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TRANSPARÊNCIA
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Carta de Serviços ao Cidadão
Atualizado em: 16/06/2025 às 12h27
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A Prefeitura de Vinhedo disponibiliza a Carta de Serviços ao Cidadão, documento em que reúne informações detalhadas sobre os serviços oferecidos pelo Município de Vinhedo. Seu objetivo é facilitar o acesso da população aos atendimentos, garantindo mais transparência, eficiência e qualidade.

Na Carta de Serviços, você encontrará orientações sobre como solicitar cada serviço, documentos necessários, prazos, canais de atendimento e seus direitos como cidadão. Com isso, a Prefeitura de Vinhedo reforça seu compromisso com a prestação de serviços públicos acessíveis e de qualidade para todos.

 
34 serviços encontrados
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
TELEFONE
PRESENCIAL
Abertura de Empresas - SIM Empresas Fácil / VIABILIDADE
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - CARTA DE SERVIÇOS - 2024
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Atendimento ao Consumidor - PROCON
É responsável pela coordenação e execução de políticas de proteção, amparo e defesa do consumidor em Vinhedo Atualizada em: 25/04/2025
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
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SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Atendimento de Dívida Ativa
É um atendimento destinado ao contribuinte que tenha débitos fiscais abertos na Prefeitura de Vinhedo e pretenda a sua regularização. Atualizada em: 09/04/2025
PARA CIDADÃO

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PARA SERVIDOR
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SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Atendimento de Execução Fiscal e Dívida Ativa
É um atendimento destinado ao contribuinte que tenha débitos fiscais abertos na Prefeitura de Vinhedo e pretenda a sua regularização. Atualizada em: 09/04/2025
PARA CIDADÃO

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PARA SERVIDOR
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA
Atendimento de Ocorrência em Situação de Urgência/Emergência
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Bueiros: manutenção e limpeza
Serviço destinado ao reparo ou limpeza de bueiros. Atualizado em 16/05/2025
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
ONLINE
Certidão de Parâmetros Urbanísticos
A certidão de parâmetros urbanísticos atesta se um empreendimento pode ser executado no imóvel conforme suas características e determinações legais. Nela, constam ainda os parâmetros necessários para construção, como...
PARA CIDADÃO

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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
ONLINE
Certidão de uso de solo
A certidão de uso e ocupação do solo é o documento que atesta, segundo a Lei Complementar nº 66/2007, se uma dada atividade pode ser realizada em determinado local do município. Esta certidão possui validade de 180...
PARA CIDADÃO

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SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Certidão Negativa Imobiliária
Documento emitido pela municipalidade que atesta a inexistência de débitos tributários vinculados a determinado bem imóvel. Atualizada em: 09/04/2025  
PARA CIDADÃO

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PARA SERVIDOR
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SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Certidão Negativa Mobiliária
Documento emitido pela municipalidade que atesta a inexistência de débitos tributários vinculados à inscrição mobiliária. Atualizada em :09/04/2025
PARA CIDADÃO

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SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Certidão Positiva com Efeito Negativa Imobiliária
Documento que atesta a existência de débitos tributários cuja exigibilidade encontra-se suspensa por força de acordo extrajudicial ou judicial. Possui os mesmos efeitos legais de uma certidão negativa. Atualizado:...
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SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Certidão Positiva com Efeito Negativa Mobiliária
Documento que atesta a existência de débitos tributários cuja exigibilidade encontra-se suspensa por força de acordo extrajudicial ou judicial. Possui os mesmos efeitos legais de uma certidão negativa. Atualizada em:...
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SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Certidão Positiva Imobiliária
Documento emitido dando prova da existência de débitos tributários. Atualizada em: 09/04/2025
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SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Certidão Positiva Mobiliária
Documento emitido dando prova da existência de débitos tributários. Atualizada em: 09/04/2025
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Coleta de Inservíveis
Trata-se da coleta de materiais que não podem ser lançados nas vias públicas Atualizada em: 16/05/2025
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SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Consulta e Atualização de Débitos
Serviço que permite ao contribuinte consultar a situação de débitos tributários e não tributários, estejam eles inscritos em dívida ativa ou não. Atualizada em: 09/04/2025
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Dados e Previsões Meteorológicas
Dados e previsões meteorológicas O que é o serviço? É um serviço suplementar de informação sobre previsões meteorológicas captadas junto à Agências de Meteorologia que atuem em parceria com o Sistema Nacional de...
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
ONLINE
PRESENCIAL
Encerramento do Cadastro Mobiliário-Alvará
Encerramento do cadastro mobiliário municipal.  
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA
TELEFONE
PRESENCIAL
Fiscalização de Trânsito
Fiscalização de trânsito O que é o serviço? É destinada a identificar o descumprimento do que está estabelecido no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por meio da verificação in loco, feita por agentes nomeados e...
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA
TELEFONE
PRESENCIAL
Fiscalização do Código de Posturas Municipais
Fiscalização do código de posturas municipais O que é o serviço? É destinado a identificar o descumprimento do que está estabelecido no Código de Posturas do Município, é realizado através de verificação in loco,...
PARA CIDADÃO

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Guia Fácil do Fornecedor - Licitações
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
ONLINE
PRESENCIAL
GUIAS DE ITBI
Refere-se ao Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis na transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de...
PARA CIDADÃO

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
TELEFONE
PRESENCIAL
Iluminação Pública
Solicitação para reparos e manutenção de braços, luminárias e fotocélula (sistema de acionamento de iluminação noturna automática) Atualizado em 16/05/2025.  
PARA CIDADÃO

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SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
ONLINE
PRESENCIAL
ISENÇÃO DE IPTU PARA PRODUTOR RURAL
A isenção para produtor rural foi criada para fixar o trabalhador rural familiar em sua propriedade e dar condições ao agricultor familiar de aumentar sua renda familiar, fomentando a geração de trabalho e renda, sem a...
PARA CIDADÃO

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