LDO, LOA e PPA

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Finanças e Economia

LDO, LOA e PPA

Orienta a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do poder público nas diferentes esferas, incluindo também as empresas públicas e autarquias. Objetiva, ainda, sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estabelecidas no Plano Plurianual (PPA).

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O que é a Lei Orçamentária Anual (LOA)?

É uma lei elaborada pelo poder executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano, ou seja, estima as receitas e fixa as despesas do governo para ano subsequente.

Lei Ordinaria 4.249 de 18/12/2023 (Anexo no final da Pagina)

Disciplina as diretrizes gerais a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de Vinhedo para o exercício de 2024, e dá outras providências.

Lei Ordinaria 4.206 de 30/06/2023 (Anexo no final da pagina)

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vinhedo para o exercício financeiro de 2022

Lei Ordinaria 3976 - Lei 3.976_2021 LDO 2022.pdf

Lei 3.976 de 16 julho 2021 Boletim.pdf

Para o atual exercício foi a Lei Municipal nº 3.956, de 17 de dezembro de 2020,Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vinhedo para o exercício financeiro de 2021.

LOA 2021.pdf

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vinhedo para o exercício financeiro de 2022

Lei Ordinaria 4033 - LEI 4033 LOA 2022.pdf

Lei 4.033 de 14 de dezembro de 2021- Boletim.pdf

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O que é o Plano Plurianual (PPA)?

É um plano de médio prazo que visa estabelecer diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo governo municipal ao longo de um período de quatro anos. Tem vigência do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

Também prevê a atuação do governo durante o período mencionado em programas de duração continuada, já instituídos ou a instituir no médio prazo.

O PPA ao período de 2018 a 2021 está disposto na Lei Municipal nº 3798/2017, conforme constante no Processo Administrativo nº 4738/2017. O grupo especial de trabalho, para estudos e deliberações sobre a elaboração e eventuais alterações do PPA 2018-2021 e suas LDO e LOA, está disposto na portaria nº 525/2018.

O demonstrativo dos programas e das ações (por órgão e unidade) foi publicado na edição nº 376/2017 do Boletim Municipal:

PPA 2018 - 2021

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À consulta das atas do grupo especial de trabalho, acesse os arquivos abaixo:

‣ Boletim Municipal nº 349/2017 (páginas 31 e 32)

‣ Boletim Municipal nº 347/2017 (página 28)

‣ Boletim Municipal nº 346/2017 (páginas 25 e 26)

Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Vinhedo para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.

Lei Ordinaria 4011 - LEI 4.011 PPA 2022 - 2025.pdf

LEI 4.011, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 PPA 2022 a 2025- Boletim.pdf

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