As audiências públicas sobre o processo licitatório do transporte público aconteceram em 23 de outubro de 2017, em 6 e 21 de março de 2018. Confira as atas de cada uma delas:
2018 - Audiência pública - Ata - Transporte público coletivo - 3ª
2018 - Audiência pública - Ata - Transporte público coletivo - 2ª
2017 - Audiência pública - Ata - Transporte público coletivo - 1ª
Os autos que tratam desse assunto são os processos administrativos nº 4.156-0/2016 e 4.342-6/2016.
Em maio de 2016 a Prefeitura de Vinhedo anunciou o início de um novo processo licitatório à contratação de nova empresa para explorar os serviços de transporte coletivo na cidade.
O anúncio se deu após inúmeras críticas e reclamações da população vinhedense sobre o atual serviço prestado pela empresa concessionária e que detém a concessão do transporte coletivo em Vinhedo.
As reclamações dos munícipes foram formalizadas à Secretaria M. de Transportes e Defesa Social e na Ouvidoria Geral do Município, contemplando narrativas de problemas em rampas de acessibilidade, falta de manutenção dos veículos, desvio de itinerário, superlotação, excesso de velocidade, dentre outros problemas que afetam a qualidade do serviço prestado à população.
Além de uma frota nova e renovada, foram definidas como metas ao novo processo licitatório a inclusão de serviços de tecnologias que facilitem o dia a dia do usuário do transporte público, tal como um sistema que aponte os horários de chegada dos ônibus nos pontos de embarque e desembarque, além da implantação do bilhete-único, com integração dos terminais da Capela e do Centro.
Já em 2018 foi publicado a Lei Municipal nº 3.861, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal em outorgar a concessão de transporte coletivo de passageiros e dá outras providências.
A portaria nº 534/2017 dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial para estudos e deliberações sobre o novo modelo licitatório de transporte público coletivo em Vinhedo, que conta com 11 integrantes de seis secretarias.
A missão deste grupo de trabalho é avaliar, estudar e propor um novo modelo licitatório para o transporte público coletivo em Vinhedo. A mobilidade urbana e o planejamento da cidade também deverão ser considerados nos estudos. O atual contrato com a concessionária está em vigência desde novembro de 1999.
CCP 005-1999 - Concessão de serviços públicos de transporte coletivo de passageiros
Para informações sobre acessibilidade e demais dados sobre a frota das linhas municipais, clique aqui. Se desejar informações quanto aos itinerários e horários, clique aqui.
Na edição nº 464, do Boletim Municipal publicado em 25 de julho de 2019, a Secretaria Municipal de Transportes e Defesa Social publicou ato de justificativa entre as páginas 6 e 8:
Ano 9 - Edição 464 - 25 de julho de 2019