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TRANSPARÊNCIA
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    Carta de Serviços ao Cidadão
    Principal
    Carta de Serviços ao Cidadão
    Atualizado em: 14/03/2026 às 09h46
    BUSCA DETALHADA
    A Prefeitura de Vinhedo disponibiliza a Carta de Serviços ao Cidadão, documento em que reúne informações detalhadas sobre os serviços oferecidos pelo Município de Vinhedo. Seu objetivo é facilitar o acesso da população aos atendimentos, garantindo mais transparência, eficiência e qualidade. Na Carta de Serviços, você encontrará orientações sobre como solicitar cada serviço, documentos necessários, prazos, canais de atendimento e seus direitos como cidadão. Com isso, a Prefeitura de Vinhedo reforça seu compromisso com a prestação de serviços públicos acessíveis e de qualidade para todos.

    Compromissos de atendimento
    O agente público deve atender o cidadão com presteza, fornecendo as informações requeridas (ressalvadas as protegidas por sigilo) e respeitando os requisitos legais e etapas informadas ao serviço.
    Ainda conforme os princípios expressos na Lei Federal nº 13.460/2017 e na Lei Municipal nº 3.915/2019, o cidadão que seja usuário de serviços públicos municipais, em seus atendimentos, deve receber atendimento com urbanidade, respeito, cortesia, acessibilidade, igualdade, eficiência, segurança e ética.

    Ouvidoria Geral do Município:
    Horário: de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00, nos canais:
    - Presencial ou por carta no endereço: Rua João Corazzari, 394, Centro, Vinhedo, Cep: 13280-091;
    - E-mail: ouvidoria@vinhedo.sp.gov.br;
    - Online: Fala.BR;
    Denúncias são registradas somente por escrito (Carta, e-mail, ou Fala.BR).
    SERVIÇO PARA:
    Cidadão
    Empresa
    Servidor
    FORMA DE ACESSO:
    Online
    Telefone
    Presencial
    84 serviços encontrados
    Avaliar Serviços
    Baixar Carta de Serviços
    SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
    TELEFONE
    PRESENCIAL
    Abertura de Empresas - SIM Empresa Fácil / VIABILIDADE
    Atualizado em Março/2026
    PARA CIDADÃO

    PARA EMPRESA
    SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
    TELEFONE
    PRESENCIAL
    Academias ao Ar Livre
    Atualizado em Fevereiro/2026
    PARA CIDADÃO
    SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
    TELEFONE
    PRESENCIAL
    Acervo Municipal
    Atualizado em Março/2026
    PARA CIDADÃO
    SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
    PRESENCIAL
    Adicional de Insalubridade
    Atualizado em: Fevereiro/2026
    PARA SERVIDOR
    SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA
    ONLINE
    PRESENCIAL
    Alistamento Militar
    Atualizado em: Março/2026 
    PARA CIDADÃO

    Solicitar Serviço
    SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
    PRESENCIAL
    Alteração de horário de trabalho
    Atualizado em: Fevereiro/2026
    PARA SERVIDOR
    SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
    TELEFONE
    PRESENCIAL
    Análise e Aprovação de Empreendimentos
    É o serviço por meio do qual você pode dar entrada, pelo setor de protocolo, em pedido de aprovação de empreendimentos geradores de impacto de vizinhança enquadrados no artigo 77 da Lei Complementar 66/2007 assim como...
    PARA CIDADÃO
    SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    TELEFONE
    PRESENCIAL
    Atendimento ambulatorial de Psicologia adulto
    PARA CIDADÃO
    SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA
    ONLINE
    TELEFONE
    PRESENCIAL
    Atendimento ao Consumidor - PROCON
    É responsável pela coordenação e execução de políticas de proteção, amparo e defesa do consumidor em Vinhedo Atualizada em: 25/04/2025
    PARA CIDADÃO

    PARA EMPRESA

    PARA SERVIDOR
    Solicitar Serviço
    SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA
    ONLINE
    TELEFONE
    PRESENCIAL
    Atendimento de Dívida Ativa
    É um atendimento destinado ao contribuinte que tenha débitos fiscais abertos na Prefeitura de Vinhedo e pretenda a sua regularização. Atualizada em: 09/04/2025
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    PARA EMPRESA

    PARA SERVIDOR
    Solicitar Serviço
    SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA
    ONLINE
    TELEFONE
    PRESENCIAL
    Atendimento de Execução Fiscal e Dívida Ativa
    É um atendimento destinado ao contribuinte que tenha débitos fiscais abertos na Prefeitura de Vinhedo e pretenda a sua regularização. Atualizada em: 09/04/2025
    PARA CIDADÃO

    PARA EMPRESA

    PARA SERVIDOR
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    SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    PRESENCIAL
    Atendimento de Urgência e Emergência – UPA
    PARA CIDADÃO
    SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
    PRESENCIAL
    Atestado médico e declarações - fora de prazo
    Atualizado em: Fevereiro/2026
    PARA SERVIDOR
    SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
    ONLINE
    PRESENCIAL
    Atualização de Cadastro do Imóvel
    A atualização de cadastro do imóvel é o serviço que permite a atualização, correção ou complementação dos dados do imóvel e da respectiva responsabilidade tributária (proprietários e/ou compromissários).Deve ser...
    PARA CIDADÃO
    SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
    ONLINE
    PRESENCIAL
    Atualização de dados cadastrais - Cartão Cidadão de Vinhedo
    Atualizado em: Março/2026
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    SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
    PRESENCIAL
    Autorização para participação do servidor em cursos e congressos
    Atualizado em: Fevereiro/2026
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    SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
    TELEFONE
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    Autorização para reforma ou obras em túmulos ou jazidos
    Atualizada em: Janeiro/2026
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    SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
    TELEFONE
    PRESENCIAL
    Banco do Povo Paulista - Linhas de Créditos para Empreendedores
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    SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
    ONLINE
    PRESENCIAL
    Cartão Cidadão de Vinhedo
    Atualizado em: Março/2026
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    SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA
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    Cartão de estacionamento em vaga especial (PESSOAS COM DEFICIÊNCIA)
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    SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
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    Cartão Nacional de Saúde (SUS)
    Atualizado em: Março/2026
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    SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
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    Central de Informações Turísticas
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    SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA
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    Certidão Negativa Imobiliária
    Documento emitido pela municipalidade que atesta a inexistência de débitos tributários vinculados a determinado bem imóvel. Atualizada em: 09/04/2025  
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    SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA
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    Certidão Negativa Mobiliária
    Documento emitido pela municipalidade que atesta a inexistência de débitos tributários vinculados à inscrição mobiliária. Atualizada em :09/04/2025
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    SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA
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    Certidão Positiva com Efeito Negativa Imobiliária
    Documento que atesta a existência de débitos tributários cuja exigibilidade encontra-se suspensa por força de acordo extrajudicial ou judicial. Possui os mesmos efeitos legais de uma certidão negativa. Atualizado:...
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    Portal atualizado em: 13/03/2026 18:10
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