Creches particulares credenciadas

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Educação

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01/2022

A Prefeitura de Vinhedo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou o Chamamento Público n.º 01/2022, objetivando selecionar instituições educacionais estabelecidas em Vinhedo, interessadas em firmar termo de credenciamento para disponibilização de vagas de educação infantil, complementares à Rede Pública Municipal de Educação, seguindo os critérios definidos em edital. Após o processo de seleção, o chamamento público n.º 01/2022 foi concluído e ficou determinado que a instituição credenciada para atender a demanda do lote 1 - Regional Centro será o Centro de Educação Infantil Mundo Infantil Favo de Mel S/C Ltda. ME, CNPJ nº 66.076.480/0001-82; para atender lote 2 - Regional Capela será a instituição Pró-Educar Sementinha do Saber Ltda, CNPJ nº 16.595.543/0001-39 (matriz) e CNPJ nº 16.595.543/0001-09 (filial) e, para atender o lote 3- Regional Vila João XXIII, a instituição Berçário e Educação Infantil Educast Eireli, CNPJ nº 30.847.168/0001-06.

A vigência do Chamamento é de 12 (doze) meses contados a partir do dia 05/09/2022, podendo ser prorrogado por até 05 (cinco) anos, em consonância com a lei nº 8.666/93.

É competência da contratada o planejamento, a escolha de professor, a orientação didática, pedagógica e educacional, para o desenvolvimento do projeto pedagógico em consonância com a Constituição Federal, a Lei nº 9.394/1996 LDBEN (Lei de Diretrizes e Bases da educação Nacional, as Diretrizes Curriculares nacionais para a Educação Infantil, bem como as orientações e diretrizes da secretaria Municipal de Educação de Vinhedo.

A Secretaria de Educação acompanha, supervisiona, orienta e fiscaliza as ações executadas no âmbito do contrato.

Para acessar arquivos relacionados ao Chamamento, clique nos links abaixo:

Chamamento Público 01/2022
Documentos correlatos

ARQUIVOS COMPLEMENTARES

Portaria Nº 946/2022 – Dispõe sobre a Nomeação de Comissão Especial para realização dos trabalhos de credenciamento público de instituições educacionais estabelecidas em Vinhedo, e dá outras providências. PA 4972/2022

Portaria Nº 692/2019 – Dispõe sobre a Nomeação de Comissão Especial para realização dos trabalhos de credenciamento público de instituições educacionais estabelecidas em Vinhedo, e dá outras providencias. (PA- 8490/18)

Portaria Nº 642/2019 – Dispõe sobre a Nomeação de Comissão Especial para realização dos trabalhos de credenciamento público de instituições educacionais estabelecidas em Vinhedo., e dá outras providencias (PA 9307-6/2015)

Portaria nº 283/2019 – Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial para realização dos trabalhos de credenciamento público de instituições educacionais estabelecidas em Vinhedo, e dá outras providencias.

Portaria nº 1.104/2015 – Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial para realização dos trabalhos de credenciamento público de instituições educacionais estabelecidas em Vinhedo (página 15).

Decreto Municipal nº 180/2010 – Regulamenta a Lei nº 3.377, de 21 de setembro de 2010, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com instituições de ensino da rede privada de educação infantil visando o atendimento de crianças residentes em Vinhedo.

Lei Municipal nº 3.377/2010 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com instituições de ensino da rede privada de educação infantil e entidades sem fins lucrativos, visando o atendimento de crianças residentes em Vinhedo, na forma que especifica e dá outras providências.