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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

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Abertura de Empresas - SIM Empresas Fácil / VIABILIDADE

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - CARTA DE SERVIÇOS - 2024

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Atendimento ao Consumidor - PROCON

É responsável pela coordenação e execução de políticas de proteção, amparo e defesa do consumidor em Vinhedo Atualizada em: 25/04/2025

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Atendimento de Dívida Ativa

É um atendimento destinado ao contribuinte que tenha débitos fiscais abertos na Prefeitura de Vinhedo e pretenda a sua regularização. Atualizada em: 09/04/2025

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Atendimento de Execução Fiscal e Dívida Ativa

É um atendimento destinado ao contribuinte que tenha débitos fiscais abertos na Prefeitura de Vinhedo e pretenda a sua regularização. Atualizada em: 09/04/2025

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SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA

Atendimento de Ocorrência em Situação de Urgência/Emergência

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Bueiros: manutenção e limpeza

Serviço destinado ao reparo ou limpeza de bueiros. Atualizado em 16/05/2025

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Certidão de Parâmetros Urbanísticos

A certidão de parâmetros urbanísticos atesta se um empreendimento pode ser executado no imóvel conforme suas características e determinações legais. Nela, constam ainda os parâmetros necessários para construção, como...

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Certidão de uso de solo

A certidão de uso e ocupação do solo é o documento que atesta, segundo a Lei Complementar nº 66/2007, se uma dada atividade pode ser realizada em determinado local do município. Esta certidão possui validade de 180...

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Certidão Negativa Imobiliária

Documento emitido pela municipalidade que atesta a inexistência de débitos tributários vinculados a determinado bem imóvel. Atualizada em: 09/04/2025  

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Certidão Negativa Mobiliária

Documento emitido pela municipalidade que atesta a inexistência de débitos tributários vinculados à inscrição mobiliária. Atualizada em :09/04/2025

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Certidão Positiva com Efeito Negativa Imobiliária

Documento que atesta a existência de débitos tributários cuja exigibilidade encontra-se suspensa por força de acordo extrajudicial ou judicial. Possui os mesmos efeitos legais de uma certidão negativa. Atualizado:...

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Certidão Positiva com Efeito Negativa Mobiliária

Documento que atesta a existência de débitos tributários cuja exigibilidade encontra-se suspensa por força de acordo extrajudicial ou judicial. Possui os mesmos efeitos legais de uma certidão negativa. Atualizada em:...

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Certidão Positiva Imobiliária

Documento emitido dando prova da existência de débitos tributários. Atualizada em: 09/04/2025

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Certidão Positiva Mobiliária

Documento emitido dando prova da existência de débitos tributários. Atualizada em: 09/04/2025

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Coleta de Inservíveis

Trata-se da coleta de materiais que não podem ser lançados nas vias públicas Atualizada em: 16/05/2025

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Consulta e Atualização de Débitos

Serviço que permite ao contribuinte consultar a situação de débitos tributários e não tributários, estejam eles inscritos em dívida ativa ou não. Atualizada em: 09/04/2025

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Dados e Previsões Meteorológicas

Dados e previsões meteorológicas O que é o serviço? É um serviço suplementar de informação sobre previsões meteorológicas captadas junto à Agências de Meteorologia que atuem em parceria com o Sistema Nacional de...

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Encerramento do Cadastro Mobiliário-Alvará

Encerramento do cadastro mobiliário municipal.  

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Fiscalização de Trânsito

Fiscalização de trânsito O que é o serviço? É destinada a identificar o descumprimento do que está estabelecido no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por meio da verificação in loco, feita por agentes nomeados e...

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Fiscalização do Código de Posturas Municipais

Fiscalização do código de posturas municipais O que é o serviço? É destinado a identificar o descumprimento do que está estabelecido no Código de Posturas do Município, é realizado através de verificação in loco,...

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Guia Fácil do Fornecedor - Licitações

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GUIAS DE ITBI

Refere-se ao Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis na transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de...

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

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Iluminação Pública

Solicitação para reparos e manutenção de braços, luminárias e fotocélula (sistema de acionamento de iluminação noturna automática) Atualizado em 26/06/2025.  

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ISENÇÃO DE IPTU PARA PRODUTOR RURAL

A isenção para produtor rural foi criada para fixar o trabalhador rural familiar em sua propriedade e dar condições ao agricultor familiar de aumentar sua renda familiar, fomentando a geração de trabalho e renda, sem a...

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