EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO PMV-GAB Nº 001-2026

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CREDENCIAMENTO PARA PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO A TÍTULO PRECÁRIO DURANTE A 62ª FESTA DA UVA E 14ª FESTA DO VINHO DE VINHEDO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 4.161, DE 31 DE JANEIRO DE 2023, E LEI FEDERAL N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 76/2026. SECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Governo. O MUNICÍPIO DE VINHEDO, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, por ordem do Prefeito do Município de Vinhedo, Dr. DARIO PACHECO DE MORAIS, torna público o EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO PMV/ GAB N.º 001/2026 através da Comissão Seleção designada pela Portaria n.º 969, de 09 de outubro de 2025, com o objetivo de credenciamento de interessados para Permissão de Uso de Espaço Público a Título Precário durante a 62ª Festa da Uva e 14ª Festa do Vinho de Vinhedo, visando a ocupação de todas as áreas da festa destinadas a expositores, artesãos, feirantes, e para entidades e/ou associações filantrópicas, associações comerciais e de fomento ao turismo e meios de comunicação comunitários sem fins lucrativos, com sede em VINHEDO, para a comercialização de produtos, conforme opções apresentadas para o evento supra mencionado, que ocorrerá entre os dias 06 a 22 de março de 2026, no Parque Municipal Jayme Ferragut, em Vinhedo, nos termos da Lei Municipal n.º 4.161, de 31 de janeiro de 2023, e Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2023. 1. CRITÉRIOS PARA INSCRIÇÃO Os interessados deverão atender aos seguintes critérios para participar do chamamento público; Preenchimento correto e completo do formulário eletrônico, disponível no final dessa pagina, a partir das 8h do dia 12 de janeiro de 2026, segunda-feira; Anexar a documentação comprobatória exigida neste edital, conforme cada categoria; Estar em conformidade com os requisitos específicos para cada tipo de espaço, definidos neste edital; Declaração de que o uso do espaço será para os fins especificados, conforme o objeto do credenciamento. Os interessados deverão anexar as solicitações de inscrição para o credenciamento, em conjunto com os documentos solicitados e seus anexos I, III, IV e V, até o dia 12 de fevereiro de 2026, às 23h59. LOCAL PARA CONSULTA DO EDITAL: O presente Edital de Chamada Pública para Credenciamento, será fornecido gratuitamente aos interessados a partir de 09 de janeiro de 2026, através do link https://www.vinhedo.sp.gov.br/portal/diario-oficial e também na página do formulário eletrônico.
Link acesso edital e anexos - https://www.vinhedo.sp.gov.br/portal/editais/5

Formulários Vinculados

Edital de Chamamento Público PMV GAB n.º 001/2026 - Credenciamento para Permissão de Uso de Espaço Público a Título Precário e Oneroso FUVV 2026

O presente formulário estará disponível para preenchimento somente no período de 12 de janeiro de 2026 até às 23h59 do dia 12 de fevereiro de 2026. Em nenhuma hipótese poderá ser feito envio de documentação antes ou depois do período especificado, tampouco de documentação complementar uma vez finalizado o preenchimento do formulário. Leia atentamente o edital.

Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.

Informações básicas

Nome do requerente

Nome fantasia da loja, banca, barraca ou negócio (se houver)

Modo de inscrição

Pessoa Física Pessoa Jurídica

Número do Registro Geral (RG)

Número do CPF

Nome da Pessoa Jurídica

Número da Inscrição Municipal

Endereço completo (tipo e nome do logradouro, número, complemento, bairro e cidade/UF).

E-mail para contato

Telefone fixo celular para contato com DDD

Telefone fixo ou celular para contato alternativo ou para recados (opcional)

Informe o número do espaço que pretende ocupar durante o evento (digite somente números)

Documentação

Informe sua representação no evento

Anexe em ARQUIVO ÚNICO PDF toda a documentação descrita no item 9.2, 9.3, 9.4 ou 9.6, com base em sua representação no evento, conforme resposta da última pergunta. Se ARTESÃO autônomo, empresário ou associado, o arquivo único deve conter também a documentação complementar solicitada no item 9.5 do edital. Se ARTESÃO ou MEMBRO DE FEIRA LIVRE, o arquivo único deve conter também a declaração emitida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ou Secretaria Municipal de Cultura e Turismo confirmando a participação ativa em feiras livres e/ou de artesanato há pelo menos um ano, conforme item 9.7 do edital

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ANEXO III – Cessão de Direitos Autorais e de Imagem

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ANEXO IV – Declaração de Aceite

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ANEXO V - Declaração de veracidade e ausência de conflito de interesses

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Da parte legal

Ao inscrever-se, você declara ser o(a) único(a) responsável pela veracidade e correção dos dados e documentos aqui apresentados, isentando a Prefeitura Municipal de Vinhedo de qualquer responsabilidade civil ou penal. Em conformidade aos artigos 2º e 3º da Lei Federal nº 7.115/1983, declara, ainda, estar ciente de que a inautenticidade das informações prestadas no presente cadastro poderá ensejar a aplicação das sanções administrativas, cíveis e penais previstas na legislação brasileira, inclusive aquelas referentes ao delito de falsidade ideológica. Declara não ser servidor(a) público(a) municipal de Vinhedo e estar ciente de que a contratação não gera vínculo trabalhista entre a Municipalidade e o Contratado. Por fim, aceita todas as condições dispostas no presente formulário de inscrição e no edital PMV GAB n.º 001/2026

Sim, estou ciente e de acordo.

Declaração de ciência do tratamento de dados

Declaro ter ciência de que meus dados serão tratados pela Prefeitura de Vinhedo com a finalidade específica de atender às minhas solicitações e prestar os serviços e informações solicitadas, de acordo com o Aviso de Privacidade