução Fiscal e Dívida Ativa
É um atendimento destinado ao contribuinte que tenha débitos fiscais abertos na Prefeitura de Vinhedo e pretenda a sua regularização. Atualizada em: 09/04/2025
PARA CIDADÃO

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PARA SERVIDOR
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
ONLINE
PRESENCIAL
Atualização de Cadastro do Imóvel
A atualização de cadastro do imóvel é o serviço que permite a atualização, correção ou complementação dos dados do imóvel e da respectiva responsabilidade tributária (proprietários e/ou compromissários).Deve ser...
PARA CIDADÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
ONLINE
Atualização de Registro de Imóvel
Serviço destinado a solicitação de emissão de certidão de atualização do cadastro do imóvel após a atualização de matricula (desdobro ou unificação de lotes).
PARA CIDADÃO

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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
ONLINE
Certidão Cadastral de Uso de Solo
A certidão cadastral é o documento que atesta informações conforme constam cadastradas na Prefeitura Municipal de Vinhedo, como: --numeração predial; --retificação de área; --logradouro oficial; --certidão ano a...
PARA CIDADÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
ONLINE
Certidão de Parâmetros Urbanísticos
A certidão de parâmetros urbanísticos atesta se um empreendimento pode ser executado no imóvel conforme suas características e determinações legais. Nela, constam ainda os parâmetros necessários para construção, como...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
ONLINE
Certidão de uso de solo
A certidão de uso e ocupação do solo é o documento que atesta, segundo a Lei Complementar nº 66/2007, se uma dada atividade pode ser realizada em determinado local do município. Esta certidão possui validade de 180...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

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SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Certidão Negativa Imobiliária
Documento emitido pela municipalidade que atesta a inexistência de débitos tributários vinculados a determinado bem imóvel. Atualizada em: 09/04/2025  
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
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SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Certidão Negativa Mobiliária
Documento emitido pela municipalidade que atesta a inexistência de débitos tributários vinculados à inscrição mobiliária. Atualizada em :09/04/2025
PARA CIDADÃO

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PARA SERVIDOR
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Coleta de Inservíveis
PARA CIDADÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Dados e Previsões Meteorológicas
Dados e previsões meteorológicas O que é o serviço? É um serviço suplementar de informação sobre previsões meteorológicas captadas junto à Agências de Meteorologia que atuem em parceria com o Sistema Nacional de...
PARA CIDADÃO

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PARA SERVIDOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
ONLINE
PRESENCIAL
Encerramento do Cadastro Mobiliário-Alvará
Encerramento do cadastro mobiliário municipal.  
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
ONLINE
PRESENCIAL
GUIAS DE ITBI
Refere-se ao Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis na transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de...
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PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
ONLINE
Habite-se (demais empreendimentos) - online
O Habite-se é aprovação final da edificação, ou seja, um ato administrativo que corresponde à autorização da Prefeitura para a ocupação de edificação. O serviço de Habite-se Online está disponível para todos os tipos de...
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
ONLINE
PRESENCIAL
ISENÇÃO DE IPTU PARA PRODUTOR RURAL
A isenção para produtor rural foi criada para fixar o trabalhador rural familiar em sua propriedade e dar condições ao agricultor familiar de aumentar sua renda familiar, fomentando a geração de trabalho e renda, sem a...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
ONLINE
NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NFE
Sistema destinado a contribuintes pessoa física ou jurídica cadastradas no mobiliário municipal prestadores de serviços, para emissão de nota fiscal eletrônica de serviços e emissão de guias de ISS variável. Para...
PARA CIDADÃO

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SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA E TRANSPARÊNCIA
ONLINE
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PRESENCIAL
Ouvidoria Geral do Município
A ouvidoria é uma interlocutora entre você e a Administração Pública, isto é, entre você e os órgãos, entidades e agentes públicos que trabalham nos diversos setores do governo municipal. É a ouvidoria que acolhe...
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PARA SERVIDOR
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ONLINE
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PRESENCIAL
Ouvidoria SUS
PARA CIDADÃO

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SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA E TRANSPARÊNCIA
ONLINE
Pedido de Acesso à Informação
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Posto SEBRAE
Sebrae O que é? Oferece serviço de orientação, de divulgação de cursos, faz esclarecimentos e tira dúvidas relativas à abertura e/ou fechamento de empresas da categoria de Microempreendedor Individual (MEI). Ainda...
PARA CIDADÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
ONLINE
Renovação de Alvará
Serviço destinado à renovação de alvará de execução de obra.
PARA CIDADÃO

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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
ONLINE
Segunda via de documento
Serviço destinado a fornecimento de segunda via de projetos aprovados, alvarás, certidões, habite-se e demais documentos oficiais emitidos pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
PARA CIDADÃO

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SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Vistoria Técnica da Proteção e Defesa Civil
Vistoria técnica da proteção e defesa civil O que é o serviço? Trata-se de solicitação de Parecer de Vistoria de um Técnico de Proteção e Defesa Civil Municipal para avaliar a situação de risco num local. Qual é...
PARA CIDADÃO

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PARA SERVIDOR
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