Prefeitura de Vinhedo

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LOA 2025

SUGESTÕES PARA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PODEM SER FEITAS ATÉ O DIA 24 DE SETEMBRO DE 2024

Está aberto o período de consulta pública para o envio de sugestões ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2025. O munícipe que quiser participar deve acessar, até 24 de setembro, às 17 horas, o formulário pelo site da Prefeitura de Vinhedo.
A LOA é a peça de planejamento que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Municipal para o próximo ano. Ela é baseada nas prioridades do Plano Plurianual e nas estimativas de receita já presentes na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que também foi elaborado após a consulta popular.
No formulário de participação, o cidadão deve digitar o nome, telefone, e-mail, região e bairro onde mora. Já o próximo campo é o da apresentação da proposta que pode ser complementada com o envio de um arquivo anexo.
Todas as propostas apresentadas serão compiladas e utilizadas na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária. Mas, antes de ser encaminhado à Câmara Municipal, o projeto será discutido com a população em audiência pública virtual, já marcada para o dia 26 de setembro, às 18 horas, podendo ser acompanhada pelo link também já disponibilizado pelo site da Prefeitura de Vinhedo.

Discussão na Câmara
O passo seguinte será a elaboração do Projeto de Lei da LOA 2025, que, por sua vez, será encaminhado à Câmara Municipal, e apresentado em audiência pública marcada para 30 de setembro, às 18 horas, no plenário do Legislativo.
Caberá à própria Secretaria de Finanças e Economia fazer a apresentação da Proposta Orçamentária que, depois, ficará para tramitação na Câmara de Vinhedo até sua votação e posterior sanção do prefeito.

Exercício 2024: demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais
No mesmo dia em que apresenta da LOA 2025, a Secretaria de Finanças e Economia de Vinhedo aproveita a ocasião para fazer a demonstração do cumprimento das Metas
Fiscais do 2º quadrimestre de 2024, em cumprimento do parágrafo 4º, artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000).

Mais informações sobre a LOA 2025:
www.vinhedo.sp.gov.br/loa2025

Link para a 1ª audiência pública (Microsoft Teams):
https://abre.ai/loavinhedo2025

TV Câmara de Vinhedo:
www.camaravinhedo.sp.gov.br