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O Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-SP) e a Prefeitura de Vinhedo simplificaram o processo de vistoria obrigatória dos veículos que fazem o transporte escolares.

Estão obrigados a fazerem a vistoria todos os condutores e veículos que forem exercer a atividade. Saiba passo a passo como realizá-la e obter a autorização ao transporte de estudantes, que são realizadas semestralmente.

 CONVOCAÇÃO PARA RECADASTRAMENTO - CLIQUE AQUI

1º passo: protocole a documentação

Compareça no setor de protocolo da Prefeitura de Vinhedo a partir de 07/01/2025 e protocole o pedido de abertura de Processo para vistoria de transporte escolar 2025.

Não serão protocolados pedidos de vistoria que não apresentarem todos os documentos exigidos.

Neste atendimento você deve fornecer a cópia simples dos seguintes documentos:

DOCUMENTOS DO PERMISSIONÁRIO DO ALVARÁ
‣ CNH - Categoria D ou E;
‣ Comprovante de endereço atual (últimos 3 meses);
‣ alvará da Prefeitura;
‣ comprovante do pagamento do alvará (com autenticação bancária ou certidão de quitação de débitos);
‣ CRLV do veículo licenciado no munícipio;
‣ Certidão de Antecedentes Criminais;
‣ Atestado Médico Original - emitido no ano de exercício;

DOCUMENTOS DO MOTORISTA/AUXILIAR

‣ atestado médico (via original);
‣ CNH Categoria D ou E com a descrição de que exerce atividade remunerada e CETE – Condução de Transporte Escolar;
‣ CPF e RG do monitor (caso transporte alunos com idade igual ou menor que 10 anos);
‣ relação das escolas nas quais faz o serviço de transporte escolar (com os nomes dos alunos e idade);
‣ Certidão de Antecedentes Criminais; 
‣ Comprovante de endereço atual (últimos 3 meses);

DOCUMENTOS DO VEÍCULO
‣ cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) vigente;
 

Lembre-se que o condutor do veículo não pode ter cometido infração grave, gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses, conforme previsto no Art. 138, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O setor de protocolo, da Prefeitura de Vinhedo, funciona em dois locais:

‣ Central SIM Vinhedo Digital
Endereço: Rua Monteiro de Barros, nº 17, Centro
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 11 às 16 horas

‣ Atendimento Cidadão – Prefeitura na Capela
Endereço: Estrada da Capela, 2.555 - Capela, Vinhedo
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 16h
 

2º passo: análise da documentação

Depois que o condutor protocolar a documentação no setor de protocolo, o processo será encaminhado para a análise da Secretaria de Defesa Social e Mobilidade Urbana.

Se deferida a solicitação, o condutor deverá retirar a autorização para vistoria do  DETRAN-SP, diretamente na Secretaria de Defesa Social e Mobilidade Urbana (vide endereço abaixo). Caso a solicitação de vistoria seja indeferida, você poderá consultar o aviso por meio do Sistema de Protocolo On-line.

Para saber o andamento de seu protocolo, basta informar o número de seu protocolo e ano de abertura e clicar em “Pesquisar” no Sistema de Protocolo On-line.
 

3º passo: vistoria do veículo

Em posse da autorização para a vistoria emitida pelo Departamento de Trânsito/Mobilidade Urbana, os requerentes deverão verificar as orientações e regulamentações vigentes do Órgão Estadual - DETRAN e realizar todos os procedimentos de vistoria veicular. Portando as autorizações de condução emitidas nos links a seguir: Autorização de Transporte Escolar e Autorização de Condução o motorista deverá retornar à Secretaria de Defesa Social e Mobilidade Urbana para demais providências.

Portaria Normativa DETRAN - SP nº11, de 10 de novembro de 2023

Em posse das certidões o veículo estará aptos a receber o selo de vistoria semestral, que é aplicado pela Secretaria de Defesa Social e Mobilidade Urbana mediante agendamento prévio pelo telefone (19) 3826-7699 ramal: 5018. 

4º passo: Autorização para a atividade:

Depois da vistoria, se deferida a solicitação, os responsáveis pelos veículos aprovados deverão entregar uma Cópia Simples da Autorização de Transporte Escolar e Autorização de Condução de Escolares, na sede da Secretaria de Defesa Social e Mobilidade Urbana, para receberem o selo de vistoria Semestral,  que obrigatoriamente deverá estar fixado no veículo de forma visível, preferencialmente no para-brisas dianteiro lado do passageiro, com a validade para a atividade.

Mesmo com o selo é indispensável ao condutor portar sempre o documento original do veículo, documento do condutor e do monitor, assim como as Certidões de Autorização de Condução e Transporte de Escolares.
 

Quais são as penalidades para os veículos/condutores que não passarem pela vistoria?

O motorista que for flagrado exercendo a função de transportar estudantes sem o selo de vistoria estará em desacordo com o artigo 230 do CTB e será penalizado com multa estadual e apreensão do veículo.

Denúncias sobre clandestinos podem ser feitas diretamente no número de telefone153 (Guarda Municipal) e 190 (Polícia Militar);
 

Como saber se um veículo foi vistoriado ao transporte escolar em Vinhedo?

Em caso de dúvidas é possível confirmar a informação com o Departamento de Mobilidade Urbana ou no DETRAN:

‣ Departamento de Trânsito e Mobilidade Urbana
Endereço: Rua Engenheiro Aurélio José Frediani, s/nº, Jardim Alves Nogueira
Telefones: (19) 3826-7699 Ramal: 5018 / 5013
Horário de atendimento: das 8 às 16 horas, de segunda a sexta-feira (exceto feriados)
E-mail: transportes.dmob@vinhedo.sp.gov.br