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TRANSPARÊNCIA
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    Carta de Serviços ao Cidadão
    Principal
    Carta de Serviços ao Cidadão
    Atualizado em: 19/04/2026 às 05h24
    BUSCA DETALHADA
    A Prefeitura de Vinhedo disponibiliza a Carta de Serviços ao Cidadão, documento em que reúne informações detalhadas sobre os serviços oferecidos pelo Município de Vinhedo. Seu objetivo é facilitar o acesso da população aos atendimentos, garantindo mais transparência, eficiência e qualidade. Na Carta de Serviços, você encontrará orientações sobre como solicitar cada serviço, documentos necessários, prazos, canais de atendimento e seus direitos como cidadão. Com isso, a Prefeitura de Vinhedo reforça seu compromisso com a prestação de serviços públicos acessíveis e de qualidade para todos.

    Compromissos de atendimento
    O agente público deve atender o cidadão com presteza, fornecendo as informações requeridas (ressalvadas as protegidas por sigilo) e respeitando os requisitos legais e etapas informadas ao serviço.
    Ainda conforme os princípios expressos na Lei Federal nº 13.460/2017 e na Lei Municipal nº 3.915/2019, o cidadão que seja usuário de serviços públicos municipais, em seus atendimentos, deve receber atendimento com urbanidade, respeito, cortesia, acessibilidade, igualdade, eficiência, segurança e ética.

    Ouvidoria Geral do Município:
    Horário: de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00, nos canais:
    - Presencial ou por carta no endereço: Rua João Corazzari, 394, Centro, Vinhedo, Cep: 13280-091;
    - E-mail: ouvidoria@vinhedo.sp.gov.br;
    - Online: Fala.BR;
    Denúncias são registradas somente por escrito (Carta, e-mail, ou Fala.BR).
    SERVIÇO PARA:
    Cidadão
    Empresa
    Servidor
    FORMA DE ACESSO:
    Online
    Telefone
    Presencial
    41 serviços encontrados
    Avaliar Serviços
    Baixar Carta de Serviços
    SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
    TELEFONE
    PRESENCIAL
    Abertura de Empresas - SIM Empresa Fácil / VIABILIDADE
    Atualizado em Março/2026
    PARA CIDADÃO

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    SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
    TELEFONE
    PRESENCIAL
    Academias ao Ar Livre
    Atualizado em Fevereiro/2026
    PARA CIDADÃO
    SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
    TELEFONE
    PRESENCIAL
    Acervo Municipal
    Atualizado em Março/2026
    PARA CIDADÃO
    SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
    TELEFONE
    PRESENCIAL
    Análise e Aprovação de Empreendimentos
    É o serviço por meio do qual você pode dar entrada, pelo setor de protocolo, em pedido de aprovação de empreendimentos geradores de impacto de vizinhança enquadrados no artigo 77 da Lei Complementar 66/2007 assim como...
    PARA CIDADÃO
    SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    TELEFONE
    PRESENCIAL
    Atendimento ambulatorial de Psicologia adulto
    PARA CIDADÃO
    SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA
    ONLINE
    TELEFONE
    PRESENCIAL
    Atendimento ao Consumidor - PROCON
    Atualizada em: 25/04/2025
    PARA CIDADÃO

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    PARA SERVIDOR
    Solicitar Serviço
    SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA
    ONLINE
    TELEFONE
    PRESENCIAL
    Atendimento de Dívida Ativa
    É um atendimento destinado ao contribuinte que tenha débitos fiscais abertos na Prefeitura de Vinhedo e pretenda a sua regularização. Atualizada em: 09/04/2025
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    SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA
    ONLINE
    TELEFONE
    PRESENCIAL
    Atendimento de Execução Fiscal e Dívida Ativa
    É um atendimento destinado ao contribuinte que tenha débitos fiscais abertos na Prefeitura de Vinhedo e pretenda a sua regularização. Atualizada em: 09/04/2025
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    SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
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    PRESENCIAL
    Autorização para reforma ou obras em túmulos ou jazidos
    Atualizada em: Janeiro/2026
    PARA CIDADÃO
    SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
    TELEFONE
    PRESENCIAL
    Banco do Povo Paulista - Linhas de Créditos para Empreendedores
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    SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
    ONLINE
    TELEFONE
    Bueiros: manutenção e limpeza
    Atualizado em: Janeiro/2026
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    SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
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    PRESENCIAL
    Cartão Nacional de Saúde (SUS)
    Atualizado em: Março/2026
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    SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA
    ONLINE
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    PRESENCIAL
    Certidão Negativa Imobiliária
    Documento emitido pela municipalidade que atesta a inexistência de débitos tributários vinculados a determinado bem imóvel. Atualizada em: 09/04/2025  
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    SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA
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    Certidão Negativa Mobiliária
    Documento emitido pela municipalidade que atesta a inexistência de débitos tributários vinculados à inscrição mobiliária. Atualizada em :09/04/2025
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    SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA
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    Certidão Positiva com Efeito Negativa Imobiliária
    Documento que atesta a existência de débitos tributários cuja exigibilidade encontra-se suspensa por força de acordo extrajudicial ou judicial. Possui os mesmos efeitos legais de uma certidão negativa. Atualizado:...
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    Certidão Positiva com Efeito Negativa Mobiliária
    Documento que atesta a existência de débitos tributários cuja exigibilidade encontra-se suspensa por força de acordo extrajudicial ou judicial. Possui os mesmos efeitos legais de uma certidão negativa. Atualizada em:...
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    SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA
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    Certidão Positiva Imobiliária
    Documento emitido dando prova da existência de débitos tributários. Atualizada em: 09/04/2025
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    SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA
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    Certidão Positiva Mobiliária
    Documento emitido dando prova da existência de débitos tributários. Atualizada em: 09/04/2025
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    SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
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    Coleta de Inservíveis
    Atualizada em: Janeiro/2026
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    SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA
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    PRESENCIAL
    Consulta e Atualização de Débitos
    Serviço que permite ao contribuinte consultar a situação de débitos tributários e não tributários, estejam eles inscritos em dívida ativa ou não. Atualizada em: 09/04/2025
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    SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA
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    Dados e Previsões Meteorológicas
    Dados e previsões meteorológicas O que é o serviço? É um serviço suplementar de informação sobre previsões meteorológicas captadas junto à Agências de Meteorologia que atuem em parceria com o Sistema Nacional de...
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    SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
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    Feiras Livres
    O que é?   Trata-se do pedido de autorização, a título precário com cobrança da taxa de uso de solo (anual), ao funcionamento de feiras livres e utilização dos espaços públicos. Considera-se feira livre o comércio...
    PARA CIDADÃO
    SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA
    TELEFONE
    PRESENCIAL
    Fiscalização de Trânsito
    Fiscalização de trânsito O que é o serviço? É destinada a identificar o descumprimento do que está estabelecido no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por meio da verificação in loco, feita por agentes nomeados e...
    PARA CIDADÃO

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    SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA
    TELEFONE
    PRESENCIAL
    Fiscalização do Código de Posturas Municipais
    Atualizado em: Abril/2026
    PARA CIDADÃO

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    SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
    ONLINE
    TELEFONE
    Iluminação Pública
    Atualizado em: Janeiro/2026
    PARA CIDADÃO

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    Telefone: (19) 3826-7800
    Endereço: Rua João Corazzari, nº 394, Centro | CEP: 13280-091
    Atendimento das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira
    CNPJ: 46.446.696/0001-85
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    Portal atualizado em: 17/04/2026 17:24
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